Delwedd Flaen

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023

Wedi'i Gadw mewn:

Manylion Llyfryddiaeth
Prif Awdur:	Silva, Krisleyne Ferreira da
Fformat:	Artigo de Revista
Iaith:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 115 (jul./set. 2024), p. 331-336
Ano:	2024
Assuntos:	Comunidade, direitos e deveres, jurisprudência, brasil. Constitucionalidade das leis, jurisprudência, brasil. Lei estadual, jurisprudência, brasil. Regularização fundiária, jurisprudência, brasil. Direito agrário, jurisprudência, brasil.
Mynediad Ar-lein:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/194724
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Eitemau Tebyg

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
gan: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Cyhoeddwyd: (2024)

STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
gan: Silva, Krisleyne Ferreira da
Cyhoeddwyd: (2024)

STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
gan: Mendes, Jamile Carmona
Cyhoeddwyd: (2021)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
gan: Pivetta, Luize Duarte
Cyhoeddwyd: (2024)

STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
gan: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Cyhoeddwyd: (2023)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
gan: Lima, Laís Miranda
Cyhoeddwyd: (2024)

STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
gan: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Cyhoeddwyd: (2024)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
gan: Pivetta, Luize Duarte
Cyhoeddwyd: (2024)

STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2024)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
gan: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Cyhoeddwyd: (2024)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
gan: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Cyhoeddwyd: (2024)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2023)

STJ, Agravo Interno na Suspensão de Liminar de Sentença 2.940, rel. Min. Humberto Martins, j. 16.08.2023, DJe 20.09.2023
gan: Oliveira, Débora de Arruda
Cyhoeddwyd: (2024)

STF, Ação Direita de Inconstitucionalidade 7.413 - CE, Plenário, rel. Min. Edson Fachin, j. 24/10/2023, DJe 22/11/2023
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2024)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
gan: Silveira, Paula Galbiatti
Cyhoeddwyd: (2022)

STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
gan: Stamm, Monica
Cyhoeddwyd: (2024)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910-DF, Plenário, rel. Min. Cármen Lucia, j. 04.07.2023, DJe 14.07.2023
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2024)

STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
gan: Oliveira, Débora de Arruda
Cyhoeddwyd: (2022)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2021)

À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2022)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2021)

STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2024)

STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
gan: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Cyhoeddwyd: (2024)

STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
gan: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Cyhoeddwyd: (2022)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
gan: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Cyhoeddwyd: (2023)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2021)

Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
gan: Algayer, Cecília de Castro
Cyhoeddwyd: (2021)

É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2023)

Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2022)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
gan: Mendes, Jamile Carmona
Cyhoeddwyd: (2022)

Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2023)

Lei estadual que permite a ocupação antrópica em área de preservação permanente, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União é inconstitucional
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2022)

STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
gan: Hack, Graciela Flávia
Cyhoeddwyd: (2022)

STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2023)

São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte
gan: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Cyhoeddwyd: (2021)

STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
gan: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Cyhoeddwyd: (2022)

STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
gan: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Cyhoeddwyd: (2021)

É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
gan: Silva, Krisleyne Ferreira da
Cyhoeddwyd: (2023)

É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2023)

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
gan: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Cyhoeddwyd: (2021)

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