A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | Khamis, Renato Braz Mehanna |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 14, n. 29 (maio/ago. 2017), p. 153-173 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, brasil. Interesse transindividual, brasil. Inviolabilidade pessoal, brasil. Ontologia jurídica, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1015/0 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? : como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
অনুযায়ী: Campos, Maria Helena Rabelo
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Campos, Maria Helena Rabelo
প্রকাশিত: (2019)
O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
অনুযায়ী: Johner, Marcos Afonso
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Johner, Marcos Afonso
প্রকাশিত: (2020)
A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
অনুযায়ী: Fensterseifer, Tiago
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Fensterseifer, Tiago
প্রকাশিত: (2007)
A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
অনুযায়ী: Farias, Paulo José Leite
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Farias, Paulo José Leite
প্রকাশিত: (2008)
A perspectiva das pedras : considerações sobre os novos materialismos e as epistemologias ecológicas
অনুযায়ী: Carvalho, Isabel Cristina de Moura
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Carvalho, Isabel Cristina de Moura
প্রকাশিত: (2014)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
অনুযায়ী: Andrade, Bruno José de Castro
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Andrade, Bruno José de Castro
প্রকাশিত: (2017)
Precariedade, (anti)especismo e enquadramento : notas sobre os direitos animais em Judith Butler
অনুযায়ী: Luz, Cícero Krupp da
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Luz, Cícero Krupp da
প্রকাশিত: (2021)
Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
অনুযায়ী: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
প্রকাশিত: (2013)
A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
অনুযায়ী: Izolani, Francieli Iung
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Izolani, Francieli Iung
প্রকাশিত: (2022)
A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede
অনুযায়ী: Isaia, Cristiano Becker
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Isaia, Cristiano Becker
প্রকাশিত: (2014)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
অনুযায়ী: Henriques, Heitor Toscano
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Henriques, Heitor Toscano
প্রকাশিত: (2012)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
অনুযায়ী: Fonseca, Paulo F. C
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Fonseca, Paulo F. C
প্রকাশিত: (2019)
O biodireito constitucional : limite e fim da atividade científica
অনুযায়ী: Rocha, Renata da
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Rocha, Renata da
প্রকাশিত: (2004)
Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais
অনুযায়ী: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
প্রকাশিত: (2019)
O princípio da dignidade como fundamento do direito dos animais
অনুযায়ী: Brum, Lucas Oliveira
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Brum, Lucas Oliveira
প্রকাশিত: (2020)
Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
অনুযায়ী: Gomes, Enéias Xavier
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Gomes, Enéias Xavier
প্রকাশিত: (2015)
A taxa de coleta de resíduos sólidos provenientes dos serviços de saúde e as decorrências jurídicas da sua implantação
অনুযায়ী: Rosa, João Henrique de Moraes Machado
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Rosa, João Henrique de Moraes Machado
প্রকাশিত: (2021)
As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2007)
Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2015)
O paradigma da sustentabilidade no ordenamento jurídico brasileiro : um direito fundamental material
অনুযায়ী: Mafra, Juliete Ruana
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Mafra, Juliete Ruana
প্রকাশিত: (2015)
Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
অনুযায়ী: Pes, João Hélio Ferreira
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Pes, João Hélio Ferreira
প্রকাশিত: (2019)
Meio ambiente : a configuração dos riscos da modernidade e os direitos difusos
অনুযায়ী: Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
প্রকাশিত: (2009)
A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2016)
Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
অনুযায়ী: Silva, José Afonso da
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Silva, José Afonso da
প্রকাশিত: (2002)
Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
অনুযায়ী: Gabardo, Emerson
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Gabardo, Emerson
প্রকাশিত: (2016)
Comunicação da formação do capital humano : estudo comparativo de relatórios anuais de grandes agentes econômicos
অনুযায়ী: Andrade, Marta Cardoso de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Andrade, Marta Cardoso de
প্রকাশিত: (2016)
Interdisciplinaridade e direitos fundamentais : reflexões para uma nova metodologia do ensino de direito ambiental
অনুযায়ী: Nalini, José Renato
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Nalini, José Renato
প্রকাশিত: (2010)
Direito fundamental ao meio ambiente saudável
অনুযায়ী: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
প্রকাশিত: (2015)
A compreensão do ecocídio a partir de saberes indígenas : por uma virada ontológica no sistema de justiça criminal internacional
অনুযায়ী: Bezerra, André Augusto Salvador
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Bezerra, André Augusto Salvador
প্রকাশিত: (2022)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
অনুযায়ী: Miragem, Bruno
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Miragem, Bruno
প্রকাশিত: (2019)
A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
অনুযায়ী: Guerra, Sidney
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Guerra, Sidney
প্রকাশিত: (2018)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (1998)
O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2019)
A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2007)
Aspectos jurídicos e políticos da tutela do ambiente como direito fundamental à luz do pensamento de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron
অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
প্রকাশিত: (2019)
Do direito à felicidade como direito humano e fundamental
অনুযায়ী: Machado, Sulamita Crespo Carrilho
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Machado, Sulamita Crespo Carrilho
প্রকাশিত: (2016)
A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
অনুযায়ী: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
প্রকাশিত: (2011)
Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos
অনুযায়ী: Khamis, Renato Braz Mehanna
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Khamis, Renato Braz Mehanna
প্রকাশিত: (2018)
A bioética e o direito
অনুযায়ী: Novo, Benigno Núñez
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Novo, Benigno Núñez
প্রকাশিত: (2018)
Aspectos jurídicos da responsabilidade em matéria ambiental
অনুযায়ী: Khamis, Renato Braz Mehanna
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Khamis, Renato Braz Mehanna
প্রকাশিত: (2007)
অনুরূপ উপাদানগুলি
-
Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? : como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
অনুযায়ী: Campos, Maria Helena Rabelo
প্রকাশিত: (2019) -
O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
অনুযায়ী: Johner, Marcos Afonso
প্রকাশিত: (2020) -
A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
অনুযায়ী: Fensterseifer, Tiago
প্রকাশিত: (2007) -
A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
অনুযায়ী: Farias, Paulo José Leite
প্রকাশিত: (2008) -
A perspectiva das pedras : considerações sobre os novos materialismos e as epistemologias ecológicas
অনুযায়ী: Carvalho, Isabel Cristina de Moura
প্রকাশিত: (2014)