A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
Збережено в:
| Автор: | Khamis, Renato Braz Mehanna |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 14, n. 29 (maio/ago. 2017), p. 153-173 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, brasil. Interesse transindividual, brasil. Inviolabilidade pessoal, brasil. Ontologia jurídica, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1015/0 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Схожі ресурси
Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? : como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
за авторством: Campos, Maria Helena Rabelo
Опубліковано: (2019)
за авторством: Campos, Maria Helena Rabelo
Опубліковано: (2019)
O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
за авторством: Johner, Marcos Afonso
Опубліковано: (2020)
за авторством: Johner, Marcos Afonso
Опубліковано: (2020)
A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
за авторством: Fensterseifer, Tiago
Опубліковано: (2007)
за авторством: Fensterseifer, Tiago
Опубліковано: (2007)
A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
за авторством: Farias, Paulo José Leite
Опубліковано: (2008)
за авторством: Farias, Paulo José Leite
Опубліковано: (2008)
A perspectiva das pedras : considerações sobre os novos materialismos e as epistemologias ecológicas
за авторством: Carvalho, Isabel Cristina de Moura
Опубліковано: (2014)
за авторством: Carvalho, Isabel Cristina de Moura
Опубліковано: (2014)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
за авторством: Andrade, Bruno José de Castro
Опубліковано: (2017)
за авторством: Andrade, Bruno José de Castro
Опубліковано: (2017)
A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
за авторством: Izolani, Francieli Iung
Опубліковано: (2022)
за авторством: Izolani, Francieli Iung
Опубліковано: (2022)
Precariedade, (anti)especismo e enquadramento : notas sobre os direitos animais em Judith Butler
за авторством: Luz, Cícero Krupp da
Опубліковано: (2021)
за авторством: Luz, Cícero Krupp da
Опубліковано: (2021)
A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede
за авторством: Isaia, Cristiano Becker
Опубліковано: (2014)
за авторством: Isaia, Cristiano Becker
Опубліковано: (2014)
Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
за авторством: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Опубліковано: (2013)
за авторством: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Опубліковано: (2013)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
за авторством: Henriques, Heitor Toscano
Опубліковано: (2012)
за авторством: Henriques, Heitor Toscano
Опубліковано: (2012)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
за авторством: Fonseca, Paulo F. C
Опубліковано: (2019)
за авторством: Fonseca, Paulo F. C
Опубліковано: (2019)
Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
за авторством: Gomes, Enéias Xavier
Опубліковано: (2015)
за авторством: Gomes, Enéias Xavier
Опубліковано: (2015)
Tutela coletiva processual do meio ambiente e a teoria do fato consumado em lides ambientais
за авторством: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
Опубліковано: (2019)
за авторством: Camara, Gabriela Lima Fontenelle
Опубліковано: (2019)
As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2007)
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2007)
O princípio da dignidade como fundamento do direito dos animais
за авторством: Brum, Lucas Oliveira
Опубліковано: (2020)
за авторством: Brum, Lucas Oliveira
Опубліковано: (2020)
O paradigma da sustentabilidade no ordenamento jurídico brasileiro : um direito fundamental material
за авторством: Mafra, Juliete Ruana
Опубліковано: (2015)
за авторством: Mafra, Juliete Ruana
Опубліковано: (2015)
O biodireito constitucional : limite e fim da atividade científica
за авторством: Rocha, Renata da
Опубліковано: (2004)
за авторством: Rocha, Renata da
Опубліковано: (2004)
Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
за авторством: Pes, João Hélio Ferreira
Опубліковано: (2019)
за авторством: Pes, João Hélio Ferreira
Опубліковано: (2019)
Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2015)
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2015)
Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
за авторством: Silva, José Afonso da
Опубліковано: (2002)
за авторством: Silva, José Afonso da
Опубліковано: (2002)
A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2016)
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2016)
A taxa de coleta de resíduos sólidos provenientes dos serviços de saúde e as decorrências jurídicas da sua implantação
за авторством: Rosa, João Henrique de Moraes Machado
Опубліковано: (2021)
за авторством: Rosa, João Henrique de Moraes Machado
Опубліковано: (2021)
Interdisciplinaridade e direitos fundamentais : reflexões para uma nova metodologia do ensino de direito ambiental
за авторством: Nalini, José Renato
Опубліковано: (2010)
за авторством: Nalini, José Renato
Опубліковано: (2010)
Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
за авторством: Gabardo, Emerson
Опубліковано: (2016)
за авторством: Gabardo, Emerson
Опубліковано: (2016)
Direito fundamental ao meio ambiente saudável
за авторством: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Опубліковано: (2015)
за авторством: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Опубліковано: (2015)
A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
за авторством: Guerra, Sidney
Опубліковано: (2018)
за авторством: Guerra, Sidney
Опубліковано: (2018)
Meio ambiente : a configuração dos riscos da modernidade e os direitos difusos
за авторством: Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
Опубліковано: (2009)
за авторством: Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo
Опубліковано: (2009)
Comunicação da formação do capital humano : estudo comparativo de relatórios anuais de grandes agentes econômicos
за авторством: Andrade, Marta Cardoso de
Опубліковано: (2016)
за авторством: Andrade, Marta Cardoso de
Опубліковано: (2016)
A compreensão do ecocídio a partir de saberes indígenas : por uma virada ontológica no sistema de justiça criminal internacional
за авторством: Bezerra, André Augusto Salvador
Опубліковано: (2022)
за авторством: Bezerra, André Augusto Salvador
Опубліковано: (2022)
O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2019)
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2019)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
за авторством: Miragem, Bruno
Опубліковано: (2019)
за авторством: Miragem, Bruno
Опубліковано: (2019)
Do direito à felicidade como direito humano e fundamental
за авторством: Machado, Sulamita Crespo Carrilho
Опубліковано: (2016)
за авторством: Machado, Sulamita Crespo Carrilho
Опубліковано: (2016)
A bioética e o direito
за авторством: Novo, Benigno Núñez
Опубліковано: (2018)
за авторством: Novo, Benigno Núñez
Опубліковано: (2018)
A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2007)
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2007)
A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
за авторством: Soares, Ivone Oliveira
Опубліковано: (2019)
за авторством: Soares, Ivone Oliveira
Опубліковано: (2019)
A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
за авторством: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Опубліковано: (2011)
за авторством: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Опубліковано: (2011)
Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos
за авторством: Khamis, Renato Braz Mehanna
Опубліковано: (2018)
за авторством: Khamis, Renato Braz Mehanna
Опубліковано: (2018)
Aspectos jurídicos e políticos da tutela do ambiente como direito fundamental à luz do pensamento de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron
за авторством: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Опубліковано: (2019)
за авторством: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Опубліковано: (2019)
Aspectos jurídicos da responsabilidade em matéria ambiental
за авторством: Khamis, Renato Braz Mehanna
Опубліковано: (2007)
за авторством: Khamis, Renato Braz Mehanna
Опубліковано: (2007)
Схожі ресурси
-
Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? : como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
за авторством: Campos, Maria Helena Rabelo
Опубліковано: (2019) -
O direto fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal
за авторством: Johner, Marcos Afonso
Опубліковано: (2020) -
A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
за авторством: Fensterseifer, Tiago
Опубліковано: (2007) -
A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
за авторством: Farias, Paulo José Leite
Опубліковано: (2008) -
A perspectiva das pedras : considerações sobre os novos materialismos e as epistemologias ecológicas
за авторством: Carvalho, Isabel Cristina de Moura
Опубліковано: (2014)