Cover Image

O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Bodnar, Zenildo
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 62 (abr./jun. 2011), p. 267-283
Ano:	2011
Assuntos:	Concurso de crimes, brasil. Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Crime ambiental, legislação, interpretação, brasil. Degradação ambiental, criminalização, brasil. Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Crime ambiental, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133046
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
by: Romano, Rogério Tadeu
Published: (2021)

Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
by: Lecey, Eládio
Published: (2007)

Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
by: Lecey, Eládio
Published: (2000)

Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
by: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Published: (2023)

Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
by: Bugalho, Nelson
Published: (1998)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
by: Sirvinskas, Luís Paulo
Published: (1999)

Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
by: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Published: (2017)

O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
by: Padilha, Leandro Antônio
Published: (2020)

Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (1999)

Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
by: Silva, Luciana Caetano da
Published: (2003)

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
by: Lecey, Eládio
Published: (1999)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
by: Baltazar, Shalom Moreira
Published: (2016)

A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
by: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Published: (2015)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
by: Silva, Fernando Quadros da
Published: (2000)

Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
by: Silva, Leonardo dos Santos
Published: (2013)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
by: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Published: (2009)

O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
by: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Published: (2015)

A nova tutela penal do ambiente
by: Milaré, Édis
Published: (1999)

Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
by: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Published: (2024)

Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
by: Leal, Rodrigo José
Published: (2017)

O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
by: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Published: (2002)

O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
by: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Published: (1999)

Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
by: Kassada, Daiane Ayumi
Published: (2020)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
by: Bolque, Fernando Cesar
Published: (1999)

A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
by: Figueiró, Fabiana Silva
Published: (2011)

A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
by: Araújo, José Salvador Pereira
Published: (2014)

A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
by: Valim, Thiago
Published: (2023)

Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
by: Honorato, Marcelo
Published: (2013)

Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
by: Carvalho, Délton Winter de
Published: (2022)

Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
by: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
Published: (1998)

Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
by: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Published: (2014)

Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
by: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Published: (2003)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
by: Leal, Rodrigo José
Published: (2019)

Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
by: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Published: (2021)

A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
by: Cascaes, Nicole
Published: (2013)

Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
by: Tozadori, André Camargo
Published: (2010)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
by: Queiroz, Cláudia Carvalho
Published: (2013)

Cenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do Sisnama
by: Barroso, Ricardo Cavalcante
Published: (2015)

Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
by: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Published: (2012)

Lei da natureza
by: Oliveira, Marcos Alexandre
Published: (1999)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso