Direito ambiental infraconstitucional e a cláusula pétrea
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Eisenbarth, Peter |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 18, n. 418 (jun. 2014), p. 44-45 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Meio ambiente, aspectos constitucionais, legislação, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, legislação, brasil. |
| Linkit: | http://www.consulex.com.br/co/default.asp?op=cor&id=19436 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Samankaltaisia teoksia
Desenvolvimento sustentável : a nova cláusula geral das contratações públicas brasileiras
Tekijä: Pereira Júnior, Jessé Torres
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Pereira Júnior, Jessé Torres
Julkaistu: (2011)
O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
Tekijä: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Julkaistu: (2024)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2019)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Tekijä: Brüehmüeller, Évellyn
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Brüehmüeller, Évellyn
Julkaistu: (2024)
A tutela ambiental e seus princípios no Direito Ambiental Brasileiro
Tekijä: Alves, Iasmine Caron
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Alves, Iasmine Caron
Julkaistu: (2007)
Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2004)
O meio ambiente nas constituições estaduais brasileiras
Tekijä: Freitas, Mariana Almeida Passos de
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Freitas, Mariana Almeida Passos de
Julkaistu: (2003)
Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
Tekijä: Maia, Luiz Fernando
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Maia, Luiz Fernando
Julkaistu: (2013)
O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2008)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
Tekijä: Pedrotti, Wagner Barbosa
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Pedrotti, Wagner Barbosa
Julkaistu: (2013)
Meio ambiente, universidade e o dever de informar
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2009)
Previsão constitucional em prol da proteção do meio ambiente : princípio da proibição do retrocesso ambiental
Tekijä: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Julkaistu: (2015)
A constituição e o meio ambiente : algumas reflexões preocupantes
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2006)
O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
Tekijä: El Tasse, Adel
Julkaistu: (2015)
Tekijä: El Tasse, Adel
Julkaistu: (2015)
O princípio da função social da propriedade e a exigência constitucional de proteção ambiental
Tekijä: Gomes, Luís Roberto
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Gomes, Luís Roberto
Julkaistu: (2000)
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
Tekijä: Santos, Lenir
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Santos, Lenir
Julkaistu: (2005)
A tutela constitucional do meio ambiente
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2006)
Direito ambiental na ordem jurídica brasileira
Tekijä: Silveira, Raquel Dias da
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Silveira, Raquel Dias da
Julkaistu: (2011)
A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
Tekijä: Marques, Vinícius Pinheiro
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Marques, Vinícius Pinheiro
Julkaistu: (2015)
O estado democrático sob uma perspectiva do direito ambiental
Tekijä: Sell, Cleiton Lixieski
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Sell, Cleiton Lixieski
Julkaistu: (2015)
Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
Tekijä: Pazzaglini Filho, Marino
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Pazzaglini Filho, Marino
Julkaistu: (2000)
O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas - princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial
Tekijä: Farias, Paulo José Leite
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Farias, Paulo José Leite
Julkaistu: (2002)
O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012
Tekijä: Marin, Jeferson Dytz
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Marin, Jeferson Dytz
Julkaistu: (2016)
Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (2007)
O direito de nascer no regime constitucional brasileiro
Tekijä: Magalhães, Leslei Lester dos Anjos
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Magalhães, Leslei Lester dos Anjos
Julkaistu: (2008)
A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
Tekijä: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Julkaistu: (2019)
O meio ambiente como objeto de direito do Mercosul
Tekijä: Albuquerque, Fabíola Santos
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Albuquerque, Fabíola Santos
Julkaistu: (2000)
Legislação ambiental e as concessões de rodovias
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2001)
A política ambiental e criminal no estado ambiental
Tekijä: Weber, Cristiano
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Weber, Cristiano
Julkaistu: (2014)
A proteção da flora como forma de garantir um ecossistema nacional sustentado
Tekijä: Almeida, Isaac Nogueira de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Almeida, Isaac Nogueira de
Julkaistu: (2010)
A tendência ambientalista da Constituição federal de 1988
Tekijä: Brito, Fernando de Azevedo Alves
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Brito, Fernando de Azevedo Alves
Julkaistu: (2011)
O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não pecisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado
Tekijä: Santos, Rodrigo Coimbra
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Santos, Rodrigo Coimbra
Julkaistu: (2012)
Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
Tekijä: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
Julkaistu: (2020)
Estado socioambiental de direito e as violações à proteção ao meio ambiente
Tekijä: Sellmann, Milena Zampieri
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Sellmann, Milena Zampieri
Julkaistu: (2020)
Patrimônio cultural e meio ambiente : um novo direito. A necessária separação dogmática
Tekijä: Santana, Patrícia da Costa
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Santana, Patrícia da Costa
Julkaistu: (2012)
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
Tekijä: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Julkaistu: (2015)
Contrato e biotecnologia no Superior Tribunal de Justiça : : a quebra do contrato de conservação de célulastronco e a perda de uma chance
Tekijä: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Julkaistu: (2016)
O meio ambiente na Constituição de 1988 : sobrevôo por alguns temas vinte anos depois
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (2008)
Direito constitucional ambiental brasileiro
Tekijä: Leite, José Rubens Morato
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Leite, José Rubens Morato
Julkaistu: (2016)
Biotecnologia e fragilidade normativa ante a biopirataria
Tekijä: Gonçalves, Antonio Baptista
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Gonçalves, Antonio Baptista
Julkaistu: (2010)
Samankaltaisia teoksia
-
Desenvolvimento sustentável : a nova cláusula geral das contratações públicas brasileiras
Tekijä: Pereira Júnior, Jessé Torres
Julkaistu: (2011) -
O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
Tekijä: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Julkaistu: (2024) -
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2019) -
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Tekijä: Brüehmüeller, Évellyn
Julkaistu: (2024) -
A tutela ambiental e seus princípios no Direito Ambiental Brasileiro
Tekijä: Alves, Iasmine Caron
Julkaistu: (2007)