Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 5, n. 18 (jun. 2018), p. 103-120 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Animal, proteção, brasil. Interesse coletivo, brasil. Poder de polícia, brasil. Tração animal, brasil. Tráfego urbano, belo horizonte (mg). Tráfego urbano, juiz de fora (mg). Sanção administrativa, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122606 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Impactos e injustiças ambientais : significações de atores que constituem um conflito socioambiental
nork: Santos, Pândela Figueiredo
Argitaratua: (2017)
nork: Santos, Pândela Figueiredo
Argitaratua: (2017)
Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
nork: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Argitaratua: (2010)
nork: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Argitaratua: (2010)
Micro e pequenas empresas e licitações : estudo de caso da aplicação da Lei Complementar n. 123/2006 nos pregões realizados pelo centro de preparação de oficiais da reserva de Belo Horizonte
nork: Barbosa, Felipe José Ansaloni
Argitaratua: (2018)
nork: Barbosa, Felipe José Ansaloni
Argitaratua: (2018)
Legalidade e legitimidade no licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto de iniciativa do poder público municipal em Belo Horizonte
nork: Maria Auxiliadora de Moraes Moreira
Argitaratua: (2007)
nork: Maria Auxiliadora de Moraes Moreira
Argitaratua: (2007)
Sustentabilidade ambiental nas cidades : um estudo de caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte
nork: Marra, Natália Cardoso
Argitaratua: (2011)
nork: Marra, Natália Cardoso
Argitaratua: (2011)
Revitalização da Bacia do Ribeirão do Izidora : educação ambiental como estratégia
nork: Siqueira, Daniela Santos Serpa
Argitaratua: (2017)
nork: Siqueira, Daniela Santos Serpa
Argitaratua: (2017)
O trabalho de campo como estratégia de educação ambiental nas escolas : uma proposta para o ensino médio
nork: Pessoa, Gustavo Pereira
Argitaratua: (2012)
nork: Pessoa, Gustavo Pereira
Argitaratua: (2012)
Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
nork: Goloubeff, Bárbara
Argitaratua: (2022)
nork: Goloubeff, Bárbara
Argitaratua: (2022)
Áreas especiais de interesse social (AEIS) ambientais: propostas para habitação social em áreas verdes como contribuição para a construção do direito ao território no caminho para a justiça ambiental
nork: Diego Horta Bicalho
Argitaratua: (2015)
nork: Diego Horta Bicalho
Argitaratua: (2015)
Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
nork: Rabelo, Daniel Mansur
Argitaratua: (2017)
nork: Rabelo, Daniel Mansur
Argitaratua: (2017)
Padrões socioeconômicos e a relação com a oferta de serviços ecossistêmicos das áreas verdes urbanas
nork: Sousa, Abraão Marcos Borges Cardoso de
Argitaratua: (2025)
nork: Sousa, Abraão Marcos Borges Cardoso de
Argitaratua: (2025)
Solo urbano e licenças urbanísticas
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2010)
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2010)
Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (2008)
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (2008)
Análise de discurso ambiental e científico no recurso didático "Protocolo para avaliação da saúde de rios e lagoas", utilizado em projetos de educação ambiental em Minas Gerais, Brasil : reflexões a partir do enfoque CTSA
nork: Trópia, Guilherme
Argitaratua: (2013)
nork: Trópia, Guilherme
Argitaratua: (2013)
Nível de aceitação do rodízio de automóveis: um estudo qualitativo no Distrito Federal
nork: Luiza Neto, Ingrid
Argitaratua: (2012)
nork: Luiza Neto, Ingrid
Argitaratua: (2012)
Desenvolvimento urbano sustentável e limitação à circulação de veículos pesados em centros históricos
nork: Souza, Cláudia Ferreira de
Argitaratua: (2012)
nork: Souza, Cláudia Ferreira de
Argitaratua: (2012)
A agricultura urbana e suas aproximações com a legislação urbanística : o caso de Belo Horizonte
nork: Padovani, Vinícius Papatella
Argitaratua: (2021)
nork: Padovani, Vinícius Papatella
Argitaratua: (2021)
Mantida a suspensão da decisão que autoriza a retomada de atividades de extração mineral em área tombada sem prévio licenciamento ambiental
nork: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Argitaratua: (2023)
