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O princípio da participação no recurso extraordinário : da intervenção do amicus curiae ao reexame dos fatos e provas em questões ambientais

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Sgarioni, Márcio Frezza
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 79 (jul./set. 2015), p. 17-46
Ano:	2015
Assuntos:	Controle social, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recurso extraordinário, brasil. Intervenção de terceiros, legislação, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/95640
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
nork: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Argitaratua: (2015)

O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental
nork: Sgarioni, Márcio Frezza
Argitaratua: (2014)

A importância do amicus curiae no novo CPC em matéria ambiental
nork: Silva, Ronaldo Gomes da
Argitaratua: (2018)

(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
nork: Pinho, Mariane Estrela
Argitaratua: (2018)

Condições jurídicas internacionais de intervenção na Amazônia
nork: Toledo, André de Paiva
Argitaratua: (2019)

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
nork: Costa, Rafael de Oliveira
Argitaratua: (2015)

Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado
nork: Soares, Cláudia Dias
Argitaratua: (2005)

Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
nork: Steinmetz, Wilson
Argitaratua: (2020)

Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
nork: Rodrigues, Paula Romão
Argitaratua: (2013)

Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
nork: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Argitaratua: (2017)

Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
nork: Rosenblatt, Paulo
Argitaratua: (2004)

A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
nork: Veiga, Erika Matos da
Argitaratua: (2011)

A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
nork: Barbieri, Isabele Bruna
Argitaratua: (2021)

Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico
nork: Mourão, Henrique Augusto
Argitaratua: (2007)

A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais
nork: Flach, Michael Schneider
Argitaratua: (2018)

Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
nork: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Argitaratua: (2017)

A intervenção do Estado social na economia : reflexões em torno de um paradigma
nork: Oliveira, Rafael Arruda
Argitaratua: (2013)

Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
nork: Sgarioni, Márcio Frezza
Argitaratua: (2011)

A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
nork: Buteler, Alfonso
Argitaratua: (2012)

Intervenção estatal sobre o domínio econômico e o regime jurídico ambiental
nork: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Argitaratua: (2012)

CIDE-combustível : a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente
nork: Sbeghen, Daniel
Argitaratua: (2016)

Ativismo judiciário : a intervenção do Judiciário na prova das lides ambientais
nork: Monico Neto, Miguel
Argitaratua: (2019)

Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
nork: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Argitaratua: (2014)

Regulação administrativa e os principais vieses
nork: Freitas, Juarez
Argitaratua: (2016)

Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?
nork: Castello, Melissa Guimarães
Argitaratua: (2006)

Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
nork: Sena, Beatriz Veríssimo
Argitaratua: (2012)

O direito ambiental, direito à informação e o Terceiro Setor : um estudo de caso do direito socioambiental em uma comunidade ribeirinha da Amazônia
nork: Silva, Walcimar de Lima da
Argitaratua: (2024)

Da necessidade da participação do Estado nacional no mercado econômico para a proteção dos direitos sociais
nork: Oliveira, Lourival José de
Argitaratua: (2017)

Teoria da regulação administrativa sustentável
nork: Freitas, Juarez
Argitaratua: (2015)

Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema
nork: Moreira, João Batista Gomes
Argitaratua: (2006)

Direito tributário e desenvolvimento sustentável no estado socioambiental
nork: Folloni, André Parmo
Argitaratua: (2013)

O direito econômico e o direito da sustentabilidade na perspectiva da crise da modernidade
nork: Garcia, Antonio Fernando Monteiro
Argitaratua: (2011)

Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
nork: Pivetta, Luize Duarte
Argitaratua: (2023)

Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
nork: Bannwart, Clodomiro
Argitaratua: (2014)

Licitações sustentáveis : os diferentes graus da liberdade na atividade administrativa de fomento
nork: Roberto, Luiz Fernando
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O regime jurídico europeu de intervenção administrativa nas atividades industriais e agrícolas de grande potencial poluidor como referencial de prevenção e proteção ambiental
nork: Morong, Fábio Ferreira
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Perspectiva de uma nova regulação da agricultura brasileira através de um órgão regulador setorial : o Agricultural Adjustment Act como subsídio à sua implementação
nork: Queiroz, João Eduardo Lopes
Argitaratua: (2010)

As provas no processo ambiental
nork: Greco, Leonardo
Argitaratua: (2005)

Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981
nork: Rangel, Tauã Lima Verdan
Argitaratua: (2016)

Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
nork: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Argitaratua: (2014)

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