O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 42, n. 168 (out./dez. 2005), p. 101-120 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, brasil. Função social da propriedade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Propriedade, legislação, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/972 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
समान संसाधन
Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal
द्वारा: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
प्रकाशित: (2012)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
द्वारा: Antunes, Paulo de Bessa
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Antunes, Paulo de Bessa
प्रकाशित: (2015)
Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
द्वारा: Lopes, Soraya Santos
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Lopes, Soraya Santos
प्रकाशित: (2012)
A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
द्वारा: Púperi, Cyro Luiz Pestana
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Púperi, Cyro Luiz Pestana
प्रकाशित: (2007)
Direito de propriedade inclui preservação ambiental
द्वारा: Nogueira, Ana Carolina
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Nogueira, Ana Carolina
प्रकाशित: (2018)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
द्वारा: Barros, Raimunda Regina Ferreira
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Barros, Raimunda Regina Ferreira
प्रकाशित: (2012)
A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
द्वारा: Gomes, Magno Federici
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Gomes, Magno Federici
प्रकाशित: (2014)
A função socioambiental do direito à propriedade
द्वारा: Damas, Tatiana Firmino
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Damas, Tatiana Firmino
प्रकाशित: (2019)
Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
द्वारा: Bretas, Hugo Rios
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Bretas, Hugo Rios
प्रकाशित: (2011)
Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
द्वारा: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
प्रकाशित: (2003)
Função social da propriedade e sustentabilidade
द्वारा: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
प्रकाशित: (2011)
Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
द्वारा: Mello, Cláudio Ari
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Mello, Cláudio Ari
प्रकाशित: (2010)
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
द्वारा: Gramstrup, Erik Frederico
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Gramstrup, Erik Frederico
प्रकाशित: (2019)
Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
द्वारा: Kokke, Marcelo
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Kokke, Marcelo
प्रकाशित: (2019)
A propriedade industrial biotecnológica e sua função social
द्वारा: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
प्रकाशित: (2013)
A propriedade e o socioambientalismo
द्वारा: Pinheiro, Carla
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Pinheiro, Carla
प्रकाशित: (2017)
O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
द्वारा: Gaio, Daniel
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Gaio, Daniel
प्रकाशित: (2012)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
द्वारा: Fonseca, Luciana Costa da
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Fonseca, Luciana Costa da
प्रकाशित: (2019)
Função social da propriedade e sustentabilidade
द्वारा: Hoffmann, Eliane Willrich
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Hoffmann, Eliane Willrich
प्रकाशित: (2006)
A função social ambiental da cidade como princípio constitucional
द्वारा: Dias, Maurício Leal
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Dias, Maurício Leal
प्रकाशित: (2004)
A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
द्वारा: Derani, Cristiane
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Derani, Cristiane
प्रकाशित: (2002)
Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
द्वारा: Santiago, Laura
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Santiago, Laura
प्रकाशित: (2018)
Aplicação prática do conceito de função social da propriedade urbana e proteção ambiental : estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP
द्वारा: Krings, Ana Luiza Silva Spínola
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Krings, Ana Luiza Silva Spínola
प्रकाशित: (2005)
Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
द्वारा: Dias, Denise Oliveira
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Dias, Denise Oliveira
प्रकाशित: (2018)
Os limites do direito de propriedade e a sua interseção com a sustentabilidade e o meio ambiente na sociedade contemporânea
द्वारा: Gerstenberger, Fatima Cristina Santoro
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Gerstenberger, Fatima Cristina Santoro
प्रकाशित: (2023)
A função social da propriedade : uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988
द्वारा: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
प्रकाशित: (2018)
Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
द्वारा: Mesquita, Margarida Maria Moura
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Mesquita, Margarida Maria Moura
प्रकाशित: (2009)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
द्वारा: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
प्रकाशित: (2015)
A defesa do meio ambiente frente ao poder econômico e a teoria tridimensional da propriedade
द्वारा: Ampessan Filho, Eloi
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Ampessan Filho, Eloi
प्रकाशित: (2007)
A evolução no Brasil da concepção do direito de propriedade em sua dimensão ambiental
द्वारा: Coelho, Hebert Alves
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Coelho, Hebert Alves
प्रकाशित: (2017)
O atendimento ao princípio da função social da propriedade como meio de promover o desenvolvimento sustentável
द्वारा: Silva Junior, Evaldo de Paula e
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Silva Junior, Evaldo de Paula e
प्रकाशित: (2007)
A função ambiental da propriedade
द्वारा: Machado, Hébia
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Machado, Hébia
प्रकाशित: (2018)
O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
द्वारा: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
प्रकाशित: (2013)
Sustentabilidade e direito privado : funções derivadas das titularidades patrimoniais
द्वारा: Fachin, Luiz Edson
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Fachin, Luiz Edson
प्रकाशित: (2012)
Sustentabilidade e função social da propriedade no direito agrário
द्वारा: Costa, Larissa de Oliveira
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Costa, Larissa de Oliveira
प्रकाशित: (2010)
Sustentabilidade como elemento da função social da propriedade : crítica ao papel meramente simbólico desse princípio
द्वारा: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
प्रकाशित: (2017)
A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
द्वारा: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
प्रकाशित: (2009)
Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
द्वारा: Benjamin, Antônio Herman V
प्रकाशित: (1996)
द्वारा: Benjamin, Antônio Herman V
प्रकाशित: (1996)
Princípio da função socioambiental da propriedade visto a partir de uma perspectiva crítica de alguns de seus postulados
द्वारा: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
प्रकाशित: (2014)
Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social
द्वारा: Ferrari, Graziela Maria Rigo
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Ferrari, Graziela Maria Rigo
प्रकाशित: (2015)