A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Ramos, Samuel Ebel Braga |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 3, n. 9 (jan./mar. 2022), p. 197-215 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, responsabilidade penal, mariana (mg), 2015. Diretor executivo, responsabilidade penal, grã bretanha. Homicídio culposo, grã bretanha. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado, grã bretanha, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, grã bretanha. |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53948 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ижил төстэй зүйлс
Chemsex - a prática do uso predominante de drogas por homens gays em contextos sexuais no Reino Unido e sua chegada ao Brasil
-н: Fernandes, Belmiro Vivaldo Santana
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Fernandes, Belmiro Vivaldo Santana
Хэвлэсэн: (2017)
O dever de colaboração e o nemo tenetur se ipsum accusare no direito penal do ambiente
-н: Galvão, Marina de Almeida
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
A vez das vacinas gênicas
-н: Geraque, Eduardo
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
-н: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Colheita preservada
-н: Pivetta, Marcos
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Planejamento urbano e regulação ambiental em nível local : aspectos comparativos entre os modelos de regulação urbanística e licenciamneto ambiental de empreendimentos e atividades urbanas no Reino Unido e no Brasil
-н: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
-н: Gomes, Luiz Flávio
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
-н: Wunderlich, Alexandre
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
-н: Smanio, Gianpaolo Poggio
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
-н: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
-н: Pureza, Diego Luiz Victório
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
-н: Jesus, Damásio E. de
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
-н: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
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-н: Borges, Henrique
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A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
-н: Moreira, Rômulo de Andrade
Хэвлэсэн: (2014)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
-н: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
-н: Saraiva, Renata Machado
Хэвлэсэн: (2016)
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Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
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Хэвлэсэн: (2008)
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-н: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
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Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
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Хэвлэсэн: (2014)
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Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
-н: Marchesan, Ana Maria Moreira
Хэвлэсэн: (2020)
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A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
-н: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Хэвлэсэн: (2017)
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A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
-н: César, Paulo Sérgio Mendes
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
-н: García Ruiz, Ascensión
Хэвлэсэн: (2016)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
-н: Gomes, Gabriela Cristina Leite
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Хэвлэсэн: (2013)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
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Хэвлэсэн: (2010)
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Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
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Хэвлэсэн: (2020)
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Peculiaridades do direito penal ambiental
-н: Araújo, Fábio Roque
Хэвлэсэн: (2014)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
-н: Costa, Beatriz Souza
Хэвлэсэн: (2013)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
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Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
-н: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Хэвлэсэн: (1998)
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Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
-н: Fonseca, Luiz Vidal
Хэвлэсэн: (2001)
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Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
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Хэвлэсэн: (2015)
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-н: Reis, Wanderlei José dos
Хэвлэсэн: (2014)
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A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
-н: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Хэвлэсэн: (2013)
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-н: Pinheiro, Érika Monaísa
Хэвлэсэн: (2006)
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