A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | Khamis, Renato Braz Mehanna |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 14, n. 29 (maio/ago. 2017), p. 153-173 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, brasil. Interesse transindividual, brasil. Inviolabilidade pessoal, brasil. Ontologia jurídica, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online dostop: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1015/0 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Podobne knjige/članki
Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? : como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
od: Campos, Maria Helena Rabelo
Izdano: (2019)
od: Campos, Maria Helena Rabelo
Izdano: (2019)
O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
od: Johner, Marcos Afonso
Izdano: (2020)
od: Johner, Marcos Afonso
Izdano: (2020)
A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
od: Fensterseifer, Tiago
Izdano: (2007)
od: Fensterseifer, Tiago
Izdano: (2007)
A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
od: Farias, Paulo José Leite
Izdano: (2008)
od: Farias, Paulo José Leite
Izdano: (2008)
A perspectiva das pedras : considerações sobre os novos materialismos e as epistemologias ecológicas
od: Carvalho, Isabel Cristina de Moura
Izdano: (2014)
od: Carvalho, Isabel Cristina de Moura
Izdano: (2014)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
od: Andrade, Bruno José de Castro
Izdano: (2017)
od: Andrade, Bruno José de Castro
Izdano: (2017)
A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
od: Izolani, Francieli Iung
Izdano: (2022)
od: Izolani, Francieli Iung
Izdano: (2022)
Precariedade, (anti)especismo e enquadramento : notas sobre os direitos animais em Judith Butler
od: Luz, Cícero Krupp da
Izdano: (2021)
od: Luz, Cícero Krupp da
Izdano: (2021)
A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede
od: Isaia, Cristiano Becker
Izdano: (2014)
od: Isaia, Cristiano Becker
Izdano: (2014)
Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
od: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Izdano: (2013)
od: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Izdano: (2013)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
od: Henriques, Heitor Toscano
Izdano: (2012)
od: Henriques, Heitor Toscano
Izdano: (2012)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
od: Fonseca, Paulo F. C
Izdano: (2019)
od: Fonseca, Paulo F. C
Izdano: (2019)
Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
od: Gomes, Enéias Xavier
Izdano: (2015)
od: Gomes, Enéias Xavier
Izdano: (2015)
Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais
od: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
Izdano: (2019)
od: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
Izdano: (2019)
As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
od: Bello Filho, Ney de Barros
Izdano: (2007)
od: Bello Filho, Ney de Barros
Izdano: (2007)
O princípio da dignidade como fundamento do direito dos animais
od: Brum, Lucas Oliveira
Izdano: (2020)
od: Brum, Lucas Oliveira
Izdano: (2020)
O paradigma da sustentabilidade no ordenamento jurídico brasileiro : um direito fundamental material
od: Mafra, Juliete Ruana
Izdano: (2015)
od: Mafra, Juliete Ruana
Izdano: (2015)
O biodireito constitucional : limite e fim da atividade científica
od: Rocha, Renata da
Izdano: (2004)
od: Rocha, Renata da
Izdano: (2004)
Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
od: Pes, João Hélio Ferreira
Izdano: (2019)
od: Pes, João Hélio Ferreira
Izdano: (2019)
Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
od: Bello Filho, Ney de Barros
Izdano: (2015)
od: Bello Filho, Ney de Barros
Izdano: (2015)
Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
od: Silva, José Afonso da
Izdano: (2002)
od: Silva, José Afonso da
Izdano: (2002)
A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
od: Bello Filho, Ney de Barros
Izdano: (2016)
od: Bello Filho, Ney de Barros
Izdano: (2016)
A taxa de coleta de resíduos sólidos provenientes dos serviços de saúde e as decorrências jurídicas da sua implantação
od: Rosa, João Henrique de Moraes Machado
Izdano: (2021)
od: Rosa, João Henrique de Moraes Machado
Izdano: (2021)
Interdisciplinaridade e direitos fundamentais : reflexões para uma nova metodologia do ensino de direito ambiental
od: Nalini, José Renato
Izdano: (2010)
od: Nalini, José Renato
Izdano: (2010)
Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
od: Gabardo, Emerson
Izdano: (2016)
od: Gabardo, Emerson
Izdano: (2016)
Direito fundamental ao meio ambiente saudável
od: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Izdano: (2015)
od: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Izdano: (2015)
A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
od: Guerra, Sidney
Izdano: (2018)
od: Guerra, Sidney
Izdano: (2018)
Meio ambiente : a configuração dos riscos da modernidade e os direitos difusos
od: Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
Izdano: (2009)
od: Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
Izdano: (2009)
Comunicação da formação do capital humano : estudo comparativo de relatórios anuais de grandes agentes econômicos
od: Andrade, Marta Cardoso de
Izdano: (2016)
od: Andrade, Marta Cardoso de
Izdano: (2016)
A compreensão do ecocídio a partir de saberes indígenas : por uma virada ontológica no sistema de justiça criminal internacional
od: Bezerra, André Augusto Salvador
Izdano: (2022)
od: Bezerra, André Augusto Salvador
Izdano: (2022)
O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
od: Bello Filho, Ney de Barros
Izdano: (2019)
od: Bello Filho, Ney de Barros
Izdano: (2019)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
od: Miragem, Bruno
Izdano: (2019)
od: Miragem, Bruno
Izdano: (2019)
Do direito à felicidade como direito humano e fundamental
od: Machado, Sulamita Crespo Carrilho
Izdano: (2016)
od: Machado, Sulamita Crespo Carrilho
Izdano: (2016)
A bioética e o direito
od: Novo, Benigno Núñez
Izdano: (2018)
od: Novo, Benigno Núñez
Izdano: (2018)
A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
od: Bello Filho, Ney de Barros
Izdano: (2007)
od: Bello Filho, Ney de Barros
Izdano: (2007)
A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
od: Soares, Ivone Oliveira
Izdano: (2019)
od: Soares, Ivone Oliveira
Izdano: (2019)
A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
od: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Izdano: (2011)
od: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Izdano: (2011)
Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos
od: Khamis, Renato Braz Mehanna
Izdano: (2018)
od: Khamis, Renato Braz Mehanna
Izdano: (2018)
Aspectos jurídicos e políticos da tutela do ambiente como direito fundamental à luz do pensamento de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron
od: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Izdano: (2019)
od: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Izdano: (2019)
Aspectos jurídicos da responsabilidade em matéria ambiental
od: Khamis, Renato Braz Mehanna
Izdano: (2007)
od: Khamis, Renato Braz Mehanna
Izdano: (2007)
Podobne knjige/članki
-
Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? : como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
od: Campos, Maria Helena Rabelo
Izdano: (2019) -
O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
od: Johner, Marcos Afonso
Izdano: (2020) -
A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
od: Fensterseifer, Tiago
Izdano: (2007) -
A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
od: Farias, Paulo José Leite
Izdano: (2008) -
A perspectiva das pedras : considerações sobre os novos materialismos e as epistemologias ecológicas
od: Carvalho, Isabel Cristina de Moura
Izdano: (2014)