Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | Humbert, Georges |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Repertório IOB de jurisprudência : civil, processual, penal e comercial N. 7 (1. quinz. abr. 2019), p. 218-217 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Interesse público, proteção, brasil. Prescrição (direito civil), brasil. Reparação do dano (direito ambiental), aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), aspectos constitucionais, legislação, brasil. Repercussão geral, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), aspectos constitucionais, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130485 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
حسب: Zaneti Júnior, Hermes
منشور في: (2019)
حسب: Zaneti Júnior, Hermes
منشور في: (2019)
Prescrição no dano ambiental
حسب: Fernandez Junior, Enio Duarte
منشور في: (2013)
حسب: Fernandez Junior, Enio Duarte
منشور في: (2013)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
حسب: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
منشور في: (2021)
حسب: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
منشور في: (2021)
A reparação do dano ambiental individual
حسب: Abel, Nathália
منشور في: (2015)
حسب: Abel, Nathália
منشور في: (2015)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
حسب: Gomes Júnior, Luiz Manoel
منشور في: (2023)
حسب: Gomes Júnior, Luiz Manoel
منشور في: (2023)
Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
حسب: Pivetta, Luize Duarte
منشور في: (2023)
حسب: Pivetta, Luize Duarte
منشور في: (2023)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
حسب: Araujo, Paula Santos
منشور في: (2014)
حسب: Araujo, Paula Santos
منشور في: (2014)
Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
حسب: Catalan, Marcos Jorge
منشور في: (2016)
حسب: Catalan, Marcos Jorge
منشور في: (2016)
A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
حسب: Meneghin, Guilherme de Sá
منشور في: (2020)
حسب: Meneghin, Guilherme de Sá
منشور في: (2020)
Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
حسب: Bombaka, Harvey Mpoto
منشور في: (2019)
حسب: Bombaka, Harvey Mpoto
منشور في: (2019)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
حسب: Freitas, Vladimir Passos de
منشور في: (2004)
حسب: Freitas, Vladimir Passos de
منشور في: (2004)
O dano moral ambiental e sua reparação
حسب: Leite, José Rubens Morato
منشور في: (1996)
حسب: Leite, José Rubens Morato
منشور في: (1996)
A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
حسب: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
منشور في: (2020)
حسب: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
منشور في: (2020)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
حسب: Magalhães, Assusete
منشور في: (2024)
حسب: Magalhães, Assusete
منشور في: (2024)
Análise dos fundamentos da compensação ambiental : a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro
حسب: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
منشور في: (2007)
حسب: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
منشور في: (2007)
Meio ambiente, direito fundamental e da personalidade : da conexão às consequências na reparação
حسب: Barbosa, Haroldo Camargo
منشور في: (2012)
حسب: Barbosa, Haroldo Camargo
منشور في: (2012)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
حسب: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
منشور في: (2022)
حسب: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
منشور في: (2022)
Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
حسب: Rocha, Luis Fernando
منشور في: (2015)
حسب: Rocha, Luis Fernando
منشور في: (2015)
A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
حسب: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
منشور في: (2014)
حسب: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
منشور في: (2014)
O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
حسب: Hack, Érico
منشور في: (2008)
حسب: Hack, Érico
منشور في: (2008)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
حسب: Facchini Neto, Eugênio
منشور في: (2021)
حسب: Facchini Neto, Eugênio
منشور في: (2021)
O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental
حسب: Sgarioni, Márcio Frezza
منشور في: (2014)
حسب: Sgarioni, Márcio Frezza
منشور في: (2014)
O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988
حسب: Silva, José Antônio Tiezmann e
منشور في: (2016)
حسب: Silva, José Antônio Tiezmann e
منشور في: (2016)
Breves considerações sobre os princípios do Direito ambiental brasileiro
حسب: Brito, Fernando de Azevedo Alves
منشور في: (2012)
حسب: Brito, Fernando de Azevedo Alves
منشور في: (2012)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
حسب: Steigleder, Annelise Monteiro
منشور في: (2004)
حسب: Steigleder, Annelise Monteiro
منشور في: (2004)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2016)
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2016)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2022)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2022)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
حسب: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
منشور في: (2022)
حسب: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
منشور في: (2022)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
حسب: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
منشور في: (2016)
حسب: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
منشور في: (2016)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
حسب: Cunha, Nivaldo Caetano da
منشور في: (2016)
حسب: Cunha, Nivaldo Caetano da
منشور في: (2016)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
حسب: Rodrigues, Carolina Costa Val
منشور في: (2013)
حسب: Rodrigues, Carolina Costa Val
منشور في: (2013)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
حسب: Mirra, Álvaro Luiz Valery
منشور في: (2003)
حسب: Mirra, Álvaro Luiz Valery
منشور في: (2003)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
حسب: Chagas, Galileu Marinho das
منشور في: (2006)
حسب: Chagas, Galileu Marinho das
منشور في: (2006)
Aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental
حسب: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
منشور في: (2008)
حسب: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
منشور في: (2008)
A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
حسب: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
منشور في: (2014)
حسب: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
منشور في: (2014)
A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
حسب: Verbicaro, Dennis
منشور في: (2023)
حسب: Verbicaro, Dennis
منشور في: (2023)
Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
حسب: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
منشور في: (2005)
حسب: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
منشور في: (2005)
Dano ambiental : responsabilidade civil
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2002)
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2002)
Reflexões acerca da(im)prescritibilidade dos danos ambientais
حسب: Henkes, Silviana Lúcia
منشور في: (2013)
حسب: Henkes, Silviana Lúcia
منشور في: (2013)
Danos morais ambientais coletivos
حسب: Ibrahin, Francini Imene Dias
منشور في: (2010)
حسب: Ibrahin, Francini Imene Dias
منشور في: (2010)
مواد مشابهة
-
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
حسب: Zaneti Júnior, Hermes
منشور في: (2019) -
Prescrição no dano ambiental
حسب: Fernandez Junior, Enio Duarte
منشور في: (2013) -
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
حسب: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
منشور في: (2021) -
A reparação do dano ambiental individual
حسب: Abel, Nathália
منشور في: (2015) -
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
حسب: Gomes Júnior, Luiz Manoel
منشور في: (2023)