Indeferido recurso que pleiteava reintegração de posse de Unidade de Conservação por carecer de justificativa adequada e não apresentar as disposições específicas violadas
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| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 532-535 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), manutenção, aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil. Direito à moradia, jurisprudência, brasil. Domínio público, jurisprudência, brasil. Extrativismo, efeito ambiental, jurisprudência, rondônia. Princípio da dignidade da pessoa humana, proteção, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Recurso especial, jurisprudência, brasil. Unidade de conservação, proteção, jurisprudência, brasil. Reintegração de posse, efeito ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/179273 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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