A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
Salvato in:
| Autore principale: | Khamis, Renato Braz Mehanna |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 14, n. 29 (maio/ago. 2017), p. 153-173 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, brasil. Interesse transindividual, brasil. Inviolabilidade pessoal, brasil. Ontologia jurídica, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Accesso online: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1015/0 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documenti analoghi
Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? : como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
di: Campos, Maria Helena Rabelo
Pubblicazione: (2019)
di: Campos, Maria Helena Rabelo
Pubblicazione: (2019)
O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
di: Johner, Marcos Afonso
Pubblicazione: (2020)
di: Johner, Marcos Afonso
Pubblicazione: (2020)
A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
di: Fensterseifer, Tiago
Pubblicazione: (2007)
di: Fensterseifer, Tiago
Pubblicazione: (2007)
A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
di: Farias, Paulo José Leite
Pubblicazione: (2008)
di: Farias, Paulo José Leite
Pubblicazione: (2008)
A perspectiva das pedras : considerações sobre os novos materialismos e as epistemologias ecológicas
di: Carvalho, Isabel Cristina de Moura
Pubblicazione: (2014)
di: Carvalho, Isabel Cristina de Moura
Pubblicazione: (2014)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
di: Andrade, Bruno José de Castro
Pubblicazione: (2017)
di: Andrade, Bruno José de Castro
Pubblicazione: (2017)
A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
di: Izolani, Francieli Iung
Pubblicazione: (2022)
di: Izolani, Francieli Iung
Pubblicazione: (2022)
Precariedade, (anti)especismo e enquadramento : notas sobre os direitos animais em Judith Butler
di: Luz, Cícero Krupp da
Pubblicazione: (2021)
di: Luz, Cícero Krupp da
Pubblicazione: (2021)
A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede
di: Isaia, Cristiano Becker
Pubblicazione: (2014)
di: Isaia, Cristiano Becker
Pubblicazione: (2014)
Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
di: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Pubblicazione: (2013)
di: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Pubblicazione: (2013)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
di: Henriques, Heitor Toscano
Pubblicazione: (2012)
di: Henriques, Heitor Toscano
Pubblicazione: (2012)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
di: Fonseca, Paulo F. C
Pubblicazione: (2019)
di: Fonseca, Paulo F. C
Pubblicazione: (2019)
Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
di: Gomes, Enéias Xavier
Pubblicazione: (2015)
di: Gomes, Enéias Xavier
Pubblicazione: (2015)
Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais
di: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
Pubblicazione: (2019)
di: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
Pubblicazione: (2019)
As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2007)
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2007)
O princípio da dignidade como fundamento do direito dos animais
di: Brum, Lucas Oliveira
Pubblicazione: (2020)
di: Brum, Lucas Oliveira
Pubblicazione: (2020)
O paradigma da sustentabilidade no ordenamento jurídico brasileiro : um direito fundamental material
di: Mafra, Juliete Ruana
Pubblicazione: (2015)
di: Mafra, Juliete Ruana
Pubblicazione: (2015)
O biodireito constitucional : limite e fim da atividade científica
di: Rocha, Renata da
Pubblicazione: (2004)
di: Rocha, Renata da
Pubblicazione: (2004)
Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
di: Pes, João Hélio Ferreira
Pubblicazione: (2019)
di: Pes, João Hélio Ferreira
Pubblicazione: (2019)
Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2015)
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2015)
Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
di: Silva, José Afonso da
Pubblicazione: (2002)
di: Silva, José Afonso da
Pubblicazione: (2002)
A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2016)
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2016)
A taxa de coleta de resíduos sólidos provenientes dos serviços de saúde e as decorrências jurídicas da sua implantação
di: Rosa, João Henrique de Moraes Machado
Pubblicazione: (2021)
di: Rosa, João Henrique de Moraes Machado
Pubblicazione: (2021)
Interdisciplinaridade e direitos fundamentais : reflexões para uma nova metodologia do ensino de direito ambiental
di: Nalini, José Renato
Pubblicazione: (2010)
di: Nalini, José Renato
Pubblicazione: (2010)
Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
di: Gabardo, Emerson
Pubblicazione: (2016)
di: Gabardo, Emerson
Pubblicazione: (2016)
Direito fundamental ao meio ambiente saudável
di: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Pubblicazione: (2015)
di: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Pubblicazione: (2015)
A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
di: Guerra, Sidney
Pubblicazione: (2018)
di: Guerra, Sidney
Pubblicazione: (2018)
Meio ambiente : a configuração dos riscos da modernidade e os direitos difusos
di: Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
Pubblicazione: (2009)
di: Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
Pubblicazione: (2009)
Comunicação da formação do capital humano : estudo comparativo de relatórios anuais de grandes agentes econômicos
di: Andrade, Marta Cardoso de
Pubblicazione: (2016)
di: Andrade, Marta Cardoso de
Pubblicazione: (2016)
A compreensão do ecocídio a partir de saberes indígenas : por uma virada ontológica no sistema de justiça criminal internacional
di: Bezerra, André Augusto Salvador
Pubblicazione: (2022)
di: Bezerra, André Augusto Salvador
Pubblicazione: (2022)
O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2019)
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2019)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
di: Miragem, Bruno
Pubblicazione: (2019)
di: Miragem, Bruno
Pubblicazione: (2019)
Do direito à felicidade como direito humano e fundamental
di: Machado, Sulamita Crespo Carrilho
Pubblicazione: (2016)
di: Machado, Sulamita Crespo Carrilho
Pubblicazione: (2016)
A bioética e o direito
di: Novo, Benigno Núñez
Pubblicazione: (2018)
di: Novo, Benigno Núñez
Pubblicazione: (2018)
A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2007)
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2007)
A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
di: Soares, Ivone Oliveira
Pubblicazione: (2019)
di: Soares, Ivone Oliveira
Pubblicazione: (2019)
A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
di: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Pubblicazione: (2011)
di: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Pubblicazione: (2011)
Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos
di: Khamis, Renato Braz Mehanna
Pubblicazione: (2018)
di: Khamis, Renato Braz Mehanna
Pubblicazione: (2018)
Aspectos jurídicos e políticos da tutela do ambiente como direito fundamental à luz do pensamento de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron
di: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Pubblicazione: (2019)
di: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Pubblicazione: (2019)
Aspectos jurídicos da responsabilidade em matéria ambiental
di: Khamis, Renato Braz Mehanna
Pubblicazione: (2007)
di: Khamis, Renato Braz Mehanna
Pubblicazione: (2007)
Documenti analoghi
-
Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? : como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
di: Campos, Maria Helena Rabelo
Pubblicazione: (2019) -
O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
di: Johner, Marcos Afonso
Pubblicazione: (2020) -
A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
di: Fensterseifer, Tiago
Pubblicazione: (2007) -
A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
di: Farias, Paulo José Leite
Pubblicazione: (2008) -
A perspectiva das pedras : considerações sobre os novos materialismos e as epistemologias ecológicas
di: Carvalho, Isabel Cristina de Moura
Pubblicazione: (2014)