Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
Guardat en:
| Autor principal: | Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional Consinter de direito Vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2015), p. 441-458 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Crime ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Ilícito administrativo, brasil. Ilícito penal, brasil. Princípio da insignificância, brasil. Tipicidade, brasil. Tipo penal, brasil. Direito penal ambiental, brasil. |
| Accés en línia: | https://editorialjurua.com/revistaconsinter/wp-content/uploads/2015/10/ano-i-numero-i-direito-penal-e-ambiental-uma-necessaria-interlocucao.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ítems similars
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
per: Carvalho, Érika Mendes de
Publicat: (2011)
per: Carvalho, Érika Mendes de
Publicat: (2011)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2016)
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2016)
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
per: Flores, Manuela
Publicat: (1996)
per: Flores, Manuela
Publicat: (1996)
A ação nos crimes ambientais
per: Batista, Nilo
Publicat: (2024)
per: Batista, Nilo
Publicat: (2024)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
per: Ramos, Samuel Ebel Braga
Publicat: (2025)
per: Ramos, Samuel Ebel Braga
Publicat: (2025)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
per: Lobato, José Danilo Tavares
Publicat: (2010)
per: Lobato, José Danilo Tavares
Publicat: (2010)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
per: Gordilho, Heron José de Santana
Publicat: (2017)
per: Gordilho, Heron José de Santana
Publicat: (2017)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
per: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publicat: (2014)
per: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publicat: (2014)
A importância da tutela penal do meio ambiente
per: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicat: (2003)
per: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicat: (2003)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
per: Palma, Fernando Oliva
Publicat: (2012)
per: Palma, Fernando Oliva
Publicat: (2012)
STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
per: Humbert, Georges Louis Hage
Publicat: (2021)
per: Humbert, Georges Louis Hage
Publicat: (2021)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2022)
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2022)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
per: Sifuentes, Mônica
Publicat: (2001)
per: Sifuentes, Mônica
Publicat: (2001)
Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
per: Pereira, Reginaldo
Publicat: (2016)
per: Pereira, Reginaldo
Publicat: (2016)
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
per: Marcão, Renato
Publicat: (2009)
per: Marcão, Renato
Publicat: (2009)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
per: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Publicat: (2009)
per: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Publicat: (2009)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
per: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicat: (2015)
per: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicat: (2015)
Reflexos das práticas de compliance na caracterização do elemento subjetivo na omissão imprópria do garantidor
per: Colet, Gislane Testi
Publicat: (2021)
per: Colet, Gislane Testi
Publicat: (2021)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
per: Malheiro, Emerson Penha
Publicat: (2017)
per: Malheiro, Emerson Penha
Publicat: (2017)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
per: Paschoal, Janaina Conceição
Publicat: (2015)
per: Paschoal, Janaina Conceição
Publicat: (2015)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
per: Taglialenha, Júnior A
Publicat: (2005)
per: Taglialenha, Júnior A
Publicat: (2005)
O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
per: Rodrigues, Marcelo Abelha
Publicat: (2013)
per: Rodrigues, Marcelo Abelha
Publicat: (2013)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
per: Lecey, Eládio
Publicat: (1999)
per: Lecey, Eládio
Publicat: (1999)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
per: Kokke, Marcelo
Publicat: (2019)
per: Kokke, Marcelo
Publicat: (2019)
Eutanásia : dignidade da pessoa humana como fundamento ético e jurídico do Direito à morte digna
per: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Publicat: (2011)
per: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Publicat: (2011)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
per: Porfiro, Camila Almeida
Publicat: (2024)
per: Porfiro, Camila Almeida
Publicat: (2024)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
per: Greco, Luís
Publicat: (2006)
per: Greco, Luís
Publicat: (2006)
Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
per: Zuñiga Rodríguez, Laura
Publicat: (2024)
per: Zuñiga Rodríguez, Laura
Publicat: (2024)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
per: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Publicat: (2025)
per: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Publicat: (2025)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
per: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Publicat: (2011)
per: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Publicat: (2011)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
per: Bonavides, Raquel Quaresma
Publicat: (2020)
per: Bonavides, Raquel Quaresma
Publicat: (2020)
A engenharia genética e o direito penal : considerações ético-jurídicas
per: Menegaz, Daniel da Silveira
Publicat: (2009)
per: Menegaz, Daniel da Silveira
Publicat: (2009)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
per: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Publicat: (2014)
per: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Publicat: (2014)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
per: Lecey, Eládio
Publicat: (2000)
per: Lecey, Eládio
Publicat: (2000)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
per: Martín Uranga, Amelia
Publicat: (2004)
per: Martín Uranga, Amelia
Publicat: (2004)
Princípio da insignificância e os crimes ambientais
per: Silva, Ivan Luiz da
Publicat: (2008)
per: Silva, Ivan Luiz da
Publicat: (2008)
Meio ambiente e direito penal brasileiro
per: Reale Júnior, Miguel
Publicat: (2005)
per: Reale Júnior, Miguel
Publicat: (2005)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
per: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicat: (2000)
per: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicat: (2000)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
per: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicat: (1999)
per: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicat: (1999)
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
per: Bittar, Walter Barbosa
Publicat: (2010)
per: Bittar, Walter Barbosa
Publicat: (2010)
Ítems similars
-
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
per: Carvalho, Érika Mendes de
Publicat: (2011) -
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2016) -
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
per: Flores, Manuela
Publicat: (1996) -
A ação nos crimes ambientais
per: Batista, Nilo
Publicat: (2024) -
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
per: Ramos, Samuel Ebel Braga
Publicat: (2025)