Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Repertório IOB de jurisprudência : civil, processual, penal e comercial N. 7 (1. quinz. abr. 2019), p. 218-217 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Interesse público, proteção, brasil. Prescrição (direito civil), brasil. Reparação do dano (direito ambiental), aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), aspectos constitucionais, legislação, brasil. Repercussão geral, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), aspectos constitucionais, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130485 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
著者:: Zaneti Júnior, Hermes
出版事項: (2019)
著者:: Zaneti Júnior, Hermes
出版事項: (2019)
Prescrição no dano ambiental
著者:: Fernandez Junior, Enio Duarte
出版事項: (2013)
著者:: Fernandez Junior, Enio Duarte
出版事項: (2013)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
著者:: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
出版事項: (2021)
著者:: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
出版事項: (2021)
A reparação do dano ambiental individual
著者:: Abel, Nathália
出版事項: (2015)
著者:: Abel, Nathália
出版事項: (2015)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
著者:: Gomes Júnior, Luiz Manoel
出版事項: (2023)
著者:: Gomes Júnior, Luiz Manoel
出版事項: (2023)
Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
著者:: Pivetta, Luize Duarte
出版事項: (2023)
著者:: Pivetta, Luize Duarte
出版事項: (2023)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
著者:: Araujo, Paula Santos
出版事項: (2014)
著者:: Araujo, Paula Santos
出版事項: (2014)
Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
著者:: Catalan, Marcos Jorge
出版事項: (2016)
著者:: Catalan, Marcos Jorge
出版事項: (2016)
A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
著者:: Meneghin, Guilherme de Sá
出版事項: (2020)
著者:: Meneghin, Guilherme de Sá
出版事項: (2020)
Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
著者:: Bombaka, Harvey Mpoto
出版事項: (2019)
著者:: Bombaka, Harvey Mpoto
出版事項: (2019)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2004)
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2004)
O dano moral ambiental e sua reparação
著者:: Leite, José Rubens Morato
出版事項: (1996)
著者:: Leite, José Rubens Morato
出版事項: (1996)
A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
著者:: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
出版事項: (2020)
著者:: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
出版事項: (2020)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
著者:: Magalhães, Assusete
出版事項: (2024)
著者:: Magalhães, Assusete
出版事項: (2024)
Análise dos fundamentos da compensação ambiental : a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro
著者:: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
出版事項: (2007)
著者:: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
出版事項: (2007)
Meio ambiente, direito fundamental e da personalidade : da conexão às consequências na reparação
著者:: Barbosa, Haroldo Camargo
出版事項: (2012)
著者:: Barbosa, Haroldo Camargo
出版事項: (2012)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
著者:: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
出版事項: (2022)
著者:: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
出版事項: (2022)
Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
著者:: Rocha, Luis Fernando
出版事項: (2015)
著者:: Rocha, Luis Fernando
出版事項: (2015)
A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
著者:: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
出版事項: (2014)
著者:: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
出版事項: (2014)
O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
著者:: Hack, Érico
出版事項: (2008)
著者:: Hack, Érico
出版事項: (2008)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
著者:: Facchini Neto, Eugênio
出版事項: (2021)
著者:: Facchini Neto, Eugênio
出版事項: (2021)
O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental
著者:: Sgarioni, Márcio Frezza
出版事項: (2014)
著者:: Sgarioni, Márcio Frezza
出版事項: (2014)
O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988
著者:: Silva, José Antônio Tiezmann e
出版事項: (2016)
著者:: Silva, José Antônio Tiezmann e
出版事項: (2016)
Breves considerações sobre os princípios do Direito ambiental brasileiro
著者:: Brito, Fernando de Azevedo Alves
出版事項: (2012)
著者:: Brito, Fernando de Azevedo Alves
出版事項: (2012)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
著者:: Steigleder, Annelise Monteiro
出版事項: (2004)
著者:: Steigleder, Annelise Monteiro
出版事項: (2004)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2016)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2016)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2022)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2022)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
著者:: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
出版事項: (2022)
著者:: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
出版事項: (2022)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
著者:: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
出版事項: (2016)
著者:: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
出版事項: (2016)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
著者:: Cunha, Nivaldo Caetano da
出版事項: (2016)
著者:: Cunha, Nivaldo Caetano da
出版事項: (2016)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
著者:: Rodrigues, Carolina Costa Val
出版事項: (2013)
著者:: Rodrigues, Carolina Costa Val
出版事項: (2013)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2003)
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2003)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
著者:: Chagas, Galileu Marinho das
出版事項: (2006)
著者:: Chagas, Galileu Marinho das
出版事項: (2006)
Aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental
著者:: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
出版事項: (2008)
著者:: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
出版事項: (2008)
A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
著者:: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
出版事項: (2014)
著者:: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
出版事項: (2014)
A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
著者:: Verbicaro, Dennis
出版事項: (2023)
著者:: Verbicaro, Dennis
出版事項: (2023)
Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
著者:: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
出版事項: (2005)
著者:: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
出版事項: (2005)
Dano ambiental : responsabilidade civil
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2002)
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2002)
Reflexões acerca da(im)prescritibilidade dos danos ambientais
著者:: Henkes, Silviana Lúcia
出版事項: (2013)
著者:: Henkes, Silviana Lúcia
出版事項: (2013)
Danos morais ambientais coletivos
著者:: Ibrahin, Francini Imene Dias
出版事項: (2010)
著者:: Ibrahin, Francini Imene Dias
出版事項: (2010)