A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 3, n. 9 (jan./mar. 2022), p. 197-215 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, responsabilidade penal, mariana (mg), 2015. Diretor executivo, responsabilidade penal, grã bretanha. Homicídio culposo, grã bretanha. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado, grã bretanha, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, grã bretanha. |
| Rochtain ar líne: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53948 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Míreanna comhchosúla
Chemsex - a prática do uso predominante de drogas por homens gays em contextos sexuais no Reino Unido e sua chegada ao Brasil
de réir: Fernandes, Belmiro Vivaldo Santana
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Fernandes, Belmiro Vivaldo Santana
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
O dever de colaboração e o nemo tenetur se ipsum accusare no direito penal do ambiente
de réir: Galvão, Marina de Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Galvão, Marina de Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A vez das vacinas gênicas
de réir: Geraque, Eduardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Geraque, Eduardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
de réir: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Colheita preservada
de réir: Pivetta, Marcos
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Pivetta, Marcos
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Planejamento urbano e regulação ambiental em nível local : aspectos comparativos entre os modelos de regulação urbanística e licenciamneto ambiental de empreendimentos e atividades urbanas no Reino Unido e no Brasil
de réir: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
de réir: Gomes, Luiz Flávio
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Gomes, Luiz Flávio
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
de réir: Wunderlich, Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Wunderlich, Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
de réir: Smanio, Gianpaolo Poggio
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Smanio, Gianpaolo Poggio
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
de réir: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
de réir: Pureza, Diego Luiz Victório
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Pureza, Diego Luiz Victório
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
de réir: Jesus, Damásio E. de
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Jesus, Damásio E. de
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
de réir: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
de réir: Borges, Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Borges, Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
de réir: Moreira, Rômulo de Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Moreira, Rômulo de Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
de réir: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
de réir: Saraiva, Renata Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Saraiva, Renata Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
de réir: Teotônio, Paulo José Freire
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Teotônio, Paulo José Freire
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
de réir: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
de réir: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
de réir: Leal, Rodrigo José
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Leal, Rodrigo José
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
de réir: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
de réir: Marchesan, Ana Maria Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Marchesan, Ana Maria Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
de réir: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
de réir: César, Paulo Sérgio Mendes
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: César, Paulo Sérgio Mendes
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
de réir: García Ruiz, Ascensión
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: García Ruiz, Ascensión
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
de réir: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
de réir: Cascaes, Nicole
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Cascaes, Nicole
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
de réir: Boldt, Raphael
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Boldt, Raphael
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
de réir: Lecey, Eládio
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Lecey, Eládio
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
de réir: Silva, Ivan Luís Marques da
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Silva, Ivan Luís Marques da
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
de réir: Alves, Bruno Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Alves, Bruno Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Peculiaridades do direito penal ambiental
de réir: Araújo, Fábio Roque
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Araújo, Fábio Roque
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
de réir: Costa, Beatriz Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Costa, Beatriz Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
de réir: Cappelli, Silvia
Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
de réir: Cappelli, Silvia
Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
de réir: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
de réir: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
de réir: Fonseca, Luiz Vidal
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
de réir: Fonseca, Luiz Vidal
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
de réir: Lima, Lucas Azevedo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Lima, Lucas Azevedo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
de réir: Reis, Wanderlei José dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Reis, Wanderlei José dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
de réir: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
de réir: Pinheiro, Érika Monaísa
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Pinheiro, Érika Monaísa
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)