Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
Kaydedildi:
| Yazar: | Gomes, Magno Federici |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 5, n. 18 (jun. 2018), p. 103-120 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Animal, proteção, brasil. Interesse coletivo, brasil. Poder de polícia, brasil. Tração animal, brasil. Tráfego urbano, belo horizonte (mg). Tráfego urbano, juiz de fora (mg). Sanção administrativa, brasil. |
| Online Erişim: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122606 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
Impactos e injustiças ambientais : significações de atores que constituem um conflito socioambiental
Yazar:: Santos, Pândela Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Santos, Pândela Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
Yazar:: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Micro e pequenas empresas e licitações : estudo de caso da aplicação da Lei Complementar n. 123/2006 nos pregões realizados pelo centro de preparação de oficiais da reserva de Belo Horizonte
Yazar:: Barbosa, Felipe José Ansaloni
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Barbosa, Felipe José Ansaloni
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Legalidade e legitimidade no licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto de iniciativa do poder público municipal em Belo Horizonte
Yazar:: Maria Auxiliadora de Moraes Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Maria Auxiliadora de Moraes Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Sustentabilidade ambiental nas cidades : um estudo de caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Yazar:: Marra, Natália Cardoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Marra, Natália Cardoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Revitalização da Bacia do Ribeirão do Izidora : educação ambiental como estratégia
Yazar:: Siqueira, Daniela Santos Serpa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Siqueira, Daniela Santos Serpa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
O trabalho de campo como estratégia de educação ambiental nas escolas : uma proposta para o ensino médio
Yazar:: Pessoa, Gustavo Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Pessoa, Gustavo Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
Yazar:: Goloubeff, Bárbara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Goloubeff, Bárbara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Áreas especiais de interesse social (AEIS) ambientais: propostas para habitação social em áreas verdes como contribuição para a construção do direito ao território no caminho para a justiça ambiental
Yazar:: Diego Horta Bicalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Diego Horta Bicalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
Yazar:: Rabelo, Daniel Mansur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Rabelo, Daniel Mansur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Padrões socioeconômicos e a relação com a oferta de serviços ecossistêmicos das áreas verdes urbanas
Yazar:: Sousa, Abraão Marcos Borges Cardoso de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Sousa, Abraão Marcos Borges Cardoso de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Solo urbano e licenças urbanísticas
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Análise de discurso ambiental e científico no recurso didático "Protocolo para avaliação da saúde de rios e lagoas", utilizado em projetos de educação ambiental em Minas Gerais, Brasil : reflexões a partir do enfoque CTSA
Yazar:: Trópia, Guilherme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Trópia, Guilherme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Nível de aceitação do rodízio de automóveis: um estudo qualitativo no Distrito Federal
Yazar:: Luiza Neto, Ingrid
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Luiza Neto, Ingrid
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Desenvolvimento urbano sustentável e limitação à circulação de veículos pesados em centros históricos
Yazar:: Souza, Cláudia Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Souza, Cláudia Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
A agricultura urbana e suas aproximações com a legislação urbanística : o caso de Belo Horizonte
Yazar:: Padovani, Vinícius Papatella
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Padovani, Vinícius Papatella
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Mantida a suspensão da decisão que autoriza a retomada de atividades de extração mineral em área tombada sem prévio licenciamento ambiental
Yazar:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
Yazar:: Bellandi, Daniel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Bellandi, Daniel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Contribuição das áreas verdes no planejamento urbano de cidades ribeirinhas : um estudo para Januária, Minas Gerais
Yazar:: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Pimenta, Francielle Aparecida Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Cidadania ambiental : mecanismos de atuação em face do Código do meio ambiente do município de Uberaba/MG (Lei Complementar Municipal nº 389/ 2008)
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Desafios e potencialidades da reciclagem dos resíduos da construção civil : os casos de Belo Horizonte/MG e Jundiaí/SP
Yazar:: Menezes, Lívia Cunha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Menezes, Lívia Cunha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
Yazar:: Kokke, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Kokke, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
Yazar:: Baptista, Luiz Olavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Baptista, Luiz Olavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Reflexões sobre o planejamento urbano sustentável e o direito à cidade em Bento Rodrigues/Brasil e em Kiruna /Suécia
Yazar:: César, Paulo Sérgio Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: César, Paulo Sérgio Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
O acidente da Companhia Mineira de Metais em Vazante
Yazar:: Oliveira, João Luiz Moreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Oliveira, João Luiz Moreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Desterritorialização e danos existenciais : uma reflexão a partir do desastre ambiental da Samarco
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (parte I)
Yazar:: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Os reflexos sobre os impactos ambientais e legais causados pela tragédia em Brumadinho
Yazar:: Lima, Lucas Azevedo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Lima, Lucas Azevedo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Sanções administrativas ambientais
Yazar:: Lazzarini, Álvaro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
Yazar:: Lazzarini, Álvaro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
Yazar:: Laus, Audrey dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Laus, Audrey dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
O rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG e a proteção dos deslocados ambientais : uma análise por meio de pesquisa de campo
Yazar:: Souza, Leonardo da Rocha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Souza, Leonardo da Rocha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Análise do acordo judicial de brumadinho à luz dos princípios constitucionais e de direito ambiental
Yazar:: Loures, Juliana Imperatori
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Loures, Juliana Imperatori
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
O desastre de Mariana : a gestão jurídica dos riscos
Yazar:: Mainarde, Thais Antunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Mainarde, Thais Antunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
(Ir)responsabilidade social empresarial : uma avaliação do desastre de Mariana-MG
Yazar:: Pires, Mirian Albert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Pires, Mirian Albert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Dupla influência e dupla projeção entre global e local : o "caso Mariana" e a (ir) responsabilidade social das empresas de mineração
Yazar:: Saldanha, Jânia Maria Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Saldanha, Jânia Maria Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
As crianças de Bento Rodrigues atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão : uma perspectiva decolonial
Yazar:: Passos, Maria Carolina Zanetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Passos, Maria Carolina Zanetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Descentralização de licenciamento ambiental: um estudo de caso do município de Ubá-MG
Yazar:: Gravina, Talita Teixeira da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Gravina, Talita Teixeira da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Meio ambiente laboral equilibrado : análise do caso Brumadinho
Yazar:: Feliciano, Guilherme Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Feliciano, Guilherme Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Benzer Materyaller
-
Impactos e injustiças ambientais : significações de atores que constituem um conflito socioambiental
Yazar:: Santos, Pândela Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017) -
Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
Yazar:: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010) -
Micro e pequenas empresas e licitações : estudo de caso da aplicação da Lei Complementar n. 123/2006 nos pregões realizados pelo centro de preparação de oficiais da reserva de Belo Horizonte
Yazar:: Barbosa, Felipe José Ansaloni
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018) -
Legalidade e legitimidade no licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto de iniciativa do poder público municipal em Belo Horizonte
Yazar:: Maria Auxiliadora de Moraes Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007) -
Sustentabilidade ambiental nas cidades : um estudo de caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Yazar:: Marra, Natália Cardoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)