Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
Tallennettuna:
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional Consinter de direito Vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2015), p. 441-458 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Crime ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Ilícito administrativo, brasil. Ilícito penal, brasil. Princípio da insignificância, brasil. Tipicidade, brasil. Tipo penal, brasil. Direito penal ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://editorialjurua.com/revistaconsinter/wp-content/uploads/2015/10/ano-i-numero-i-direito-penal-e-ambiental-uma-necessaria-interlocucao.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Tekijä: Carvalho, Érika Mendes de
Julkaistu: (2011)
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Tekijä: Gomes, Magno Federici
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O Direito das contra-ordenações e o ambiente
Tekijä: Flores, Manuela
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A ação nos crimes ambientais
Tekijä: Batista, Nilo
Julkaistu: (2024)
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Tekijä: Ramos, Samuel Ebel Braga
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Tekijä: Lobato, José Danilo Tavares
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Ecocídio e o tribunal penal internacional
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
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A importância da tutela penal do meio ambiente
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
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Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Tekijä: Palma, Fernando Oliva
Julkaistu: (2012)
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STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
Tekijä: Humbert, Georges Louis Hage
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Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
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Responsabilidade penal pela má utilização da água
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Tekijä: Pereira, Reginaldo
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Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
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