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Direito ambiental infraconstitucional e a cláusula pétrea

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Eisenbarth, Peter
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Consulex : revista jurídica Vol. 18, n. 418 (jun. 2014), p. 44-45
Ano:	2014
Assuntos:	Meio ambiente, aspectos constitucionais, legislação, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, legislação, brasil.
On-line přístup:	http://www.consulex.com.br/co/default.asp?op=cor&id=19436
Nota de acesso:	Versão eletrônica.

Podobné jednotky

Desenvolvimento sustentável : a nova cláusula geral das contratações públicas brasileiras
Autor: Pereira Júnior, Jessé Torres
Vydáno: (2011)

O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
Autor: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Vydáno: (2024)

Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Autor: Ganem, Roseli Senna
Vydáno: (2019)

Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Autor: Brüehmüeller, Évellyn
Vydáno: (2024)

A tutela ambiental e seus princípios no Direito Ambiental Brasileiro
Autor: Alves, Iasmine Caron
Vydáno: (2007)

Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
Autor: Prudente, Antônio Souza
Vydáno: (2004)

O meio ambiente nas constituições estaduais brasileiras
Autor: Freitas, Mariana Almeida Passos de
Vydáno: (2003)

Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
Autor: Maia, Luiz Fernando
Vydáno: (2013)

O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2008)

A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
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Vydáno: (2013)

Meio ambiente, universidade e o dever de informar
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Vydáno: (2009)

Previsão constitucional em prol da proteção do meio ambiente : princípio da proibição do retrocesso ambiental
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Vydáno: (2015)

A constituição e o meio ambiente : algumas reflexões preocupantes
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Vydáno: (2006)

O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
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Vydáno: (2015)

O princípio da função social da propriedade e a exigência constitucional de proteção ambiental
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Vydáno: (2000)

Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
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Vydáno: (2005)

A tutela constitucional do meio ambiente
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Vydáno: (2006)

Direito ambiental na ordem jurídica brasileira
Autor: Silveira, Raquel Dias da
Vydáno: (2011)

A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
Autor: Marques, Vinícius Pinheiro
Vydáno: (2015)

O estado democrático sob uma perspectiva do direito ambiental
Autor: Sell, Cleiton Lixieski
Vydáno: (2015)

Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
Autor: Pazzaglini Filho, Marino
Vydáno: (2000)

O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas - princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial
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Vydáno: (2002)

O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012
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Vydáno: (2016)

Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
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O direito de nascer no regime constitucional brasileiro
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A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
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Vydáno: (2000)

Legislação ambiental e as concessões de rodovias
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Vydáno: (2001)

A política ambiental e criminal no estado ambiental
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Vydáno: (2014)

A proteção da flora como forma de garantir um ecossistema nacional sustentado
Autor: Almeida, Isaac Nogueira de
Vydáno: (2010)

A tendência ambientalista da Constituição federal de 1988
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Vydáno: (2011)

O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não pecisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado
Autor: Santos, Rodrigo Coimbra
Vydáno: (2012)

Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
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Vydáno: (2020)

Estado socioambiental de direito e as violações à proteção ao meio ambiente
Autor: Sellmann, Milena Zampieri
Vydáno: (2020)

Patrimônio cultural e meio ambiente : um novo direito. A necessária separação dogmática
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
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Contrato e biotecnologia no Superior Tribunal de Justiça : : a quebra do contrato de conservação de célulastronco e a perda de uma chance
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O meio ambiente na Constituição de 1988 : sobrevôo por alguns temas vinte anos depois
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Biotecnologia e fragilidade normativa ante a biopirataria
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