Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista CEJ Vol. 11, n. 37 (abr./jun. 2007), p. 103-107 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Acidente marítimo, prevenção, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Legislação internacional. Petróleo, transporte marítimo, segurança, brasil. Poluição marinha, prevenção, brasil. Transporte marítimo, segurança. Tratado, brasil. Segurança marítima, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/114938 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal
Tekijä: Martins, Eliane Maria Octaviano
Julkaistu: (2013)
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O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
Tekijä: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Julkaistu: (2019)
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Navegação marítima sustentável
Tekijä: Sartori, Marcelo Vanzella
Julkaistu: (2013)
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Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
Tekijä: Girão, Mardônio da Silva
Julkaistu: (2013)
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O direito ambiental marítimo e o desenvolvimento da sustentabilidade nos transportes : aspectos comparados
Tekijä: Souza, Silvano Denega
Julkaistu: (2010)
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Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
Tekijä: Palla, Mírian Barreta
Julkaistu: (2010)
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Direito marítimo : estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães
Tekijä: Lewandowski, Enrique Ricardo
Julkaistu: (2021)
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Tekijä: Lewandowski, Enrique Ricardo
Julkaistu: (2021)
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Atividade marítima e pré-sal : desafios para o poder judiciário
Tekijä: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Julkaistu: (2013)
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O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
Tekijä: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Julkaistu: (2022)
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Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
Tekijä: Nascimento, Calota Bertoli
Julkaistu: (2016)
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Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
Tekijä: Beirão, André Panno
Julkaistu: (2014)
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O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
Tekijä: Zovico, Tayane Grando Fraga
Julkaistu: (2020)
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A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
Tekijä: Villar, Pilar Carolina
Julkaistu: (2016)
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Cobertura da mídia em acidentes marítimas : uma análise sobre o desastre no Golfo do México e o caso Chevron
Tekijä: Garcez, Gabriela Soldano
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A ausência de uma política extrafiscal para o desenvolvimento de biotecnologia aplicada a processos de biorremediação marinha de petroderivados
Tekijä: Araújo, Ricardo da Silva
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Robôs em alto-mar
Tekijä: Zaparolli, Domingos
Julkaistu: (2022)
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Um pequeno mar de ideias
Tekijä: Giacomini, Charles
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Portos em alerta
Tekijä: Queiroz, Christina
Julkaistu: (2023)
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A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
Tekijä: Toledo, André de Paiva
Julkaistu: (2016)
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Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
Tekijä: Muñiz, Ana Álvarez
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Tekijä: Fiorati, Jete Jane
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A uniformização dos critérios de imputação da responsabilidade civil na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para os casos de dano ambiental: estudo de caso sobre a aplicação do julgamento no recurso especial repetitivo nos REsp 1602106/PR e 1596081/PR
Tekijä: Zimmermann, Agaíde
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O trinômio RSE, prevenção e precaução como forma de gestão inteligente garantidora de segurança jurídica : o cenário brasileiro
Tekijä: Moreira, Adriano Jannuzzi
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A produção empacada
Tekijä: Brossard, Paulo
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Um desastre no mar brasileiro
Tekijä: Nozaki, William
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Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
Tekijä: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Julkaistu: (2023)
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Tekijä: Vicentini, Juliana de Oliveira
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Tekijä: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
Julkaistu: (2013)
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Apontamentos sobre a questão do mar territorial
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Julkaistu: (2023)
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Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
Tekijä: Guimarães, Mariana Arruda
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A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
Tekijä: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Julkaistu: (2015)
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Efeitos da dragagem e derrocagem no Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) e Pernambuco
Tekijä: Costa, Heitor Scalambrini
Julkaistu: (2014)
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O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
Tekijä: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Julkaistu: (2017)
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STJ e nexo causal na responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
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A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
Tekijä: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Julkaistu: (2023)
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Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
Tekijä: Furiati, Adriano de Ávila
Julkaistu: (2023)
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Responsabilidade internacional e poluição marinha
Tekijä: Martins, Eliane Maria Octaviano
Julkaistu: (2005)
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O Brasil e o regime internacional de segurança química
Tekijä: Vasconcellos, Rui Antonio Jucá Pereira de
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Ferrovias no agro : estamos olhando para o futuro?
Tekijä: Bartholomeu, Daniela Bacchi
Julkaistu: (2022)
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