As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 14, n. 80 (out./nov. 2018), p. 5-26 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Conservação florestal, brasil. Mercado imobiliário, brasil. Proprietário rural, direitos e deveres, brasil. Reserva florestal, brasil. Reserva legal, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42804 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Míreanna comhchosúla
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
de réir: Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
de réir: Queiroz, João Eduardo Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Queiroz, João Eduardo Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Fatores de risco da Cota de Reserva Ambiental
de réir: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
de réir: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
de réir: Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
de réir: Loubet, Luciano Furtado
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Loubet, Luciano Furtado
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
de réir: Gessner, Camila
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Gessner, Camila
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
de réir: Musetti, Rodrigo Andreotti
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
de réir: Musetti, Rodrigo Andreotti
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
de réir: Viegas, João Francisco Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Viegas, João Francisco Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
de réir: Antunes, Paulo de Bessa
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
de réir: Antunes, Paulo de Bessa
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
de réir: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
de réir: Agrelli, Vanusa Murta
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Agrelli, Vanusa Murta
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
de réir: Lomar, Paulo José Villela
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Lomar, Paulo José Villela
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Reservas florestais
de réir: Orlandi Neto, Narciso
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
de réir: Orlandi Neto, Narciso
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
de réir: Bordalo, Rodrigo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Bordalo, Rodrigo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Os instrumentos de proteção ambiental e agronegócio : o exemplo da reserva legal
de réir: Grau Neto, Werner
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Grau Neto, Werner
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
de réir: Silva, Bruno Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Silva, Bruno Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
de réir: Rinhel, Ricardo Domingos
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Rinhel, Ricardo Domingos
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
de réir: Moreira, Elaine Cristina
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Moreira, Elaine Cristina
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
de réir: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
Um novo olhar para o cerrado : ensaio intersdisciplinar para o (re)conhecimento da dignidade florística e jurídica do bioma
de réir: Alvarenga, Luciano José
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Alvarenga, Luciano José
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
de réir: Mantovani, Mário
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
de réir: Mantovani, Mário
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
A publicidade da reserva florestal legal
de réir: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A financeirização da preservação ambiental no Brasil e as cotas de reserva ambiental
de réir: Carneiro, Laís Machado Papalardo de Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Carneiro, Laís Machado Papalardo de Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
As reservas florestais do Pontal do Paranapanema
de réir: Castilho, José Roberto Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
de réir: Castilho, José Roberto Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
de réir: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Licitações para o desenvolvimento sustentável : considerações sobre a aplicação das margens de preferências da Lei nº 12.349/2010 no âmbito da administração pública estadual
de réir: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
de réir: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
de réir: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
de réir: Burmann, Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Burmann, Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
de réir: Marcon, Gabriela Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Marcon, Gabriela Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
de réir: Paccagnella, Luis Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
de réir: Paccagnella, Luis Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
de réir: Alvarenga, Luciano José
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Alvarenga, Luciano José
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
de réir: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
de réir: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
de réir: Papp, Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Papp, Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
de réir: Maia, Leonardo Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Maia, Leonardo Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
de réir: Lobo, Arthur Mendes
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Lobo, Arthur Mendes
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)