Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Farias, Talden |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 7, n. 21 (jul./set. 2006), p. 23-36 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Lei municipal, pernambuco. Proteção ambiental, conflito de leis, brasil. Área de proteção ambiental (apa), conflito de leis, brasil. |
| Liŋkkat: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38376 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
Dahkki: Rocha, Rúsvel Beltrame
Almmustuhtton: (2009)
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Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
Dahkki: Boueri, Millena Ariana
Almmustuhtton: (2021)
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Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
Dahkki: Stump, Daniela
Almmustuhtton: (2010)
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Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
Dahkki: Algayer, Cecília de Castro
Almmustuhtton: (2021)
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Almmustuhtton: (1992)
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Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2003)
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A competência para multar na nova Lei ambiental
Dahkki: Costa, Flávio Dino de Castro e
Almmustuhtton: (1998)
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A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2008)
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A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Silveira, Edson Damas da
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Almmustuhtton: (2013)
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Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
Dahkki: LEITE, Laerte Lacerda.
Almmustuhtton: (2019)
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