Rompimento de barragens e responsabilidade penal da pessoa jurídica
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Bianchini, Marcos Paulo Andrade |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 21, n. (2024), p. 1-23 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental. Barragem de rejeitos, acidente, aspectos jurídicos, brumadinho (mg). Desastre ambiental, aspectos jurídicos, brumadinho (mg), 2019. Responsabilidade ambiental. |
| Linkit: | https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2439/25660 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Desastre de Brumadinho : contribuições para políticas públicas e gestão do saneamento em períodos emergenciais
Tekijä: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
Julkaistu: (2020)
O desastre ambiental de Brumadinho : por uma nova composição de forças para a defesa ambiental
Tekijä: Silva, Alexandre Antonio Bruno da
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Silva, Alexandre Antonio Bruno da
Julkaistu: (2021)
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
Tekijä: Faria, Edimur Ferreira de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Faria, Edimur Ferreira de
Julkaistu: (2019)
A morte presumida na lama de Brumadinho
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2019)
A vigilância em saúde ambiental como resposta ao desastre do rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho
Tekijä: Carvalho, Ana Paula Mendes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Carvalho, Ana Paula Mendes
Julkaistu: (2020)
Rompimento da barragem em Brumadinho : um relato de experiência sobre os debates no processo de desastres
Tekijä: Costa, Giulia Balbi Rodrigues da
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Costa, Giulia Balbi Rodrigues da
Julkaistu: (2020)
Meio ambiente laboral equilibrado : análise do caso Brumadinho
Tekijä: Feliciano, Guilherme Guimarães
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Feliciano, Guilherme Guimarães
Julkaistu: (2019)
Análise do acordo judicial de brumadinho à luz dos princípios constitucionais e de direito ambiental
Tekijä: Loures, Juliana Imperatori
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Loures, Juliana Imperatori
Julkaistu: (2021)
Desastre da Vale : o desafio do cuidado em saúde mental e atenção psicossocial no SUS
Tekijä: Noal, Débora da Silva
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Noal, Débora da Silva
Julkaistu: (2020)
Os reflexos sobre os impactos ambientais e legais causados pela tragédia em Brumadinho
Tekijä: Lima, Lucas Azevedo de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Lima, Lucas Azevedo de
Julkaistu: (2019)
Clones reflorestam Brumadinho
Tekijä: Zaparolli, Domingos
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Zaparolli, Domingos
Julkaistu: (2022)
A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
Tekijä: Gandara, Leonardo André
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Gandara, Leonardo André
Julkaistu: (2022)
Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2022)
Território e desterritorialização : o sofrimento social por desastre ambiental decorrente do rompimento de barragens de mineração
Tekijä: Santos, Marcela Alves de Lima
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Santos, Marcela Alves de Lima
Julkaistu: (2020)
'Refugiados ambientais' em decorrência de causa antrópica : rompimento de barragens e o caso de Bento Rodrigues, Mariana (MG)
Tekijä: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Julkaistu: (2021)
Superexploração, acidentalidade e terceirização nos desastres da mineração
Tekijä: Galvão, Daniel de Faria
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Galvão, Daniel de Faria
Julkaistu: (2023)
As tragédias socioambientais no Brasil : a emergência da responsabilização das empresas mineradoras frente à violação dos direitos humanos
Tekijä: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Julkaistu: (2021)
Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho
Tekijä: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Julkaistu: (2019)
As perdas negligenciadas da mineração : impactos econômicos na saúde das comunidades atingidas
Tekijä: Andrade, Mônica Viegas
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Andrade, Mônica Viegas
Julkaistu: (2024)
O rejeito e suas diversas marcas : saúde dos trabalhadores da Defesa civil no rompimento da barragem de Fundão
Tekijä: Rezende, Eduardo de Andrade
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Rezende, Eduardo de Andrade
Julkaistu: (2020)
Tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : guerra e paz nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho
Tekijä: Leite, Geraldo
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Leite, Geraldo
Julkaistu: (2023)
O rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG e a proteção dos deslocados ambientais : uma análise por meio de pesquisa de campo
