Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 5, n. 18 (jun. 2018), p. 103-120 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Animal, proteção, brasil. Interesse coletivo, brasil. Poder de polícia, brasil. Tração animal, brasil. Tráfego urbano, belo horizonte (mg). Tráfego urbano, juiz de fora (mg). Sanção administrativa, brasil. |
| Accés en línia: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122606 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Impactos e injustiças ambientais : significações de atores que constituem um conflito socioambiental
per: Santos, Pândela Figueiredo
Publicat: (2017)
per: Santos, Pândela Figueiredo
Publicat: (2017)
Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
per: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Publicat: (2010)
per: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Publicat: (2010)
Micro e pequenas empresas e licitações : estudo de caso da aplicação da Lei Complementar n. 123/2006 nos pregões realizados pelo centro de preparação de oficiais da reserva de Belo Horizonte
per: Barbosa, Felipe José Ansaloni
Publicat: (2018)
per: Barbosa, Felipe José Ansaloni
Publicat: (2018)
Legalidade e legitimidade no licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto de iniciativa do poder público municipal em Belo Horizonte
per: Maria Auxiliadora de Moraes Moreira
Publicat: (2007)
per: Maria Auxiliadora de Moraes Moreira
Publicat: (2007)
Sustentabilidade ambiental nas cidades : um estudo de caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte
per: Marra, Natália Cardoso
Publicat: (2011)
per: Marra, Natália Cardoso
Publicat: (2011)
Revitalização da Bacia do Ribeirão do Izidora : educação ambiental como estratégia
per: Siqueira, Daniela Santos Serpa
Publicat: (2017)
per: Siqueira, Daniela Santos Serpa
Publicat: (2017)
O trabalho de campo como estratégia de educação ambiental nas escolas : uma proposta para o ensino médio
per: Pessoa, Gustavo Pereira
Publicat: (2012)
per: Pessoa, Gustavo Pereira
Publicat: (2012)
Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
per: Goloubeff, Bárbara
Publicat: (2022)
per: Goloubeff, Bárbara
Publicat: (2022)
Áreas especiais de interesse social (AEIS) ambientais: propostas para habitação social em áreas verdes como contribuição para a construção do direito ao território no caminho para a justiça ambiental
per: Diego Horta Bicalho
Publicat: (2015)
per: Diego Horta Bicalho
Publicat: (2015)
Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
per: Rabelo, Daniel Mansur
Publicat: (2017)
per: Rabelo, Daniel Mansur
Publicat: (2017)
Padrões socioeconômicos e a relação com a oferta de serviços ecossistêmicos das áreas verdes urbanas
per: Sousa, Abraão Marcos Borges Cardoso de
Publicat: (2025)
per: Sousa, Abraão Marcos Borges Cardoso de
Publicat: (2025)
Solo urbano e licenças urbanísticas
per: Dias, Edna Cardozo
Publicat: (2010)
per: Dias, Edna Cardozo
Publicat: (2010)
Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
per: Freitas, Vladimir Passos de
Publicat: (2008)
per: Freitas, Vladimir Passos de
Publicat: (2008)
Análise de discurso ambiental e científico no recurso didático "Protocolo para avaliação da saúde de rios e lagoas", utilizado em projetos de educação ambiental em Minas Gerais, Brasil : reflexões a partir do enfoque CTSA
per: Trópia, Guilherme
Publicat: (2013)
per: Trópia, Guilherme
Publicat: (2013)
Nível de aceitação do rodízio de automóveis: um estudo qualitativo no Distrito Federal
per: Luiza Neto, Ingrid
Publicat: (2012)
per: Luiza Neto, Ingrid
Publicat: (2012)
Desenvolvimento urbano sustentável e limitação à circulação de veículos pesados em centros históricos
per: Souza, Cláudia Ferreira de
Publicat: (2012)
per: Souza, Cláudia Ferreira de
Publicat: (2012)
A agricultura urbana e suas aproximações com a legislação urbanística : o caso de Belo Horizonte
per: Padovani, Vinícius Papatella
Publicat: (2021)
per: Padovani, Vinícius Papatella
Publicat: (2021)
Mantida a suspensão da decisão que autoriza a retomada de atividades de extração mineral em área tombada sem prévio licenciamento ambiental
per: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicat: (2023)
