Copertina

A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido

Salvato in:

Dettagli Bibliografici
Autore principale:	Ramos, Samuel Ebel Braga
Natura:	Artigo de Revista
Lingua:	Português
Publicado em:	Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 3, n. 9 (jan./mar. 2022), p. 197-215
Ano:	2022
Assuntos:	Desastre ambiental, responsabilidade penal, mariana (mg), 2015. Diretor executivo, responsabilidade penal, grã bretanha. Homicídio culposo, grã bretanha. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado, grã bretanha, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, grã bretanha.
Accesso online:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53948
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Documenti analoghi

Chemsex - a prática do uso predominante de drogas por homens gays em contextos sexuais no Reino Unido e sua chegada ao Brasil
di: Fernandes, Belmiro Vivaldo Santana
Pubblicazione: (2017)

O dever de colaboração e o nemo tenetur se ipsum accusare no direito penal do ambiente
di: Galvão, Marina de Almeida
Pubblicazione: (2016)

A vez das vacinas gênicas
di: Geraque, Eduardo
Pubblicazione: (2021)

Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
di: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Pubblicazione: (2022)

Colheita preservada
di: Pivetta, Marcos
Pubblicazione: (2022)

Planejamento urbano e regulação ambiental em nível local : aspectos comparativos entre os modelos de regulação urbanística e licenciamneto ambiental de empreendimentos e atividades urbanas no Reino Unido e no Brasil
di: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
Pubblicazione: (2009)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
di: Gomes, Luiz Flávio
Pubblicazione: (2008)

A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
di: Wunderlich, Alexandre
Pubblicazione: (2015)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica
di: Smanio, Gianpaolo Poggio
Pubblicazione: (2005)

Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
di: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Pubblicazione: (2009)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
di: Pureza, Diego Luiz Victório
Pubblicazione: (2017)

Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
di: Jesus, Damásio E. de
Pubblicazione: (2010)

Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
di: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Pubblicazione: (2016)

Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
di: Borges, Henrique
Pubblicazione: (2021)

A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
di: Moreira, Rômulo de Andrade
Pubblicazione: (2014)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
di: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Pubblicazione: (2009)

Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
di: Saraiva, Renata Machado
Pubblicazione: (2016)

Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
di: Teotônio, Paulo José Freire
Pubblicazione: (2008)

A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
di: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Pubblicazione: (2025)

Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
di: Leal, Rodrigo José
Pubblicazione: (2016)

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
di: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Pubblicazione: (2014)

Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
di: Marchesan, Ana Maria Moreira
Pubblicazione: (2020)

A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
di: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Pubblicazione: (2017)

A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
di: César, Paulo Sérgio Mendes
Pubblicazione: (2018)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
di: García Ruiz, Ascensión
Pubblicazione: (2016)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
di: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Pubblicazione: (2013)

A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
di: Cascaes, Nicole
Pubblicazione: (2013)

Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
di: Boldt, Raphael
Pubblicazione: (2021)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
di: Lecey, Eládio
Pubblicazione: (2004)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
di: Silva, Ivan Luís Marques da
Pubblicazione: (2010)

Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
di: Alves, Bruno Moraes
Pubblicazione: (2020)

Peculiaridades do direito penal ambiental
di: Araújo, Fábio Roque
Pubblicazione: (2014)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2013)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
di: Cappelli, Silvia
Pubblicazione: (1995)

Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
di: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Pubblicazione: (1998)

Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
di: Fonseca, Luiz Vidal
Pubblicazione: (2001)

Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
di: Lima, Lucas Azevedo de
Pubblicazione: (2015)

A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
di: Reis, Wanderlei José dos
Pubblicazione: (2014)

A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
di: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Pubblicazione: (2013)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
di: Pinheiro, Érika Monaísa
Pubblicazione: (2006)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso