Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional Consinter de direito Vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2015), p. 441-458 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Crime ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Ilícito administrativo, brasil. Ilícito penal, brasil. Princípio da insignificância, brasil. Tipicidade, brasil. Tipo penal, brasil. Direito penal ambiental, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://editorialjurua.com/revistaconsinter/wp-content/uploads/2015/10/ano-i-numero-i-direito-penal-e-ambiental-uma-necessaria-interlocucao.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Eitemau Tebyg
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
gan: Carvalho, Érika Mendes de
Cyhoeddwyd: (2011)
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O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2016)
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O Direito das contra-ordenações e o ambiente
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Cyhoeddwyd: (1996)
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Cyhoeddwyd: (2024)
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Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
gan: Ramos, Samuel Ebel Braga
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Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
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Ecocídio e o tribunal penal internacional
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Cyhoeddwyd: (2017)
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A importância da tutela penal do meio ambiente
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Cyhoeddwyd: (2003)
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Cyhoeddwyd: (2012)
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gan: Humbert, Georges Louis Hage
Cyhoeddwyd: (2021)
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Cyhoeddwyd: (2022)
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Responsabilidade penal pela má utilização da água
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Cyhoeddwyd: (2001)
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