Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista direito GV Vol. 14, n. 3 (set./nov. 2018), p. 886-911 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Água doce, qualidade, legislação, brasil. Água, aspectos econômicos. Água, comércio internacional. Água, mercado. Proteção ambiental, brasil. Direito das águas. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/128164 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
O regime internacional da água doce
Tekijä: Vieira, Andréia Costa
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Águas doces do Brasil no início do século XXI
Tekijä: Souza, Luciana Cordeiro de
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A implicação jurídica do uso de icebergs como esperança de água doce no futuro
Tekijä: Sampaio, José Adércio Leite
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A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro
Tekijä: Dias, Eliotério Fachin
Julkaistu: (2023)
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Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2021)
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O mercado de águas em Portugal : o comércio de títulos na lei da água
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Julkaistu: (2008)
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Governança comparada da água
Tekijä: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Julkaistu: (2023)
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O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
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Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
Tekijä: Costa, José Augusto Fontoura
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Água e cooperação : reflexões, experiências e alianças em favor da vida
Tekijä: Catalão, Vera
Julkaistu: (2014)
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Remoção de ferro, manganês e odores do lodo de estação de tratamento de água (ETA) : influência do PH e do carvão ativado
Tekijä: Antunes, Ângela
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A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE
Tekijä: Santos, Ivanna Pequeno dos
Julkaistu: (2014)
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Variabilidade climática e qualidade da água do Reservatório Guarapiranga
Tekijä: Oliver, Sofia Lizarralde
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Proteção dos recursos hídricos
Tekijä: Rebouças, Aldo da Cunha
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Avaliação microbiológica da água de consumo empregada em unidades de alimentação
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Vigilância da qualidade da água para consumo humano : potencialidades e limitações com relação à fluoretação segundo os trabalhadores
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Aguas e constituinte
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Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro : rumo a estatuto privilegiado?
Tekijä: Pereira, Marcio Henrique
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A globalização das águas
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Acordo sobre o Aquífero Guarani : proposta de um regime jurídico regional
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A pedagogia do ciclo da água urbano : formas de abordagem para promover cidades sensíveis à água
Tekijä: Nobrega, Gabriel Dutra Ponte
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Água e população
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Água : bem ambiental de uso comum da humanidade
Tekijä: Vieira, Andréia Costa
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Bases para o Código das águas da República
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Aguas publicas e autonomia estadual
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Crise hídrica brasileira : aspectos gerais e contexto atual da gestão de recursos hídricos
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Regulamentação com relação à disposição de substâncias com potencial de desregulação endócrina em águas superficiais : uma revisão de literatura
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Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
Tekijä: Margulis, Sergio
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Água e saúde : bens públicos da humanidade
Tekijä: Carvalheiro, José da Rocha
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Avaliação ambiental de sistemas de aproveitamento de água pluvial : um mapeamento da literatura
Tekijä: Brandão, Verônica Ribeiro
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As possíveis contribuições do Caso Silala ao direito internacional dos cursos d'água internacionais
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Objetivos de desenvolvimento sustentável : um objetivo global específico para a água
Tekijä: Lima, Amanda Barroso
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O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
Tekijä: Santos, Ivanna Pequeno dos
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Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
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Julkaistu: (2002)
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Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
Tekijä: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Julkaistu: (1835)
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Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
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Direito e administração de águas no Brasil
Tekijä: Pompeu, Cid Tomanik
Julkaistu: (2010)
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O estatuto jurídico das águas no Brasil
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Governança global das águas
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O bem ambiental água : a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povo
Tekijä: Messias, Ewerton Ricardo
Julkaistu: (2019)
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