Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional Consinter de direito Vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2015), p. 441-458 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Crime ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Ilícito administrativo, brasil. Ilícito penal, brasil. Princípio da insignificância, brasil. Tipicidade, brasil. Tipo penal, brasil. Direito penal ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://editorialjurua.com/revistaconsinter/wp-content/uploads/2015/10/ano-i-numero-i-direito-penal-e-ambiental-uma-necessaria-interlocucao.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
nork: Carvalho, Érika Mendes de
Argitaratua: (2011)
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O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2016)
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O Direito das contra-ordenações e o ambiente
nork: Flores, Manuela
Argitaratua: (1996)
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A ação nos crimes ambientais
nork: Batista, Nilo
Argitaratua: (2024)
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Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
nork: Ramos, Samuel Ebel Braga
Argitaratua: (2025)
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Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
nork: Lobato, José Danilo Tavares
Argitaratua: (2010)
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Ecocídio e o tribunal penal internacional
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2017)
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Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
nork: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Argitaratua: (2014)
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A importância da tutela penal do meio ambiente
nork: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Argitaratua: (2003)
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Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
nork: Palma, Fernando Oliva
Argitaratua: (2012)
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STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
nork: Humbert, Georges Louis Hage
Argitaratua: (2021)
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Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
nork: Carvalho, Délton Winter de
Argitaratua: (2022)
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Responsabilidade penal pela má utilização da água
nork: Sifuentes, Mônica
Argitaratua: (2001)
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Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
nork: Pereira, Reginaldo
Argitaratua: (2016)
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Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
nork: Marcão, Renato
Argitaratua: (2009)
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Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
nork: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Argitaratua: (2009)
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O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
nork: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Argitaratua: (2015)
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Reflexos das práticas de compliance na caracterização do elemento subjetivo na omissão imprópria do garantidor
nork: Colet, Gislane Testi
Argitaratua: (2021)
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Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
nork: Malheiro, Emerson Penha
Argitaratua: (2017)
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Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
nork: Paschoal, Janaina Conceição
Argitaratua: (2015)
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O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
nork: Taglialenha, Júnior A
Argitaratua: (2005)
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O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
nork: Rodrigues, Marcelo Abelha
Argitaratua: (2013)
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Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
nork: Lecey, Eládio
Argitaratua: (1999)
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Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
nork: Kokke, Marcelo
Argitaratua: (2019)
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Eutanásia : dignidade da pessoa humana como fundamento ético e jurídico do Direito à morte digna
nork: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Argitaratua: (2011)
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Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
nork: Porfiro, Camila Almeida
Argitaratua: (2024)
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nork: Greco, Luís
Argitaratua: (2006)
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A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
nork: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
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Observações aos delitos contra a administração ambiental
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Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
nork: Bonavides, Raquel Quaresma
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A engenharia genética e o direito penal : considerações ético-jurídicas
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Elementos que envolvem os crimes ambientais
nork: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
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Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
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A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
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Princípio da insignificância e os crimes ambientais
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Meio ambiente e direito penal brasileiro
nork: Reale Júnior, Miguel
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Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
nork: Marchesan, Ana Maria Moreira
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nork: Sirvinskas, Luís Paulo
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Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
nork: Bittar, Walter Barbosa
Argitaratua: (2010)
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