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Indeferido recurso que pleiteava reintegração de posse de Unidade de Conservação por carecer de justificativa adequada e não apresentar as disposições específicas violadas

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書誌詳細
第一著者:	Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
フォーマット:	Artigo de Revista
言語:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 532-535
Ano:	2023
Assuntos:	Área de proteção ambiental (apa), manutenção, aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil. Direito à moradia, jurisprudência, brasil. Domínio público, jurisprudência, brasil. Extrativismo, efeito ambiental, jurisprudência, rondônia. Princípio da dignidade da pessoa humana, proteção, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Recurso especial, jurisprudência, brasil. Unidade de conservação, proteção, jurisprudência, brasil. Reintegração de posse, efeito ambiental, jurisprudência, brasil.
オンライン･アクセス:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/179273
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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