O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Bodnar, Zenildo |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 62 (abr./jun. 2011), p. 267-283 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Concurso de crimes, brasil. Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Crime ambiental, legislação, interpretação, brasil. Degradação ambiental, criminalização, brasil. Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Liŋkkat: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133046 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
Dahkki: Romano, Rogério Tadeu
Almmustuhtton: (2021)
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Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Dahkki: Lecey, Eládio
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Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
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Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
Dahkki: Bertuzzo, Tiago Bregolin
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Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
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Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
Dahkki: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Almmustuhtton: (2017)
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Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Dahkki: Sirvinskas, Luís Paulo
Almmustuhtton: (1999)
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Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
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Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
Dahkki: Silva, Luciana Caetano da
Almmustuhtton: (2003)
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O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
Dahkki: Padilha, Leandro Antônio
Almmustuhtton: (2020)
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Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
Dahkki: Lecey, Eládio
Almmustuhtton: (1999)
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Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
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Almmustuhtton: (2016)
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Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
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A nova tutela penal do ambiente
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Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
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Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
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O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
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O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
Dahkki: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Almmustuhtton: (1999)
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A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
Dahkki: Araújo, José Salvador Pereira
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Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
Dahkki: Kassada, Daiane Ayumi
Almmustuhtton: (2020)
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Almmustuhtton: (2011)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
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Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
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Almmustuhtton: (1998)
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Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
Dahkki: Honorato, Marcelo
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Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
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Cenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do Sisnama
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Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
Dahkki: Carvalho, Délton Winter de
Almmustuhtton: (2022)
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Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
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A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
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Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
Dahkki: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
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Lei da natureza
Dahkki: Oliveira, Marcos Alexandre
Almmustuhtton: (1999)
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Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
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A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
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Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
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A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo
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