Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Humbert, Georges |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Repertório IOB de jurisprudência : civil, processual, penal e comercial N. 7 (1. quinz. abr. 2019), p. 218-217 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Interesse público, proteção, brasil. Prescrição (direito civil), brasil. Reparação do dano (direito ambiental), aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), aspectos constitucionais, legislação, brasil. Repercussão geral, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), aspectos constitucionais, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130485 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
-н: Zaneti Júnior, Hermes
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Prescrição no dano ambiental
-н: Fernandez Junior, Enio Duarte
Хэвлэсэн: (2013)
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A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
-н: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Хэвлэсэн: (2021)
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A reparação do dano ambiental individual
-н: Abel, Nathália
Хэвлэсэн: (2015)
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Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
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-н: Araujo, Paula Santos
Хэвлэсэн: (2014)
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Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
-н: Catalan, Marcos Jorge
Хэвлэсэн: (2016)
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-н: Meneghin, Guilherme de Sá
Хэвлэсэн: (2020)
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-н: Bombaka, Harvey Mpoto
Хэвлэсэн: (2019)
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-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2004)
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-н: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Хэвлэсэн: (2020)
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Breves considerações sobre os princípios do Direito ambiental brasileiro
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Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
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Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
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Хэвлэсэн: (2010)
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