A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 3, n. 9 (jan./mar. 2022), p. 197-215 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, responsabilidade penal, mariana (mg), 2015. Diretor executivo, responsabilidade penal, grã bretanha. Homicídio culposo, grã bretanha. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado, grã bretanha, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, grã bretanha. |
| Online-ссылка: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53948 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Схожие документы
Chemsex - a prática do uso predominante de drogas por homens gays em contextos sexuais no Reino Unido e sua chegada ao Brasil
по: Fernandes, Belmiro Vivaldo Santana
Опубликовано: (2017)
по: Fernandes, Belmiro Vivaldo Santana
Опубликовано: (2017)
O dever de colaboração e o nemo tenetur se ipsum accusare no direito penal do ambiente
по: Galvão, Marina de Almeida
Опубликовано: (2016)
по: Galvão, Marina de Almeida
Опубликовано: (2016)
A vez das vacinas gênicas
по: Geraque, Eduardo
Опубликовано: (2021)
по: Geraque, Eduardo
Опубликовано: (2021)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
по: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Опубликовано: (2022)
по: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Опубликовано: (2022)
Colheita preservada
по: Pivetta, Marcos
Опубликовано: (2022)
по: Pivetta, Marcos
Опубликовано: (2022)
Planejamento urbano e regulação ambiental em nível local : aspectos comparativos entre os modelos de regulação urbanística e licenciamneto ambiental de empreendimentos e atividades urbanas no Reino Unido e no Brasil
по: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
Опубликовано: (2009)
по: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
Опубликовано: (2009)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
по: Gomes, Luiz Flávio
Опубликовано: (2008)
по: Gomes, Luiz Flávio
Опубликовано: (2008)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
по: Wunderlich, Alexandre
Опубликовано: (2015)
по: Wunderlich, Alexandre
Опубликовано: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
по: Smanio, Gianpaolo Poggio
Опубликовано: (2005)
по: Smanio, Gianpaolo Poggio
Опубликовано: (2005)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
по: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Опубликовано: (2009)
по: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Опубликовано: (2009)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
по: Pureza, Diego Luiz Victório
Опубликовано: (2017)
по: Pureza, Diego Luiz Victório
Опубликовано: (2017)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
по: Jesus, Damásio E. de
Опубликовано: (2010)
по: Jesus, Damásio E. de
Опубликовано: (2010)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
по: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубликовано: (2016)
по: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубликовано: (2016)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
по: Borges, Henrique
Опубликовано: (2021)
по: Borges, Henrique
Опубликовано: (2021)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
по: Moreira, Rômulo de Andrade
Опубликовано: (2014)
по: Moreira, Rômulo de Andrade
Опубликовано: (2014)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
по: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубликовано: (2009)
по: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубликовано: (2009)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
по: Saraiva, Renata Machado
Опубликовано: (2016)
по: Saraiva, Renata Machado
Опубликовано: (2016)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
по: Teotônio, Paulo José Freire
Опубликовано: (2008)
по: Teotônio, Paulo José Freire
Опубликовано: (2008)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
по: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Опубликовано: (2025)
по: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Опубликовано: (2025)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
по: Leal, Rodrigo José
Опубликовано: (2016)
по: Leal, Rodrigo José
Опубликовано: (2016)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
по: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Опубликовано: (2014)
по: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Опубликовано: (2014)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
по: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубликовано: (2020)
по: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубликовано: (2020)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
по: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубликовано: (2017)
по: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубликовано: (2017)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
по: César, Paulo Sérgio Mendes
Опубликовано: (2018)
по: César, Paulo Sérgio Mendes
Опубликовано: (2018)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
по: García Ruiz, Ascensión
Опубликовано: (2016)
по: García Ruiz, Ascensión
Опубликовано: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
по: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Опубликовано: (2013)
по: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Опубликовано: (2013)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
по: Cascaes, Nicole
Опубликовано: (2013)
по: Cascaes, Nicole
Опубликовано: (2013)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
по: Boldt, Raphael
Опубликовано: (2021)
по: Boldt, Raphael
Опубликовано: (2021)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (2004)
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (2004)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
по: Silva, Ivan Luís Marques da
Опубликовано: (2010)
по: Silva, Ivan Luís Marques da
Опубликовано: (2010)
Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
по: Alves, Bruno Moraes
Опубликовано: (2020)
по: Alves, Bruno Moraes
Опубликовано: (2020)
Peculiaridades do direito penal ambiental
по: Araújo, Fábio Roque
Опубликовано: (2014)
по: Araújo, Fábio Roque
Опубликовано: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
по: Costa, Beatriz Souza
Опубликовано: (2013)
по: Costa, Beatriz Souza
Опубликовано: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
по: Cappelli, Silvia
Опубликовано: (1995)
по: Cappelli, Silvia
Опубликовано: (1995)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
по: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Опубликовано: (1998)
по: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Опубликовано: (1998)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
по: Fonseca, Luiz Vidal
Опубликовано: (2001)
по: Fonseca, Luiz Vidal
Опубликовано: (2001)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
по: Lima, Lucas Azevedo de
Опубликовано: (2015)
по: Lima, Lucas Azevedo de
Опубликовано: (2015)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
по: Reis, Wanderlei José dos
Опубликовано: (2014)
по: Reis, Wanderlei José dos
Опубликовано: (2014)
A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
по: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Опубликовано: (2013)
по: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Опубликовано: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
по: Pinheiro, Érika Monaísa
Опубликовано: (2006)
по: Pinheiro, Érika Monaísa
Опубликовано: (2006)