per: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicat: (2023)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
per: Bellandi, Daniel
Publicat: (2015)
per: Bellandi, Daniel
Publicat: (2015)
Contribuição das áreas verdes no planejamento urbano de cidades ribeirinhas : um estudo para Januária, Minas Gerais
per: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
Publicat: (2021)
per: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
Publicat: (2021)
Cidadania ambiental : mecanismos de atuação em face do Código do meio ambiente do município de Uberaba/MG (Lei Complementar Municipal nº 389/ 2008)
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2023)
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2023)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2020)
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2020)
Desafios e potencialidades da reciclagem dos resíduos da construção civil : os casos de Belo Horizonte/MG e Jundiaí/SP
per: Menezes, Lívia Cunha de
Publicat: (2021)
per: Menezes, Lívia Cunha de
Publicat: (2021)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
per: Kokke, Marcelo
Publicat: (2019)
per: Kokke, Marcelo
Publicat: (2019)
O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
per: Baptista, Luiz Olavo
Publicat: (2019)
per: Baptista, Luiz Olavo
Publicat: (2019)
Reflexões sobre o planejamento urbano sustentável e o direito à cidade em Bento Rodrigues/Brasil e em Kiruna /Suécia
per: César, Paulo Sérgio Mendes
Publicat: (2017)
per: César, Paulo Sérgio Mendes
Publicat: (2017)
O acidente da Companhia Mineira de Metais em Vazante
per: Oliveira, João Luiz Moreira de
Publicat: (2006)
per: Oliveira, João Luiz Moreira de
Publicat: (2006)
Desterritorialização e danos existenciais : uma reflexão a partir do desastre ambiental da Samarco
per: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicat: (2019)
per: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicat: (2019)
O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (parte I)
per: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Publicat: (2018)
per: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Publicat: (2018)
Os reflexos sobre os impactos ambientais e legais causados pela tragédia em Brumadinho
per: Lima, Lucas Azevedo de
Publicat: (2019)
per: Lima, Lucas Azevedo de
Publicat: (2019)
Sanções administrativas ambientais
per: Lazzarini, Álvaro
Publicat: (1997)
per: Lazzarini, Álvaro
Publicat: (1997)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
per: Laus, Audrey dos Santos
Publicat: (2004)
per: Laus, Audrey dos Santos
Publicat: (2004)
O rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG e a proteção dos deslocados ambientais : uma análise por meio de pesquisa de campo
per: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicat: (2019)
per: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicat: (2019)
Análise do acordo judicial de brumadinho à luz dos princípios constitucionais e de direito ambiental
per: Loures, Juliana Imperatori
Publicat: (2021)
per: Loures, Juliana Imperatori
Publicat: (2021)
O desastre de Mariana : a gestão jurídica dos riscos
per: Mainarde, Thais Antunes
Publicat: (2018)
per: Mainarde, Thais Antunes
Publicat: (2018)
(Ir)responsabilidade social empresarial : uma avaliação do desastre de Mariana-MG
per: Pires, Mirian Albert
Publicat: (2020)
per: Pires, Mirian Albert
Publicat: (2020)
Dupla influência e dupla projeção entre global e local : o "caso Mariana" e a (ir) responsabilidade social das empresas de mineração
per: Saldanha, Jânia Maria Lopes
Publicat: (2018)
per: Saldanha, Jânia Maria Lopes
Publicat: (2018)
As crianças de Bento Rodrigues atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão : uma perspectiva decolonial
per: Passos, Maria Carolina Zanetti
Publicat: (2022)
per: Passos, Maria Carolina Zanetti
Publicat: (2022)
Descentralização de licenciamento ambiental: um estudo de caso do município de Ubá-MG
per: Gravina, Talita Teixeira da Costa
Publicat: (2024)
per: Gravina, Talita Teixeira da Costa
Publicat: (2024)
Meio ambiente laboral equilibrado : análise do caso Brumadinho
per: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicat: (2019)
per: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicat: (2019)