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O princípio da participação no recurso extraordinário : da intervenção do amicus curiae ao reexame dos fatos e provas em questões ambientais

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Sgarioni, Márcio Frezza
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 79 (jul./set. 2015), p. 17-46
Ano:	2015
Assuntos:	Controle social, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recurso extraordinário, brasil. Intervenção de terceiros, legislação, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/95640
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
Dahkki: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Almmustuhtton: (2015)

O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental
Dahkki: Sgarioni, Márcio Frezza
Almmustuhtton: (2014)

A importância do amicus curiae no novo CPC em matéria ambiental
Dahkki: Silva, Ronaldo Gomes da
Almmustuhtton: (2018)

(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
Dahkki: Pinho, Mariane Estrela
Almmustuhtton: (2018)

Condições jurídicas internacionais de intervenção na Amazônia
Dahkki: Toledo, André de Paiva
Almmustuhtton: (2019)

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
Dahkki: Costa, Rafael de Oliveira
Almmustuhtton: (2015)

Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado
Dahkki: Soares, Cláudia Dias
Almmustuhtton: (2005)

Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
Dahkki: Steinmetz, Wilson
Almmustuhtton: (2020)

Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
Dahkki: Rodrigues, Paula Romão
Almmustuhtton: (2013)

Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
Dahkki: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Almmustuhtton: (2017)

Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
Dahkki: Rosenblatt, Paulo
Almmustuhtton: (2004)

A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
Dahkki: Veiga, Erika Matos da
Almmustuhtton: (2011)

A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
Dahkki: Barbieri, Isabele Bruna
Almmustuhtton: (2021)

Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico
Dahkki: Mourão, Henrique Augusto
Almmustuhtton: (2007)

A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais
Dahkki: Flach, Michael Schneider
Almmustuhtton: (2018)

Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
Dahkki: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Almmustuhtton: (2017)

A intervenção do Estado social na economia : reflexões em torno de um paradigma
Dahkki: Oliveira, Rafael Arruda
Almmustuhtton: (2013)

Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
Dahkki: Sgarioni, Márcio Frezza
Almmustuhtton: (2011)

A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
Dahkki: Buteler, Alfonso
Almmustuhtton: (2012)

Intervenção estatal sobre o domínio econômico e o regime jurídico ambiental
Dahkki: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Almmustuhtton: (2012)

CIDE-combustível : a intervenção do estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente
Dahkki: Sbeghen, Daniel
Almmustuhtton: (2016)

Ativismo judiciário : a intervenção do Judiciário na prova das lides ambientais
Dahkki: Monico Neto, Miguel
Almmustuhtton: (2019)

Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
Dahkki: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Almmustuhtton: (2014)

Regulação administrativa e os principais vieses
Dahkki: Freitas, Juarez
Almmustuhtton: (2016)

Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?
Dahkki: Castello, Melissa Guimarães
Almmustuhtton: (2006)

Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
Dahkki: Sena, Beatriz Veríssimo
Almmustuhtton: (2012)

O direito ambiental, direito à informação e o Terceiro Setor : um estudo de caso do direito socioambiental em uma comunidade ribeirinha da Amazônia
Dahkki: Silva, Walcimar de Lima da
Almmustuhtton: (2024)

Da necessidade da participação do Estado nacional no mercado econômico para a proteção dos direitos sociais
Dahkki: Oliveira, Lourival José de
Almmustuhtton: (2017)

Teoria da regulação administrativa sustentável
Dahkki: Freitas, Juarez
Almmustuhtton: (2015)

Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema
Dahkki: Moreira, João Batista Gomes
Almmustuhtton: (2006)

Direito tributário e desenvolvimento sustentável no estado socioambiental
Dahkki: Folloni, André Parmo
Almmustuhtton: (2013)

O direito econômico e o direito da sustentabilidade na perspectiva da crise da modernidade
Dahkki: Garcia, Antonio Fernando Monteiro
Almmustuhtton: (2011)

Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
Dahkki: Pivetta, Luize Duarte
Almmustuhtton: (2023)

Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
Dahkki: Bannwart, Clodomiro
Almmustuhtton: (2014)

Licitações sustentáveis : os diferentes graus da liberdade na atividade administrativa de fomento
Dahkki: Roberto, Luiz Fernando
Almmustuhtton: (2017)

O regime jurídico europeu de intervenção administrativa nas atividades industriais e agrícolas de grande potencial poluidor como referencial de prevenção e proteção ambiental
Dahkki: Morong, Fábio Ferreira
Almmustuhtton: (2011)

Perspectiva de uma nova regulação da agricultura brasileira através de um órgão regulador setorial : o Agricultural Adjustment Act como subsídio à sua implementação
Dahkki: Queiroz, João Eduardo Lopes
Almmustuhtton: (2010)

As provas no processo ambiental
Dahkki: Greco, Leonardo
Almmustuhtton: (2005)

Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981
Dahkki: Rangel, Tauã Lima Verdan
Almmustuhtton: (2016)

Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
Dahkki: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Almmustuhtton: (2014)

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