Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica de direito do Centro Universitário Newton Paiva N. 20 (jan./jun. 2013), p. 39-45 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito florestal, legislação, brasil. Função social da propriedade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, natureza jurídica, brasil. Reserva legal, história, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115507 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Tekijä: Rinhel, Ricardo Domingos
Julkaistu: (2005)
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Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2001)
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Tekijä: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Julkaistu: (2007)
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Reservas florestais
Tekijä: Orlandi Neto, Narciso
Julkaistu: (1997)
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Averbação da reserva legal no novo código florestal
Tekijä: Gessner, Camila
Julkaistu: (2014)
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Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
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Julkaistu: (2010)
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Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
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Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
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Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
Tekijä: Musetti, Rodrigo Andreotti
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A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
Tekijä: Fonseca, Luciana Costa da
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Tekijä: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Julkaistu: (2008)
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Tekijä: Coimbra, Luana Leme
Julkaistu: (2017)
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Tekijä: Iasbik, Thaís Aldred
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Reserva legal
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