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A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Khamis, Renato Braz Mehanna
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 14, n. 29 (maio/ago. 2017), p. 153-173
Ano:	2017
Assuntos:	Direitos e garantias individuais, brasil. Interesse transindividual, brasil. Inviolabilidade pessoal, brasil. Ontologia jurídica, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Liŋkkat:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1015/0
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? : como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
Dahkki: Campos, Maria Helena Rabelo
Almmustuhtton: (2019)

O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
Dahkki: Johner, Marcos Afonso
Almmustuhtton: (2020)

A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
Dahkki: Fensterseifer, Tiago
Almmustuhtton: (2007)

A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
Dahkki: Farias, Paulo José Leite
Almmustuhtton: (2008)

A perspectiva das pedras : considerações sobre os novos materialismos e as epistemologias ecológicas
Dahkki: Carvalho, Isabel Cristina de Moura
Almmustuhtton: (2014)

Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Dahkki: Andrade, Bruno José de Castro
Almmustuhtton: (2017)

A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
Dahkki: Izolani, Francieli Iung
Almmustuhtton: (2022)

Precariedade, (anti)especismo e enquadramento : notas sobre os direitos animais em Judith Butler
Dahkki: Luz, Cícero Krupp da
Almmustuhtton: (2021)

A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede
Dahkki: Isaia, Cristiano Becker
Almmustuhtton: (2014)

Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
Dahkki: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Almmustuhtton: (2013)

Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
Dahkki: Henriques, Heitor Toscano
Almmustuhtton: (2012)

A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
Dahkki: Fonseca, Paulo F. C
Almmustuhtton: (2019)

Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
Dahkki: Gomes, Enéias Xavier
Almmustuhtton: (2015)

Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais
Dahkki: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
Almmustuhtton: (2019)

As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Dahkki: Bello Filho, Ney de Barros
Almmustuhtton: (2007)

O princípio da dignidade como fundamento do direito dos animais
Dahkki: Brum, Lucas Oliveira
Almmustuhtton: (2020)

O paradigma da sustentabilidade no ordenamento jurídico brasileiro : um direito fundamental material
Dahkki: Mafra, Juliete Ruana
Almmustuhtton: (2015)

O biodireito constitucional : limite e fim da atividade científica
Dahkki: Rocha, Renata da
Almmustuhtton: (2004)

Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
Dahkki: Pes, João Hélio Ferreira
Almmustuhtton: (2019)

Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
Dahkki: Bello Filho, Ney de Barros
Almmustuhtton: (2015)

Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
Dahkki: Silva, José Afonso da
Almmustuhtton: (2002)

A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
Dahkki: Bello Filho, Ney de Barros
Almmustuhtton: (2016)

A taxa de coleta de resíduos sólidos provenientes dos serviços de saúde e as decorrências jurídicas da sua implantação
Dahkki: Rosa, João Henrique de Moraes Machado
Almmustuhtton: (2021)

Interdisciplinaridade e direitos fundamentais : reflexões para uma nova metodologia do ensino de direito ambiental
Dahkki: Nalini, José Renato
Almmustuhtton: (2010)

Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
Dahkki: Gabardo, Emerson
Almmustuhtton: (2016)

Direito fundamental ao meio ambiente saudável
Dahkki: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Almmustuhtton: (2015)

A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
Dahkki: Guerra, Sidney
Almmustuhtton: (2018)

Meio ambiente : a configuração dos riscos da modernidade e os direitos difusos
Dahkki: Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
Almmustuhtton: (2009)

Comunicação da formação do capital humano : estudo comparativo de relatórios anuais de grandes agentes econômicos
Dahkki: Andrade, Marta Cardoso de
Almmustuhtton: (2016)

A compreensão do ecocídio a partir de saberes indígenas : por uma virada ontológica no sistema de justiça criminal internacional
Dahkki: Bezerra, André Augusto Salvador
Almmustuhtton: (2022)

O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Dahkki: Bello Filho, Ney de Barros
Almmustuhtton: (2019)

Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
Dahkki: Miragem, Bruno
Almmustuhtton: (2019)

Do direito à felicidade como direito humano e fundamental
Dahkki: Machado, Sulamita Crespo Carrilho
Almmustuhtton: (2016)

A bioética e o direito
Dahkki: Novo, Benigno Núñez
Almmustuhtton: (2018)

A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
Dahkki: Bello Filho, Ney de Barros
Almmustuhtton: (2007)

A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Dahkki: Soares, Ivone Oliveira
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A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
Dahkki: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
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Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos
Dahkki: Khamis, Renato Braz Mehanna
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Aspectos jurídicos e políticos da tutela do ambiente como direito fundamental à luz do pensamento de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron
Dahkki: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
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Aspectos jurídicos da responsabilidade em matéria ambiental
Dahkki: Khamis, Renato Braz Mehanna
Almmustuhtton: (2007)

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