Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Vilela, Gracielle Carrijo |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 2, n. 8 (abr./maio 2003), p. 744-756 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Administração municipal, brasil. Gestão ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29626 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A biotecnologia, o ordenamento jurídico brasileiro e o estado democrático de direito
Tekijä: Vilela, Gracielle Carrijo
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Vilela, Gracielle Carrijo
Julkaistu: (2002)
Direito municipal em debate
Tekijä: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Julkaistu: (2008)
Direito municipal em debate
Tekijä: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Julkaistu: (2008)
Compras governamentais na gestão municipal : requisitos legais e sustentabilidade
Tekijä: Silva, George Tarcísio de Medeiros da
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Silva, George Tarcísio de Medeiros da
Julkaistu: (2018)
Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
Tekijä: Murta, Raíssa de Oliveira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Murta, Raíssa de Oliveira
Julkaistu: (2012)
Os deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidos
Tekijä: Pires, Gabriel Lino de Paula
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Pires, Gabriel Lino de Paula
Julkaistu: (2014)
Gestão ambiental municipal
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2002)
Direito ambiental municipal
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2010)
Gestão de resíduos sólidos : um estudo sobre a coleta e destinação na esfera municipal
Tekijä: Garcia, Editinete André da Rocha
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Garcia, Editinete André da Rocha
Julkaistu: (2016)
A gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direito
Tekijä: Simplício, Carinna Gonçalves
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Simplício, Carinna Gonçalves
Julkaistu: (2016)
O ICMS ecológico no Brasil, um instrumento econômico de política ambiental aplicado aos municípios
Tekijä: Nascimento, Vanessa Marcela
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Nascimento, Vanessa Marcela
Julkaistu: (2011)
Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
Tekijä: Mukai, Sylvio Toshiro
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Mukai, Sylvio Toshiro
Julkaistu: (2013)
Do lixo ao direito : a posição dos catadores de materiais recicláveis no processo de transição de um modelo inadequado para um modelo adequado de gestão de resíduos sólidos e o regime jurídico das respectivas atividades administrativas municipais
Tekijä: Pires, Gabriel Lino de Paula
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Pires, Gabriel Lino de Paula
Julkaistu: (2015)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
Tekijä: Lobo, Arthur Mendes
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Lobo, Arthur Mendes
Julkaistu: (2007)
A autorização ambiental municipal
Tekijä: Rezende, Leonardo Pereira
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rezende, Leonardo Pereira
Julkaistu: (2014)
O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
Tekijä: Moraes, José Laécio de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Moraes, José Laécio de
Julkaistu: (2017)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
Tekijä: Hellmeister Júnior, Walter
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Hellmeister Júnior, Walter
Julkaistu: (2018)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1999)
Gestão de resíduos sólidos em cidades de pequeno porte : uma abordagem político-legislativa: o caso de Picuí/PB
Tekijä: Arnaud, Débora Karenine Bovo Mendes Lacerda
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Arnaud, Débora Karenine Bovo Mendes Lacerda
Julkaistu: (2016)
As políticas públicas municipais de meio ambiente : obrigação x necessidade
Tekijä: Pereira, Alexandre Burmann
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Pereira, Alexandre Burmann
Julkaistu: (2005)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
Tekijä: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Julkaistu: (2011)
Código ambiental : uma ferramenta de política pública e gestão ambiental para os municípios
Tekijä: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Julkaistu: (2004)
O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
Tekijä: Vieira, Giselle Ferreira
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Vieira, Giselle Ferreira
Julkaistu: (2008)
Preservação do patrimônio ambiental municipal
Tekijä: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Julkaistu: (2012)
Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
Tekijä: Levin, Alexandre
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Levin, Alexandre
Julkaistu: (2022)
Política Nacional de Resíduos Sólidos : plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RS
Tekijä: Oliveira, Romulo André Alegretti de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Oliveira, Romulo André Alegretti de
Julkaistu: (2013)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)
Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2001)
Código municipal do meio ambiental
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Tekijä: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Julkaistu: (2024)
A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo
Tekijä: Bandeira, Nelson Flávio Brito
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Bandeira, Nelson Flávio Brito
Julkaistu: (2022)
Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) : uma visão jurídica
Tekijä: Araújo, Marcos Paulo Marques
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Araújo, Marcos Paulo Marques
Julkaistu: (2011)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2001)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
Tekijä: Mayrink, Cristina Padovani
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Mayrink, Cristina Padovani
Julkaistu: (2002)
Direito ambiental no estado democrático de direito
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2013)
Direito ambiental no estado democrático de direito
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2013)
Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
Tekijä: Seitenfuss, Roberta
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Seitenfuss, Roberta
Julkaistu: (2015)
Competência municipal e licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Tekijä: Neiva, Leonardo J. F
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Neiva, Leonardo J. F
Julkaistu: (2016)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Tekijä: Dias, Roberto
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Dias, Roberto
Julkaistu: (2011)
Samankaltaisia teoksia
-
A biotecnologia, o ordenamento jurídico brasileiro e o estado democrático de direito
Tekijä: Vilela, Gracielle Carrijo
Julkaistu: (2002) -
Direito municipal em debate
Tekijä: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Julkaistu: (2008) -
Direito municipal em debate
Tekijä: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Julkaistu: (2008) -
Compras governamentais na gestão municipal : requisitos legais e sustentabilidade
Tekijä: Silva, George Tarcísio de Medeiros da
Julkaistu: (2018) -
Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
Tekijä: Murta, Raíssa de Oliveira
Julkaistu: (2012)