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O princípio da participação no recurso extraordinário : da intervenção do amicus curiae ao reexame dos fatos e provas em questões ambientais

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Sgarioni, Márcio Frezza
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 79 (jul./set. 2015), p. 17-46
Ano:	2015
Assuntos:	Controle social, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recurso extraordinário, brasil. Intervenção de terceiros, legislação, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/95640
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
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Vydáno: (2015)

O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental
Autor: Sgarioni, Márcio Frezza
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A importância do amicus curiae no novo CPC em matéria ambiental
Autor: Silva, Ronaldo Gomes da
Vydáno: (2018)

(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
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Condições jurídicas internacionais de intervenção na Amazônia
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Vydáno: (2019)

Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
Autor: Steinmetz, Wilson
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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
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Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico
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Vydáno: (2007)

Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado
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A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
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Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
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Vydáno: (2013)

Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
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Vydáno: (2017)

A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
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Vydáno: (2011)

Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
Autor: Rosenblatt, Paulo
Vydáno: (2004)

A intervenção do Estado social na economia : reflexões em torno de um paradigma
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A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
Autor: Buteler, Alfonso
Vydáno: (2012)

A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais
Autor: Flach, Michael Schneider
Vydáno: (2018)

Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
Autor: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Vydáno: (2017)

Intervenção estatal sobre o domínio econômico e o regime jurídico ambiental
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O direito ambiental, direito à informação e o Terceiro Setor : um estudo de caso do direito socioambiental em uma comunidade ribeirinha da Amazônia
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CIDE-combustível : a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente
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Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
Autor: Sgarioni, Márcio Frezza
Vydáno: (2011)

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Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
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Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
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Regulação administrativa e os principais vieses
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Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
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Da necessidade da participação do Estado nacional no mercado econômico para a proteção dos direitos sociais
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Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema
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O regime jurídico europeu de intervenção administrativa nas atividades industriais e agrícolas de grande potencial poluidor como referencial de prevenção e proteção ambiental
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Teoria da regulação administrativa sustentável
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O direito econômico e o direito da sustentabilidade na perspectiva da crise da modernidade
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