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2019)
Mineração e grandes acidentes do trabalho : a lógica subjacente
Tekijä: Campante, Rubens Goyatá
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Campante, Rubens Goyatá
Julkaistu: (2019)
Omissão do Estado brasileiro no rompimento das barragens de mineração
Tekijä: Botelho, Marcos Ribeiro
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Botelho, Marcos Ribeiro
Julkaistu: (2022)
Da arbitragem coletiva como meio de paridade de armas para a tutela de defesa de pessoas vulnerabilizadas : desdobramentos de Mariana a Brumadinho
Tekijä: Nunes, Danilo Henrique
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Nunes, Danilo Henrique
Julkaistu: (2023)
(In)aplicabilidade do instituto punitive damages no sistema brasileiro de tutela ambiental : uma análise a partir dos desastres das barragens de Mariana e Brumadinho
Tekijä: Castro, Kelle Grace Mendes Caldeira e
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Castro, Kelle Grace Mendes Caldeira e
Julkaistu: (2023)
As crianças de Bento Rodrigues atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão : uma perspectiva decolonial
Tekijä: Passos, Maria Carolina Zanetti
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Passos, Maria Carolina Zanetti
Julkaistu: (2022)
O desastre de Mariana : a gestão jurídica dos riscos
Tekijä: Mainarde, Thais Antunes
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Mainarde, Thais Antunes
Julkaistu: (2018)
Brumadinho, 2019 : análise das narrativas de uma catástrofe a partir do direito dos desastres
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2019)
Subjetividade como autonomia em sociedades líquidas, um núcleo duro
Tekijä: Oliveira, Alexandre de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Oliveira, Alexandre de
Julkaistu: (2018)
O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (Parte II)
Tekijä: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Julkaistu: (2018)
Mineração, deslocados e desamparados ambientais : os casos de Mariana e Brumadinho
Tekijä: Araújo, Luciane Martins de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Araújo, Luciane Martins de
Julkaistu: (2021)
A política de distribuição de competência internacional nos casos de violações de direitos humanos por empresas : o caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana-MG
Tekijä: Senra, Laura Monteiro
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Senra, Laura Monteiro
Julkaistu: (2023)
Identificação de vítimas de desastre por impressões digitais : o rompimento da barragem de de Brumadinho
Tekijä: Souza, Marco Antônio de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Souza, Marco Antônio de
Julkaistu: (2022)
Dos crimes ambientais à responsabilização pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) : reflexões conceituais e suas sobreposições na esfera judicial
Tekijä: Pellizzetti, Maria Amélia
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pellizzetti, Maria Amélia
Julkaistu: (2017)
Capacitação e estímulo à autocomposição : uma análise sob a ótica da atuação institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nas tragédias de Mariana e de Brumadinho
Tekijä: Bochenek, Antônio César
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Bochenek, Antônio César
Julkaistu: (2023)
Saindo da lama : a atuação interfederativa concertada como melhor alternativa para solução dos problemas decorrentes do desastre de Mariana
Tekijä: Adams, Luís Inácio Lucena
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Adams, Luís Inácio Lucena
Julkaistu: (2019)
Saindo da lama : a atuação interfederativa concertada como melhor alternativa para solução dos problemas decorrentes do desastre de Mariana
Tekijä: Adams, Luís Inácio Lucena
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Adams, Luís Inácio Lucena
Julkaistu: (2019)
A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
Tekijä: Pastor, Fernanda Rocha
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Pastor, Fernanda Rocha
Julkaistu: (2024)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
Tekijä: Ramos, Samuel Ebel Braga
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Ramos, Samuel Ebel Braga
Julkaistu: (2025)
Samankaltaisia teoksia
-
Desastre de Brumadinho : contribuições para políticas públicas e gestão do saneamento em períodos emergenciais
Tekijä: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
Julkaistu: (2020) -
O desastre ambiental de Brumadinho : por uma nova composição de forças para a defesa ambiental
Tekijä: Silva, Alexandre Antonio Bruno da
Julkaistu: (2021) -
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
Tekijä: Faria, Edimur Ferreira de
Julkaistu: (2019) -
A morte presumida na lama de Brumadinho
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2019) -
A vigilância em saúde ambiental como resposta ao desastre do rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho
Tekijä: Carvalho, Ana Paula Mendes
Julkaistu: (2020)