O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Miragem, Bruno |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 42, n. 168 (out./dez. 2005), p. 101-120 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, brasil. Função social da propriedade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Propriedade, legislação, brasil. |
| Online-Zugang: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/972 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Ähnliche Einträge
Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal
von: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Veröffentlicht: (2012)
von: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Veröffentlicht: (2012)
Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
von: Lopes, Soraya Santos
Veröffentlicht: (2012)
von: Lopes, Soraya Santos
Veröffentlicht: (2012)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
von: Antunes, Paulo de Bessa
Veröffentlicht: (2015)
von: Antunes, Paulo de Bessa
Veröffentlicht: (2015)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
von: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Veröffentlicht: (2012)
von: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Veröffentlicht: (2012)
A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2014)
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2014)
Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
von: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Veröffentlicht: (2003)
von: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Veröffentlicht: (2003)
Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
von: Bretas, Hugo Rios
Veröffentlicht: (2011)
von: Bretas, Hugo Rios
Veröffentlicht: (2011)
A função socioambiental do direito à propriedade
von: Damas, Tatiana Firmino
Veröffentlicht: (2019)
von: Damas, Tatiana Firmino
Veröffentlicht: (2019)
Função social da propriedade e sustentabilidade
von: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Veröffentlicht: (2011)
von: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Veröffentlicht: (2011)
A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
von: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Veröffentlicht: (2007)
von: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Veröffentlicht: (2007)
Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
von: Mello, Cláudio Ari
Veröffentlicht: (2010)
von: Mello, Cláudio Ari
Veröffentlicht: (2010)
Direito de propriedade inclui preservação ambiental
von: Nogueira, Ana Carolina
Veröffentlicht: (2018)
von: Nogueira, Ana Carolina
Veröffentlicht: (2018)
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
von: Gramstrup, Erik Frederico
Veröffentlicht: (2019)
von: Gramstrup, Erik Frederico
Veröffentlicht: (2019)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
von: Fonseca, Luciana Costa da
Veröffentlicht: (2019)
von: Fonseca, Luciana Costa da
Veröffentlicht: (2019)
Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
von: Kokke, Marcelo
Veröffentlicht: (2019)
von: Kokke, Marcelo
Veröffentlicht: (2019)
A propriedade industrial biotecnológica e sua função social
von: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Veröffentlicht: (2013)
von: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Veröffentlicht: (2013)
O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
von: Gaio, Daniel
Veröffentlicht: (2012)
von: Gaio, Daniel
Veröffentlicht: (2012)
A propriedade e o socioambientalismo
von: Pinheiro, Carla
Veröffentlicht: (2017)
von: Pinheiro, Carla
Veröffentlicht: (2017)
Função social da propriedade e sustentabilidade
von: Hoffmann, Eliane Willrich
Veröffentlicht: (2006)
von: Hoffmann, Eliane Willrich
Veröffentlicht: (2006)
Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
von: Santiago, Laura
Veröffentlicht: (2018)
von: Santiago, Laura
Veröffentlicht: (2018)
A função social ambiental da cidade como princípio constitucional
von: Dias, Maurício Leal
Veröffentlicht: (2004)
von: Dias, Maurício Leal
Veröffentlicht: (2004)
A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
von: Derani, Cristiane
Veröffentlicht: (2002)
von: Derani, Cristiane
Veröffentlicht: (2002)
A função social da propriedade : uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988
von: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
Veröffentlicht: (2018)
von: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
Veröffentlicht: (2018)
Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
von: Dias, Denise Oliveira
Veröffentlicht: (2018)
von: Dias, Denise Oliveira
Veröffentlicht: (2018)
Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
von: Mesquita, Margarida Maria Moura
Veröffentlicht: (2009)
von: Mesquita, Margarida Maria Moura
Veröffentlicht: (2009)
Aplicação prática do conceito de função social da propriedade urbana e proteção ambiental : estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP
von: Krings, Ana Luiza Silva Spínola
Veröffentlicht: (2005)
von: Krings, Ana Luiza Silva Spínola
Veröffentlicht: (2005)
Os limites do direito de propriedade e a sua interseção com a sustentabilidade e o meio ambiente na sociedade contemporânea
von: Gerstenberger, Fatima Cristina Santoro
Veröffentlicht: (2023)
von: Gerstenberger, Fatima Cristina Santoro
Veröffentlicht: (2023)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
von: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Veröffentlicht: (2015)
von: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Veröffentlicht: (2015)
A defesa do meio ambiente frente ao poder econômico e a teoria tridimensional da propriedade
von: Ampessan Filho, Eloi
Veröffentlicht: (2007)
von: Ampessan Filho, Eloi
Veröffentlicht: (2007)
O atendimento ao princípio da função social da propriedade como meio de promover o desenvolvimento sustentável
von: Silva Junior, Evaldo de Paula e
Veröffentlicht: (2007)
von: Silva Junior, Evaldo de Paula e
Veröffentlicht: (2007)
A evolução no Brasil da concepção do direito de propriedade em sua dimensão ambiental
von: Coelho, Hebert Alves
Veröffentlicht: (2017)
von: Coelho, Hebert Alves
Veröffentlicht: (2017)
A função ambiental da propriedade
von: Machado, Hébia
Veröffentlicht: (2018)
von: Machado, Hébia
Veröffentlicht: (2018)
O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
von: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Veröffentlicht: (2013)
von: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Veröffentlicht: (2013)
Sustentabilidade e direito privado : funções derivadas das titularidades patrimoniais
von: Fachin, Luiz Edson
Veröffentlicht: (2012)
von: Fachin, Luiz Edson
Veröffentlicht: (2012)
Sustentabilidade como elemento da função social da propriedade : crítica ao papel meramente simbólico desse princípio
von: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
Veröffentlicht: (2017)
von: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
Veröffentlicht: (2017)
Sustentabilidade e função social da propriedade no direito agrário
von: Costa, Larissa de Oliveira
Veröffentlicht: (2010)
von: Costa, Larissa de Oliveira
Veröffentlicht: (2010)
A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
von: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Veröffentlicht: (2009)
von: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Veröffentlicht: (2009)
Princípio da função socioambiental da propriedade visto a partir de uma perspectiva crítica de alguns de seus postulados
von: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Veröffentlicht: (2014)
von: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Veröffentlicht: (2014)
Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
von: Araújo, Giselle Marques de
Veröffentlicht: (2017)
von: Araújo, Giselle Marques de
Veröffentlicht: (2017)
Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social
von: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Veröffentlicht: (2015)
von: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Veröffentlicht: (2015)
Ähnliche Einträge
-
Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal
von: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Veröffentlicht: (2012) -
Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
von: Lopes, Soraya Santos
Veröffentlicht: (2012) -
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
von: Antunes, Paulo de Bessa
Veröffentlicht: (2015) -
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
von: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Veröffentlicht: (2012) -
A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2014)