Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional Consinter de direito Vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2015), p. 441-458 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Crime ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Ilícito administrativo, brasil. Ilícito penal, brasil. Princípio da insignificância, brasil. Tipicidade, brasil. Tipo penal, brasil. Direito penal ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://editorialjurua.com/revistaconsinter/wp-content/uploads/2015/10/ano-i-numero-i-direito-penal-e-ambiental-uma-necessaria-interlocucao.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
অনুযায়ী: Carvalho, Érika Mendes de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Carvalho, Érika Mendes de
প্রকাশিত: (2011)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2016)
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
অনুযায়ী: Flores, Manuela
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Flores, Manuela
প্রকাশিত: (1996)
A ação nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Batista, Nilo
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Batista, Nilo
প্রকাশিত: (2024)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
অনুযায়ী: Ramos, Samuel Ebel Braga
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Ramos, Samuel Ebel Braga
প্রকাশিত: (2025)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
অনুযায়ী: Lobato, José Danilo Tavares
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Lobato, José Danilo Tavares
প্রকাশিত: (2010)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2017)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
অনুযায়ী: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
প্রকাশিত: (2014)
A importância da tutela penal do meio ambiente
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2003)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
অনুযায়ী: Palma, Fernando Oliva
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Palma, Fernando Oliva
প্রকাশিত: (2012)
STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
অনুযায়ী: Humbert, Georges Louis Hage
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Humbert, Georges Louis Hage
প্রকাশিত: (2021)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2022)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
অনুযায়ী: Sifuentes, Mônica
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Sifuentes, Mônica
প্রকাশিত: (2001)
Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
অনুযায়ী: Pereira, Reginaldo
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Pereira, Reginaldo
প্রকাশিত: (2016)
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
অনুযায়ী: Marcão, Renato
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Marcão, Renato
প্রকাশিত: (2009)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
অনুযায়ী: Machado, Marta Rodriguez de Assis
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Machado, Marta Rodriguez de Assis
প্রকাশিত: (2009)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2015)
Reflexos das práticas de compliance na caracterização do elemento subjetivo na omissão imprópria do garantidor
অনুযায়ী: Colet, Gislane Testi
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Colet, Gislane Testi
প্রকাশিত: (2021)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
অনুযায়ী: Malheiro, Emerson Penha
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Malheiro, Emerson Penha
প্রকাশিত: (2017)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
অনুযায়ী: Paschoal, Janaina Conceição
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Paschoal, Janaina Conceição
প্রকাশিত: (2015)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
অনুযায়ী: Taglialenha, Júnior A
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Taglialenha, Júnior A
প্রকাশিত: (2005)
O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
অনুযায়ী: Rodrigues, Marcelo Abelha
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Rodrigues, Marcelo Abelha
প্রকাশিত: (2013)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (1999)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2019)
Eutanásia : dignidade da pessoa humana como fundamento ético e jurídico do Direito à morte digna
অনুযায়ী: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
প্রকাশিত: (2011)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
অনুযায়ী: Porfiro, Camila Almeida
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Porfiro, Camila Almeida
প্রকাশিত: (2024)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
অনুযায়ী: Greco, Luís
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Greco, Luís
প্রকাশিত: (2006)
Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
অনুযায়ী: Zuñiga Rodríguez, Laura
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Zuñiga Rodríguez, Laura
প্রকাশিত: (2024)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
অনুযায়ী: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
প্রকাশিত: (2025)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
অনুযায়ী: Tangerino, Davi de Paiva Costa
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Tangerino, Davi de Paiva Costa
প্রকাশিত: (2011)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Bonavides, Raquel Quaresma
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Bonavides, Raquel Quaresma
প্রকাশিত: (2020)
A engenharia genética e o direito penal : considerações ético-jurídicas
অনুযায়ী: Menegaz, Daniel da Silveira
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Menegaz, Daniel da Silveira
প্রকাশিত: (2009)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
অনুযায়ী: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
প্রকাশিত: (2014)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (2000)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
অনুযায়ী: Martín Uranga, Amelia
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Martín Uranga, Amelia
প্রকাশিত: (2004)
Princípio da insignificância e os crimes ambientais
অনুযায়ী: Silva, Ivan Luiz da
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Silva, Ivan Luiz da
প্রকাশিত: (2008)
Meio ambiente e direito penal brasileiro
অনুযায়ী: Reale Júnior, Miguel
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Reale Júnior, Miguel
প্রকাশিত: (2005)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2000)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
অনুযায়ী: Sirvinskas, Luís Paulo
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Sirvinskas, Luís Paulo
প্রকাশিত: (1999)
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
অনুযায়ী: Bittar, Walter Barbosa
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Bittar, Walter Barbosa
প্রকাশিত: (2010)