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O conceito de fabricante no direito brasileiro dos resíduos

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 86 (abr./jun. 2017), p. 239-258
Ano:	2017
Assuntos:	Controle da poluição, brasil. Gestão ambiental, brasil. Resíduo sólido, aspectos jurídicos, brasil. Sociedade de consumo, aspectos ambientais, responsabilidade civil, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/111819
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

O conceito de consumidor no direito brasileiro dos resíduos
Yazar:: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Cultura de consumismo e geração de resíduos
Yazar:: Costa, Beatriz Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O crescente aumento dos resíduos oriundos de equipamentos eletroeletrônicos : a cidade em busca da gestão socioambiental adequada para o destino final do e-lixo
Yazar:: Catão, Marconi do Ó
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
Yazar:: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O hiperconsumo na sociedade moderna e os riscos ambientais provocados por resíduos sólidos : as políticas públicas e o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos como elementos minimizadores desses riscos
Yazar:: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Entre o luxo e o lixo: desafios da sociedade de consumo na gestão dos resíduos sólidos
Yazar:: Molinari, Daniela da Rosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Obsolescência programada e teoria do decrescimento versus direito ao desenvolvimento e ao consumo (sustentáveis)
Yazar:: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Resíduos sólidos : a má gestão pública como problema ambiental
Yazar:: Bezerra, Ana Keuly Luz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A Política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicos
Yazar:: Franzolin, Claúdio José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A responsabilidade civil pós-consumo como mecanismo para garantir o direito fundamental a um meio ambiente equilibrado
Yazar:: Bernardes, Flávio Couto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
Yazar:: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna : um desafio para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Stefani, Caroline Rossatto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
Yazar:: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O consumo sustentável e solidário na gestão dos resíduos sólidos
Yazar:: Pereira, Luzia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Consequências da incineração como paradoxo à justiça ambiental e à sustentabilidade na política nacional de resíduos sólidos
Yazar:: Flores, Guilherme Nazareno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Incineradores de resíduos sólidos, processos de coincineração e implicações para a saúde humana : princípio da precaução
Yazar:: Santos, Carlos Lopes dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Legislação brasileira sobre resíduos : possibilidades e potencialidades de mitigação para as mudanças climáticas
Yazar:: Lavratti, Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Impactos do consumismo no meio ambiente e o papel do consumidor na responsabilidade compartilhada no âmbito da segurança humana
Yazar:: Brasileiro, Juliana Barbalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Lixo, o luxo da sociedade : resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumo
Yazar:: Efing, Antônio Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Premissas metodológicas para interpretação da política nacional dos resíduos sólidos e pós-consumo de equipamentos eletroeletrônicos
Yazar:: Franzolin, Cláudio José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Reflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXI
Yazar:: Baars, Ariane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Gestão de resíduos sólidos e a sustentabilidade no poder judiciário do Rio Grande do Sul
Yazar:: Larruscaim, Sheila Salort
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Imposto de importação e tutela ao meio ambiente : uma análise do café em cápsula
Yazar:: Pintarelli, Camila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O gerenciamento de resíduos sólidos na sociedade de risco de Ulrich Beck : análise do art. 15 da Lei nº 12.305/2010
Yazar:: Custódio, Maraluce Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O hiperconsumo na sociedade moderna : uma análise da sustentabilidade ambiental através da teoria do risco com enfoque nos impactos ambientais dos resíduos sólidos das empresas coureiro-calçadistas no município de Portão, RS
Yazar:: Lermen, Inácio Fabiano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e a logística reversa de medicamentos
Yazar:: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Apontamentos jurídicos acerca do ciclo de vida dos produtos e da servitização como instrumentos de mitigação à geração de resíduos sólidos
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Gestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidade
Yazar:: Oliveira, Sávio Sena de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Tecnologias sociais : a operacionalização solidária da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Yazar:: Fernandes, Diego da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A superação do consumo hedonista e a contribuição da participação popular para o enfrentamento do problema socioambiental do resíduos sólidos urbanos
Yazar:: Hensel, Andréia Rosina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
Yazar:: Carvalho, Marcela Alves de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O direito de construir e o manejo de resíduos sólidos da construção civil como expressão de justiça socioambiental
Yazar:: Ferreira, Gilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
Yazar:: Gimenez, Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Uma lei para a política nacional de resíduos sólidos
Yazar:: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
Yazar:: Efing, Antônio Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil : uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010
Yazar:: Pinheiro, Cristiano Cota
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Os princípios ambientais da Política Nacional de Resíduos Sólidos : uma visão interdisciplinar
Yazar:: Fernandes, Diego da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Mercado de consumo e a Lei de resíduos sólidos : interação entre direito ambiental, direito do consumidor e direitos da personalidade
Yazar:: Prux, Oscar Ivan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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