nork: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Argitaratua: (2023)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
nork: Bellandi, Daniel
Argitaratua: (2015)
nork: Bellandi, Daniel
Argitaratua: (2015)
Contribuição das áreas verdes no planejamento urbano de cidades ribeirinhas : um estudo para Januária, Minas Gerais
nork: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
Argitaratua: (2021)
nork: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
Argitaratua: (2021)
Cidadania ambiental : mecanismos de atuação em face do Código do meio ambiente do município de Uberaba/MG (Lei Complementar Municipal nº 389/ 2008)
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2023)
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2023)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2020)
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2020)
Desafios e potencialidades da reciclagem dos resíduos da construção civil : os casos de Belo Horizonte/MG e Jundiaí/SP
nork: Menezes, Lívia Cunha de
Argitaratua: (2021)
nork: Menezes, Lívia Cunha de
Argitaratua: (2021)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
nork: Kokke, Marcelo
Argitaratua: (2019)
nork: Kokke, Marcelo
Argitaratua: (2019)
O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
nork: Baptista, Luiz Olavo
Argitaratua: (2019)
nork: Baptista, Luiz Olavo
Argitaratua: (2019)
Reflexões sobre o planejamento urbano sustentável e o direito à cidade em Bento Rodrigues/Brasil e em Kiruna /Suécia
nork: César, Paulo Sérgio Mendes
Argitaratua: (2017)
nork: César, Paulo Sérgio Mendes
Argitaratua: (2017)
O acidente da Companhia Mineira de Metais em Vazante
nork: Oliveira, João Luiz Moreira de
Argitaratua: (2006)
nork: Oliveira, João Luiz Moreira de
Argitaratua: (2006)
Desterritorialização e danos existenciais : uma reflexão a partir do desastre ambiental da Samarco
nork: Steigleder, Annelise Monteiro
Argitaratua: (2019)
nork: Steigleder, Annelise Monteiro
Argitaratua: (2019)
O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (parte I)
nork: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Argitaratua: (2018)
nork: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Argitaratua: (2018)
Os reflexos sobre os impactos ambientais e legais causados pela tragédia em Brumadinho
nork: Lima, Lucas Azevedo de
Argitaratua: (2019)
nork: Lima, Lucas Azevedo de
Argitaratua: (2019)
Sanções administrativas ambientais
nork: Lazzarini, Álvaro
Argitaratua: (1997)
nork: Lazzarini, Álvaro
Argitaratua: (1997)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
nork: Laus, Audrey dos Santos
Argitaratua: (2004)
nork: Laus, Audrey dos Santos
Argitaratua: (2004)
O rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG e a proteção dos deslocados ambientais : uma análise por meio de pesquisa de campo
nork: Souza, Leonardo da Rocha de
Argitaratua: (2019)
nork: Souza, Leonardo da Rocha de
Argitaratua: (2019)
Análise do acordo judicial de brumadinho à luz dos princípios constitucionais e de direito ambiental
nork: Loures, Juliana Imperatori
Argitaratua: (2021)
nork: Loures, Juliana Imperatori
Argitaratua: (2021)
O desastre de Mariana : a gestão jurídica dos riscos
nork: Mainarde, Thais Antunes
Argitaratua: (2018)
nork: Mainarde, Thais Antunes
Argitaratua: (2018)
(Ir)responsabilidade social empresarial : uma avaliação do desastre de Mariana-MG
nork: Pires, Mirian Albert
Argitaratua: (2020)
nork: Pires, Mirian Albert
Argitaratua: (2020)
Dupla influência e dupla projeção entre global e local : o "caso Mariana" e a (ir) responsabilidade social das empresas de mineração
nork: Saldanha, Jânia Maria Lopes
Argitaratua: (2018)
nork: Saldanha, Jânia Maria Lopes
Argitaratua: (2018)
As crianças de Bento Rodrigues atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão : uma perspectiva decolonial
nork: Passos, Maria Carolina Zanetti
Argitaratua: (2022)
nork: Passos, Maria Carolina Zanetti
Argitaratua: (2022)
Descentralização de licenciamento ambiental: um estudo de caso do município de Ubá-MG
nork: Gravina, Talita Teixeira da Costa
Argitaratua: (2024)
nork: Gravina, Talita Teixeira da Costa
Argitaratua: (2024)
Meio ambiente laboral equilibrado : análise do caso Brumadinho
nork: Feliciano, Guilherme Guimarães
Argitaratua: (2019)
nork: Feliciano, Guilherme Guimarães
Argitaratua: (2019)