Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Humbert, Georges |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Repertório IOB de jurisprudência : civil, processual, penal e comercial N. 7 (1. quinz. abr. 2019), p. 218-217 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Interesse público, proteção, brasil. Prescrição (direito civil), brasil. Reparação do dano (direito ambiental), aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), aspectos constitucionais, legislação, brasil. Repercussão geral, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), aspectos constitucionais, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130485 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Prescrição no dano ambiental
mā: Fernandez Junior, Enio Duarte
I whakaputaina: (2013)
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Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
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I whakaputaina: (2019)
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A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
mā: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
I whakaputaina: (2021)
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Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
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I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2014)
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A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
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I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2004)
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I whakaputaina: (1996)
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Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
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A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
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Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
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