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Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Vilela, Gracielle Carrijo
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 2, n. 8 (abr./maio 2003), p. 744-756
Ano:	2003
Assuntos:	Administração municipal, brasil. Gestão ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29626
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

A biotecnologia, o ordenamento jurídico brasileiro e o estado democrático de direito
Dahkki: Vilela, Gracielle Carrijo
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Direito municipal em debate
Dahkki: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Almmustuhtton: (2008)

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Compras governamentais na gestão municipal : requisitos legais e sustentabilidade
Dahkki: Silva, George Tarcísio de Medeiros da
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Os deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidos
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Gestão ambiental municipal
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Direito ambiental municipal
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Gestão de resíduos sólidos : um estudo sobre a coleta e destinação na esfera municipal
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A gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direito
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O ICMS ecológico no Brasil, um instrumento econômico de política ambiental aplicado aos municípios
Dahkki: Nascimento, Vanessa Marcela
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Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
Dahkki: Mukai, Sylvio Toshiro
Almmustuhtton: (2013)

Do lixo ao direito : a posição dos catadores de materiais recicláveis no processo de transição de um modelo inadequado para um modelo adequado de gestão de resíduos sólidos e o regime jurídico das respectivas atividades administrativas municipais
Dahkki: Pires, Gabriel Lino de Paula
Almmustuhtton: (2015)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
Dahkki: Lobo, Arthur Mendes
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A autorização ambiental municipal
Dahkki: Rezende, Leonardo Pereira
Almmustuhtton: (2014)

O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
Dahkki: Moraes, José Laécio de
Almmustuhtton: (2017)

O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
Dahkki: Hellmeister Júnior, Walter
Almmustuhtton: (2018)

Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
Dahkki: Milaré, Édis
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Gestão de resíduos sólidos em cidades de pequeno porte : uma abordagem político-legislativa: o caso de Picuí/PB
Dahkki: Arnaud, Débora Karenine Bovo Mendes Lacerda
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As políticas públicas municipais de meio ambiente : obrigação x necessidade
Dahkki: Pereira, Alexandre Burmann
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A competência tributária municipal e o meio ambiente
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Código ambiental : uma ferramenta de política pública e gestão ambiental para os municípios
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O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
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Preservação do patrimônio ambiental municipal
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Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
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Política Nacional de Resíduos Sólidos : plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RS
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O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
Dahkki: Mukai, Toshio
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Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
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Código municipal do meio ambiental
Dahkki: Mukai, Toshio
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A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Dahkki: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
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A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo
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Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) : uma visão jurídica
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Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
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O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
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Direito ambiental no estado democrático de direito
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Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
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Competência municipal e licenciamento ambiental
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Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
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