As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
Salvato in:
| Autore principale: | Demiciano, Larissa Rodrigues |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 14, n. 80 (out./nov. 2018), p. 5-26 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Conservação florestal, brasil. Mercado imobiliário, brasil. Proprietário rural, direitos e deveres, brasil. Reserva florestal, brasil. Reserva legal, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Accesso online: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42804 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Documenti analoghi
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
di: Queiroz, João Eduardo Lopes
Pubblicazione: (2009)
di: Queiroz, João Eduardo Lopes
Pubblicazione: (2009)
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
di: Brasil
Pubblicazione: (2023)
di: Brasil
Pubblicazione: (2023)
Fatores de risco da Cota de Reserva Ambiental
di: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Pubblicazione: (2019)
di: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Pubblicazione: (2019)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
di: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Pubblicazione: (2016)
di: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Pubblicazione: (2016)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
di: Loubet, Luciano Furtado
Pubblicazione: (2014)
di: Loubet, Luciano Furtado
Pubblicazione: (2014)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
di: Brasil
Pubblicazione: (2013)
di: Brasil
Pubblicazione: (2013)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
di: Gessner, Camila
Pubblicazione: (2014)
di: Gessner, Camila
Pubblicazione: (2014)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
di: Viegas, João Francisco Moreira
Pubblicazione: (2019)
di: Viegas, João Francisco Moreira
Pubblicazione: (2019)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (1998)
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (1998)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
di: Musetti, Rodrigo Andreotti
Pubblicazione: (1999)
di: Musetti, Rodrigo Andreotti
Pubblicazione: (1999)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
di: Lomar, Paulo José Villela
Pubblicazione: (2006)
di: Lomar, Paulo José Villela
Pubblicazione: (2006)
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (2001)
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (2001)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
di: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Pubblicazione: (2007)
di: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Pubblicazione: (2007)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
di: Bordalo, Rodrigo
Pubblicazione: (2019)
di: Bordalo, Rodrigo
Pubblicazione: (2019)
Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
di: Agrelli, Vanusa Murta
Pubblicazione: (2006)
di: Agrelli, Vanusa Murta
Pubblicazione: (2006)
Reservas florestais
di: Orlandi Neto, Narciso
Pubblicazione: (1997)
di: Orlandi Neto, Narciso
Pubblicazione: (1997)
A financeirização da preservação ambiental no Brasil e as cotas de reserva ambiental
di: Carneiro, Laís Machado Papalardo de Moraes
Pubblicazione: (2019)
di: Carneiro, Laís Machado Papalardo de Moraes
Pubblicazione: (2019)
Os instrumentos de proteção ambiental e agronegócio : o exemplo da reserva legal
di: Grau Neto, Werner
Pubblicazione: (2011)
di: Grau Neto, Werner
Pubblicazione: (2011)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
di: Rinhel, Ricardo Domingos
Pubblicazione: (2005)
di: Rinhel, Ricardo Domingos
Pubblicazione: (2005)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
di: Moreira, Elaine Cristina
Pubblicazione: (2013)
di: Moreira, Elaine Cristina
Pubblicazione: (2013)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
di: Silva, Bruno Campos
Pubblicazione: (2014)
di: Silva, Bruno Campos
Pubblicazione: (2014)
As reservas florestais do Pontal do Paranapanema
di: Castilho, José Roberto Fernandes
Pubblicazione: (1997)
di: Castilho, José Roberto Fernandes
Pubblicazione: (1997)
A publicidade da reserva florestal legal
di: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Pubblicazione: (2014)
di: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Pubblicazione: (2014)
Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
di: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Pubblicazione: (2000)
di: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Pubblicazione: (2000)
Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
di: Mantovani, Mário
Pubblicazione: (1999)
di: Mantovani, Mário
Pubblicazione: (1999)
Um novo olhar para o cerrado : ensaio intersdisciplinar para o (re)conhecimento da dignidade florística e jurídica do bioma
di: Alvarenga, Luciano José
Pubblicazione: (2007)
di: Alvarenga, Luciano José
Pubblicazione: (2007)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
di: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Pubblicazione: (2012)
di: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Pubblicazione: (2012)
Licitações para o desenvolvimento sustentável : considerações sobre a aplicação das margens de preferências da Lei nº 12.349/2010 no âmbito da administração pública estadual
di: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Pubblicazione: (2014)
di: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Pubblicazione: (2014)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
di: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Pubblicazione: (2009)
di: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Pubblicazione: (2009)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
di: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2012)
di: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2012)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
di: Marcon, Gabriela Almeida
Pubblicazione: (2017)
di: Marcon, Gabriela Almeida
Pubblicazione: (2017)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
di: Paccagnella, Luis Henrique
Pubblicazione: (1997)
di: Paccagnella, Luis Henrique
Pubblicazione: (1997)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
di: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Pubblicazione: (2016)
di: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Pubblicazione: (2016)
Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
di: Alvarenga, Luciano José
Pubblicazione: (2008)
di: Alvarenga, Luciano José
Pubblicazione: (2008)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
di: Burmann, Alexandre
Pubblicazione: (2009)
di: Burmann, Alexandre
Pubblicazione: (2009)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (2000)
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (2000)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
di: Papp, Leonardo
Pubblicazione: (2012)
di: Papp, Leonardo
Pubblicazione: (2012)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
di: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Pubblicazione: (2018)
di: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Pubblicazione: (2018)
Reservas extrativistas no Ceará : direitos, processos e resolução de conflitos
di: Lima, Maria do Céu de
Pubblicazione: (2017)
di: Lima, Maria do Céu de
Pubblicazione: (2017)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
di: Maia, Leonardo Castro
Pubblicazione: (2012)
di: Maia, Leonardo Castro
Pubblicazione: (2012)
Documenti analoghi
-
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
di: Queiroz, João Eduardo Lopes
Pubblicazione: (2009) -
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
di: Brasil
Pubblicazione: (2023) -
Fatores de risco da Cota de Reserva Ambiental
di: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Pubblicazione: (2019) -
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
di: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Pubblicazione: (2016) -
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
di: Loubet, Luciano Furtado
Pubblicazione: (2014)