O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 42, n. 168 (out./dez. 2005), p. 101-120 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, brasil. Função social da propriedade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Propriedade, legislação, brasil. |
| Online adgang: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/972 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Lignende værker
Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal
af: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Udgivet: (2012)
af: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Udgivet: (2012)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
af: Antunes, Paulo de Bessa
Udgivet: (2015)
af: Antunes, Paulo de Bessa
Udgivet: (2015)
Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
af: Lopes, Soraya Santos
Udgivet: (2012)
af: Lopes, Soraya Santos
Udgivet: (2012)
A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
af: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Udgivet: (2007)
af: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Udgivet: (2007)
Direito de propriedade inclui preservação ambiental
af: Nogueira, Ana Carolina
Udgivet: (2018)
af: Nogueira, Ana Carolina
Udgivet: (2018)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
af: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Udgivet: (2012)
af: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Udgivet: (2012)
A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2014)
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2014)
A função socioambiental do direito à propriedade
af: Damas, Tatiana Firmino
Udgivet: (2019)
af: Damas, Tatiana Firmino
Udgivet: (2019)
Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
af: Bretas, Hugo Rios
Udgivet: (2011)
af: Bretas, Hugo Rios
Udgivet: (2011)
Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
af: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Udgivet: (2003)
af: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Udgivet: (2003)
Função social da propriedade e sustentabilidade
af: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Udgivet: (2011)
af: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Udgivet: (2011)
Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
af: Mello, Cláudio Ari
Udgivet: (2010)
af: Mello, Cláudio Ari
Udgivet: (2010)
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
af: Gramstrup, Erik Frederico
Udgivet: (2019)
af: Gramstrup, Erik Frederico
Udgivet: (2019)
Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
af: Kokke, Marcelo
Udgivet: (2019)
af: Kokke, Marcelo
Udgivet: (2019)
A propriedade industrial biotecnológica e sua função social
af: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Udgivet: (2013)
af: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Udgivet: (2013)
A propriedade e o socioambientalismo
af: Pinheiro, Carla
Udgivet: (2017)
af: Pinheiro, Carla
Udgivet: (2017)
O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
af: Gaio, Daniel
Udgivet: (2012)
af: Gaio, Daniel
Udgivet: (2012)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
af: Fonseca, Luciana Costa da
Udgivet: (2019)
af: Fonseca, Luciana Costa da
Udgivet: (2019)
Função social da propriedade e sustentabilidade
af: Hoffmann, Eliane Willrich
Udgivet: (2006)
af: Hoffmann, Eliane Willrich
Udgivet: (2006)
A função social ambiental da cidade como princípio constitucional
af: Dias, Maurício Leal
Udgivet: (2004)
af: Dias, Maurício Leal
Udgivet: (2004)
A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
af: Derani, Cristiane
Udgivet: (2002)
af: Derani, Cristiane
Udgivet: (2002)
Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
af: Santiago, Laura
Udgivet: (2018)
af: Santiago, Laura
Udgivet: (2018)
Aplicação prática do conceito de função social da propriedade urbana e proteção ambiental : estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP
af: Krings, Ana Luiza Silva Spínola
Udgivet: (2005)
af: Krings, Ana Luiza Silva Spínola
Udgivet: (2005)
Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
af: Dias, Denise Oliveira
Udgivet: (2018)
af: Dias, Denise Oliveira
Udgivet: (2018)
Os limites do direito de propriedade e a sua interseção com a sustentabilidade e o meio ambiente na sociedade contemporânea
af: Gerstenberger, Fatima Cristina Santoro
Udgivet: (2023)
af: Gerstenberger, Fatima Cristina Santoro
Udgivet: (2023)
A função social da propriedade : uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988
af: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
Udgivet: (2018)
af: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
Udgivet: (2018)
Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
af: Mesquita, Margarida Maria Moura
Udgivet: (2009)
af: Mesquita, Margarida Maria Moura
Udgivet: (2009)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
af: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Udgivet: (2015)
af: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Udgivet: (2015)
A defesa do meio ambiente frente ao poder econômico e a teoria tridimensional da propriedade
af: Ampessan Filho, Eloi
Udgivet: (2007)
af: Ampessan Filho, Eloi
Udgivet: (2007)
A evolução no Brasil da concepção do direito de propriedade em sua dimensão ambiental
af: Coelho, Hebert Alves
Udgivet: (2017)
af: Coelho, Hebert Alves
Udgivet: (2017)
O atendimento ao princípio da função social da propriedade como meio de promover o desenvolvimento sustentável
af: Silva Junior, Evaldo de Paula e
Udgivet: (2007)
af: Silva Junior, Evaldo de Paula e
Udgivet: (2007)
A função ambiental da propriedade
af: Machado, Hébia
Udgivet: (2018)
af: Machado, Hébia
Udgivet: (2018)
O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
af: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Udgivet: (2013)
af: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Udgivet: (2013)
Sustentabilidade e direito privado : funções derivadas das titularidades patrimoniais
af: Fachin, Luiz Edson
Udgivet: (2012)
af: Fachin, Luiz Edson
Udgivet: (2012)
Sustentabilidade e função social da propriedade no direito agrário
af: Costa, Larissa de Oliveira
Udgivet: (2010)
af: Costa, Larissa de Oliveira
Udgivet: (2010)
Sustentabilidade como elemento da função social da propriedade : crítica ao papel meramente simbólico desse princípio
af: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
Udgivet: (2017)
af: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
Udgivet: (2017)
A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
af: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Udgivet: (2009)
af: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Udgivet: (2009)
Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (1996)
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (1996)
Princípio da função socioambiental da propriedade visto a partir de uma perspectiva crítica de alguns de seus postulados
af: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Udgivet: (2014)
af: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Udgivet: (2014)
Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social
af: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Udgivet: (2015)
af: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Udgivet: (2015)