Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | Farias, Talden |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 7, n. 21 (jul./set. 2006), p. 23-36 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Lei municipal, pernambuco. Proteção ambiental, conflito de leis, brasil. Área de proteção ambiental (apa), conflito de leis, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38376 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
অনুযায়ী: Rocha, Rúsvel Beltrame
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Rocha, Rúsvel Beltrame
প্রকাশিত: (2009)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
অনুযায়ী: Boueri, Millena Ariana
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Boueri, Millena Ariana
প্রকাশিত: (2021)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
অনুযায়ী: Stump, Daniela
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Stump, Daniela
প্রকাশিত: (2010)
Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
অনুযায়ী: Algayer, Cecília de Castro
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Algayer, Cecília de Castro
প্রকাশিত: (2021)
A competência concorrente em direito ambiental
অনুযায়ী: Coelho, Luiz Fernando
প্রকাশিত: (1992)
অনুযায়ী: Coelho, Luiz Fernando
প্রকাশিত: (1992)
A edificação urbana à margem de rios e de outros reservatórios de água em face do Código florestal
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2003)
A competência para multar na nova Lei ambiental
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (1998)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2008)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
অনুযায়ী: Silveira, Edson Damas da
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Silveira, Edson Damas da
প্রকাশিত: (2019)
Decisão judicial à luz das ciências sociais : um caso ambiental
অনুযায়ী: Moita Neto, José Machado
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Moita Neto, José Machado
প্রকাশিত: (2013)
Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
অনুযায়ী: LEITE, Laerte Lacerda.
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: LEITE, Laerte Lacerda.
প্রকাশিত: (2019)
Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
অনুযায়ী: LEITE, Laerte Lacerda.
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: LEITE, Laerte Lacerda.
প্রকাশিত: (2019)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
অনুযায়ী: Garcia, Maria
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Garcia, Maria
প্রকাশিত: (2023)
Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
অনুযায়ী: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
প্রকাশিত: (2016)
Lei estadual que permite a ocupação antrópica em área de preservação permanente, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União é inconstitucional
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2022)
Percepção e atuação dos estudantes universitários da área da saúde em relação à gestão de resíduos sólidos : um estudo de caso na Universidade de Pernambuco, Recife/PE
অনুযায়ী: Oliveira, Lorrayne Costa de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Oliveira, Lorrayne Costa de
প্রকাশিত: (2015)
A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2009)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
অনুযায়ী: Ferreira, Renata Marques
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Ferreira, Renata Marques
প্রকাশিত: (2024)
O início, os fins e o meio : o Código florestal
অনুযায়ী: Velten, Paulo
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Velten, Paulo
প্রকাশিত: (2019)
Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
অনুযায়ী: Costa, Karina Pinto
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Costa, Karina Pinto
প্রকাশিত: (2009)
A lei de resíduos e os contratos vigentes
অনুযায়ী: Tursi, Oswaldo Lelis
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Tursi, Oswaldo Lelis
প্রকাশিত: (2011)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
অনুযায়ী: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
প্রকাশিত: (1997)
Serra do Tabuleiro, histórias de um "não-parque": análise dos conflitos na trajetória de uma unidade de conservação de Santa Catarina
অনুযায়ী: Freitas, Priscilla Bitencourt
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Freitas, Priscilla Bitencourt
প্রকাশিত: (2016)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
অনুযায়ী: Massi, Clarissa Gaspar
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Massi, Clarissa Gaspar
প্রকাশিত: (2024)
Conflito entre lei eleitoral e lei ambiental municipal : o exemplo da propaganda eleitoral em Caxias do Sul/RS
অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2016)
Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina
অনুযায়ী: Cardoso Neto, Nicolau
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Cardoso Neto, Nicolau
প্রকাশিত: (2017)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1999)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
অনুযায়ী: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
প্রকাশিত: (2013)
Turismo, direito ambiental e conflitos na produção do espaço: o caso da reserva Imbassaí e seu entorno, na APA Litoral norte da Bahia
অনুযায়ী: MACHADO, Cláudia Novaes
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: MACHADO, Cláudia Novaes
প্রকাশিত: (2016)
O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Cruz, Mariana Trindade
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Cruz, Mariana Trindade
প্রকাশিত: (2020)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
অনুযায়ী: Mendes, Jamile Carmona
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Mendes, Jamile Carmona
প্রকাশিত: (2022)
A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
অনুযায়ী: Gandara, Leonardo André
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Gandara, Leonardo André
প্রকাশিত: (2022)
Sistema jurídico da R.E.D.D na caatinga pernambucana
অনুযায়ী: Reis Neto, Afonso Feitosa
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Reis Neto, Afonso Feitosa
প্রকাশিত: (2019)
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
অনুযায়ী: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
প্রকাশিত: (2020)
A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
অনুযায়ী: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
প্রকাশিত: (2022)
Mata atlântica pernambucana : argumentos jurídicos para implementação da R.E.D.D
অনুযায়ী: Reis Neto, Afonso Feitosa
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Reis Neto, Afonso Feitosa
প্রকাশিত: (2017)
Efeitos da dragagem e derrocagem no Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) e Pernambuco
অনুযায়ী: Costa, Heitor Scalambrini
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Costa, Heitor Scalambrini
প্রকাশিত: (2014)
Usos sustentáveis na apa bororé-colônia : paradigmas da questão fundiária e a preservação ambiental
অনুযায়ী: Maciel, Amanda Amorim
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Maciel, Amanda Amorim
প্রকাশিত: (2017)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2015)
O novo código florestal brasileiro e as cotas de reserva ambiental: a financeirização da preservação do meio ambiente
অনুযায়ী: Reis, Luá Cristine Siqueira
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Reis, Luá Cristine Siqueira
প্রকাশিত: (2015)
অনুরূপ উপাদানগুলি
-
Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
অনুযায়ী: Rocha, Rúsvel Beltrame
প্রকাশিত: (2009) -
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
অনুযায়ী: Boueri, Millena Ariana
প্রকাশিত: (2021) -
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
অনুযায়ী: Stump, Daniela
প্রকাশিত: (2010) -
Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
অনুযায়ী: Algayer, Cecília de Castro
প্রকাশিত: (2021) -
A competência concorrente em direito ambiental
অনুযায়ী: Coelho, Luiz Fernando
প্রকাশিত: (1992)