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Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional : reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Levy, Wilson
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito processual Vol. 18, n. 71 (jul./set. 2010), p. 91-111
Ano:	2009
Assuntos:	Hermenêutica, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Teoria do direito, brasil. Dogmática jurídica, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/33913
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

Hermenêutica constitucional, meio ambiente e linguagem
Tekijä: Bruno Malta Pinto
Julkaistu: (2014)

Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (ambiental?)
Tekijä: Coelho, Helena Carvalho
Julkaistu: (2014)

Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
Tekijä: Ayupe, Carolina Guimarães
Julkaistu: (2023)

Hermenêutica jurídica : caminhos para resolução de casos complexos no direito ambiental
Tekijä: Oliveira, Caio Coêlho de
Julkaistu: (2022)

Enfoque dogmático para o estado de direito ambiental
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2019)

Teoria dos sistemas : a dupla contingência como fundamento da responsabilidade penal empresarial ambiental
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2021)

Hermenêutica do ambiente
Tekijä: Ferraz, Pedro Campany
Julkaistu: (2013)

Hermenêutica filosófica e direito ambiental: concretizando a justiça ambiental
Tekijä: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Julkaistu: (2014)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Tekijä: Smanio, Gianpaolo Poggio
Julkaistu: (2005)

A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
Tekijä: Martín Uranga, Amelia
Julkaistu: (2004)

Bioética, biopolítica e biodireito : novas conexões ou antigos ideais?
Tekijä: Pinho, Antonio Augusto M. de
Julkaistu: (2015)

O uso da hermenêutica verde na proteção/promoção do meio ambiente
Tekijä: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Julkaistu: (2015)

Elementos de uma hermenêutica da incerteza para a racionalização dos desastres no Brasil
Tekijä: Belchior, Germana Parente Neiva
Julkaistu: (2018)

A construção sustentável da UNASUL por meio da entropia e hermenêutica heterorreflexiva
Tekijä: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Julkaistu: (2013)

A hermenêutica constitucional americana na sociedade pós-moderna : uma contribuição para a defesa do meio ambiente
Tekijä: Castro, Raquel Araújo
Julkaistu: (2003)

Hermenêutica do novo Código florestal
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2014)

A hermenêutica do bem viver : sensibilização, solidariedade e abertura interdisciplinar
Tekijä: Souza, Roberto Wagner Xavier de
Julkaistu: (2019)

Hermenêutica jurídica heterorreflexiva e sustentabilidade entrópica na composição da Unasul
Tekijä: Aquino, Sérgio
Julkaistu: (2013)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
Tekijä: Erthal, Alessandra Antunes
Julkaistu: (2019)

Uma análise do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade 42 à luz da hermenêutica jurídica : por que não se trata de uma crise apenas ambiental?
Tekijä: Mérida, Carolina
Julkaistu: (2019)

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
Tekijä: Costa, Rafael de Oliveira
Julkaistu: (2015)

A inefetividade do direito fundamental ao meio ambiente a partir de uma pré-compreensão inautêntica
Tekijä: Kussler, Michele Betina
Julkaistu: (2006)

O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
Tekijä: Ramos, Dempsey
Julkaistu: (2014)

Método hermenêutico-sistêmico aplicado ao direito ambiental e dos recursos naturais
Tekijä: Barbosa, Erivaldo Moreira
Julkaistu: (2010)

Sustentabilidade como elemento da função social da propriedade : crítica ao papel meramente simbólico desse princípio
Tekijä: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
Julkaistu: (2017)

A (semi)formação na educação ambiental universitária : tensionamentos a partir de um estudo empírico sob a ótica da teoria crítica
Tekijä: Sudan, Daniela Cassia
Julkaistu: (2019)

Tutela jurisdicional civil ambiental e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Vieira, Fabrício dos Santos
Julkaistu: (2014)

Contribuições do olhar hermenêutico para a educação ambiental
Tekijä: Nabaes, Thais de Oliveira
Julkaistu: (2016)

Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
Tekijä: Teotônio, Paulo José Freire
Julkaistu: (2008)

Direito, desenvolvimento sustentável e negritude : boas práticas e reflexões jurídicas conexas
Tekijä: Muniz, Veyzon Campos
Julkaistu: (2019)

Na era da tecnologia genética : que caminhos para o direito penal da medicina?
Tekijä: Dias, Jorge de Figueiredo
Julkaistu: (2004)

Teorias ecológicas do direito : por uma construção crítica das teorias jurídicas
Tekijä: Carneiro, Wálber Araujo
Julkaistu: (2020)

A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
Tekijä: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
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Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
Tekijä: Soares, Vinícius Batista
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A responsabilidade civil, a singularidade da medicina e a aplicação do direito
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A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
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Bioética e saúde coletiva : convergências epistemológicas
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A hermenêutica jurídica do art. 1º da Lei complementar nº 3.843/17 no município de Barra do Garças-MT, à luz da visão holística do meio ambiente e da sociedade de risco
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A interpretação conforme a constituição do instituto da autorização para o licenciamento ambiental dos órgãos gestores de unidade de conservação
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Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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