A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito privado Vol. 9, n. 36 (out./dez. 2008), p. 206-226 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Ação civil pública, aspectos ambientais, brasil. Impacto ambiental, avaliação, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83979 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
nork: Costa, Karina Pinto
Argitaratua: (2009)
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A "ação popular" como instrumento de proteção do meio ambiente
nork: Negrão, Caio Alexandre
Argitaratua: (2014)
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A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
nork: Marques, Vinícius Pinheiro
Argitaratua: (2015)
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Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
nork: Siqueira, Dirceu Pereira
Argitaratua: (2010)
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Ação popular : um exercício da cidadaniaambiental?
nork: Leite, José Rubens Morato
Argitaratua: (2000)
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Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
nork: Bello Filho, Ney de Barros
Argitaratua: (2015)
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Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
nork: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Argitaratua: (2009)
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O óbice da falta de conhecimento contra a efetividade do princípio constitucional da participação democrática na regulação do risco nanotecnológico
nork: Fornasier, Mateus de Oliveira
Argitaratua: (2015)
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Direito ao desenvolvimento e agronegócio : a incompatibilidade do modelo agrário brasileiro frente à ordem social constitucional
nork: Tawfeiq, Reshad
Argitaratua: (2022)
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A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
nork: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Argitaratua: (2021)
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A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
nork: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Argitaratua: (2010)
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Argitaratua: (2010)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
nork: Ganem, Roseli Senna
Argitaratua: (2019)
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Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
nork: Passos, Carolina Ferraz
Argitaratua: (2015)
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Startups : uma análise de suas importâncias para o objetivo constitucional do desenvolvimento à luz da economia liberal
nork: Melo, Daniel Pavão de
Argitaratua: (2022)
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Clonagem humana reprodutiva : uma análise à luz da Constituição brasileira de 1988
nork: Pedra, Anderson Sant'Ana
Argitaratua: (2008)
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Argitaratua: (2008)
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nork: Armada, Charles Alexandre Souza
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O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
nork: El Tasse, Adel
Argitaratua: (2015)
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Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
nork: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Argitaratua: (2014)
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A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
nork: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Argitaratua: (2004)
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A constituição e o meio ambiente : algumas reflexões preocupantes
nork: Silva, Bruno Campos
Argitaratua: (2006)
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A proteção de biomas como elemento essencial do constitucionalismo ecológico : os desafios da Constituição brasileira de 1988 diante dos limites planetários
nork: Barros, Fabrício Barbosa
Argitaratua: (2023)
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A tutela constitucional do meio ambiente
nork: Vieira, André Luís
Argitaratua: (2006)
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A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
nork: Pedrotti, Wagner Barbosa
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nork: Guerra, Sidney
Argitaratua: (2018)
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O direito de nascer no regime constitucional brasileiro
nork: Magalhães, Leslei Lester dos Anjos
Argitaratua: (2008)
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Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
nork: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
Argitaratua: (2020)
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Colisão entre meio ambiente e desenvolvimento econômico : uma proposta para a efetividade constitucional
nork: Kreling, Francine Deitos
Argitaratua: (2014)
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A solidariedade constitucional : de objetivo fundamental a essência da constituição fraternal
nork: Piñeiro Filho, José Muiños
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nork: Freitas, Ana Carla Pinheiro
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Sustentabilidade como princípio constitucional : sua estrutura e as implicações na ordem econômica
nork: Saraiva Neto, Pery
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Direito ambiental infraconstitucional e a cláusula pétrea
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Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro
nork: Martins, Joana D'Arc Dias
Argitaratua: (2023)
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É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
nork: Silva, Alexandre Fernandes
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nork: Farias, Paulo José Leite
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nork: Varella, Marcelo Dias
Argitaratua: (2008)
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O direito ambiental em conjunto com à propriedade intelectual
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Estado socioambiental de direito e as violações à proteção ao meio ambiente
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Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
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