A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 14, n. 29 (maio/ago. 2017), p. 153-173 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, brasil. Interesse transindividual, brasil. Inviolabilidade pessoal, brasil. Ontologia jurídica, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online-ссылка: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1015/0 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Схожие документы
Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? : como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
по: Campos, Maria Helena Rabelo
Опубликовано: (2019)
по: Campos, Maria Helena Rabelo
Опубликовано: (2019)
O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
по: Johner, Marcos Afonso
Опубликовано: (2020)
по: Johner, Marcos Afonso
Опубликовано: (2020)
A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
по: Fensterseifer, Tiago
Опубликовано: (2007)
по: Fensterseifer, Tiago
Опубликовано: (2007)
A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
по: Farias, Paulo José Leite
Опубликовано: (2008)
по: Farias, Paulo José Leite
Опубликовано: (2008)
A perspectiva das pedras : considerações sobre os novos materialismos e as epistemologias ecológicas
по: Carvalho, Isabel Cristina de Moura
Опубликовано: (2014)
по: Carvalho, Isabel Cristina de Moura
Опубликовано: (2014)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
по: Andrade, Bruno José de Castro
Опубликовано: (2017)
по: Andrade, Bruno José de Castro
Опубликовано: (2017)
A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
по: Izolani, Francieli Iung
Опубликовано: (2022)
по: Izolani, Francieli Iung
Опубликовано: (2022)
Precariedade, (anti)especismo e enquadramento : notas sobre os direitos animais em Judith Butler
по: Luz, Cícero Krupp da
Опубликовано: (2021)
по: Luz, Cícero Krupp da
Опубликовано: (2021)
A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede
по: Isaia, Cristiano Becker
Опубликовано: (2014)
по: Isaia, Cristiano Becker
Опубликовано: (2014)
Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
по: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Опубликовано: (2013)
по: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Опубликовано: (2013)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
по: Henriques, Heitor Toscano
Опубликовано: (2012)
по: Henriques, Heitor Toscano
Опубликовано: (2012)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
по: Fonseca, Paulo F. C
Опубликовано: (2019)
по: Fonseca, Paulo F. C
Опубликовано: (2019)
Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
по: Gomes, Enéias Xavier
Опубликовано: (2015)
по: Gomes, Enéias Xavier
Опубликовано: (2015)
Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais
по: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
Опубликовано: (2019)
по: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
Опубликовано: (2019)
As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
по: Bello Filho, Ney de Barros
Опубликовано: (2007)
по: Bello Filho, Ney de Barros
Опубликовано: (2007)
O princípio da dignidade como fundamento do direito dos animais
по: Brum, Lucas Oliveira
Опубликовано: (2020)
по: Brum, Lucas Oliveira
Опубликовано: (2020)
O paradigma da sustentabilidade no ordenamento jurídico brasileiro : um direito fundamental material
по: Mafra, Juliete Ruana
Опубликовано: (2015)
по: Mafra, Juliete Ruana
Опубликовано: (2015)
O biodireito constitucional : limite e fim da atividade científica
по: Rocha, Renata da
Опубликовано: (2004)
по: Rocha, Renata da
Опубликовано: (2004)
Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
по: Pes, João Hélio Ferreira
Опубликовано: (2019)
по: Pes, João Hélio Ferreira
Опубликовано: (2019)
Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
по: Bello Filho, Ney de Barros
Опубликовано: (2015)
по: Bello Filho, Ney de Barros
Опубликовано: (2015)
Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
по: Silva, José Afonso da
Опубликовано: (2002)
по: Silva, José Afonso da
Опубликовано: (2002)
A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
по: Bello Filho, Ney de Barros
Опубликовано: (2016)
по: Bello Filho, Ney de Barros
Опубликовано: (2016)
A taxa de coleta de resíduos sólidos provenientes dos serviços de saúde e as decorrências jurídicas da sua implantação
по: Rosa, João Henrique de Moraes Machado
Опубликовано: (2021)
по: Rosa, João Henrique de Moraes Machado
Опубликовано: (2021)
Interdisciplinaridade e direitos fundamentais : reflexões para uma nova metodologia do ensino de direito ambiental
по: Nalini, José Renato
Опубликовано: (2010)
по: Nalini, José Renato
Опубликовано: (2010)
Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
по: Gabardo, Emerson
Опубликовано: (2016)
по: Gabardo, Emerson
Опубликовано: (2016)
Direito fundamental ao meio ambiente saudável
по: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Опубликовано: (2015)
по: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Опубликовано: (2015)
A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
по: Guerra, Sidney
Опубликовано: (2018)
по: Guerra, Sidney
Опубликовано: (2018)
Meio ambiente : a configuração dos riscos da modernidade e os direitos difusos
по: Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
Опубликовано: (2009)
по: Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
Опубликовано: (2009)
Comunicação da formação do capital humano : estudo comparativo de relatórios anuais de grandes agentes econômicos
по: Andrade, Marta Cardoso de
Опубликовано: (2016)
по: Andrade, Marta Cardoso de
Опубликовано: (2016)
A compreensão do ecocídio a partir de saberes indígenas : por uma virada ontológica no sistema de justiça criminal internacional
по: Bezerra, André Augusto Salvador
Опубликовано: (2022)
по: Bezerra, André Augusto Salvador
Опубликовано: (2022)
O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
по: Bello Filho, Ney de Barros
Опубликовано: (2019)
по: Bello Filho, Ney de Barros
Опубликовано: (2019)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
по: Miragem, Bruno
Опубликовано: (2019)
по: Miragem, Bruno
Опубликовано: (2019)
Do direito à felicidade como direito humano e fundamental
по: Machado, Sulamita Crespo Carrilho
Опубликовано: (2016)
по: Machado, Sulamita Crespo Carrilho
Опубликовано: (2016)
A bioética e o direito
по: Novo, Benigno Núñez
Опубликовано: (2018)
по: Novo, Benigno Núñez
Опубликовано: (2018)
A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
по: Bello Filho, Ney de Barros
Опубликовано: (2007)
по: Bello Filho, Ney de Barros
Опубликовано: (2007)
A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
по: Soares, Ivone Oliveira
Опубликовано: (2019)
по: Soares, Ivone Oliveira
Опубликовано: (2019)
A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
по: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Опубликовано: (2011)
по: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Опубликовано: (2011)
Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos
по: Khamis, Renato Braz Mehanna
Опубликовано: (2018)
по: Khamis, Renato Braz Mehanna
Опубликовано: (2018)
Aspectos jurídicos e políticos da tutela do ambiente como direito fundamental à luz do pensamento de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron
по: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Опубликовано: (2019)
по: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Опубликовано: (2019)
Aspectos jurídicos da responsabilidade em matéria ambiental
по: Khamis, Renato Braz Mehanna
Опубликовано: (2007)
по: Khamis, Renato Braz Mehanna
Опубликовано: (2007)