A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito privado Vol. 9, n. 36 (out./dez. 2008), p. 206-226 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Ação civil pública, aspectos ambientais, brasil. Impacto ambiental, avaliação, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83979 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
de réir: Costa, Karina Pinto
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
A "ação popular" como instrumento de proteção do meio ambiente
de réir: Negrão, Caio Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
de réir: Marques, Vinícius Pinheiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
de réir: Siqueira, Dirceu Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Ação popular : um exercício da cidadaniaambiental?
de réir: Leite, José Rubens Morato
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
de réir: Bello Filho, Ney de Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
de réir: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
O óbice da falta de conhecimento contra a efetividade do princípio constitucional da participação democrática na regulação do risco nanotecnológico
de réir: Fornasier, Mateus de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Direito ao desenvolvimento e agronegócio : a incompatibilidade do modelo agrário brasileiro frente à ordem social constitucional
de réir: Tawfeiq, Reshad
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
de réir: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
de réir: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
de réir: Ganem, Roseli Senna
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
de réir: Passos, Carolina Ferraz
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Startups : uma análise de suas importâncias para o objetivo constitucional do desenvolvimento à luz da economia liberal
de réir: Melo, Daniel Pavão de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Clonagem humana reprodutiva : uma análise à luz da Constituição brasileira de 1988
de réir: Pedra, Anderson Sant'Ana
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Estado constitucional ambiental : a possibilidade de um novo modelo de Estado para a efetivação da justiça ambiental no âmbito global
de réir: Armada, Charles Alexandre Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
de réir: El Tasse, Adel
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
de réir: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
de réir: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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A constituição e o meio ambiente : algumas reflexões preocupantes
de réir: Silva, Bruno Campos
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de réir: Barros, Fabrício Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A tutela constitucional do meio ambiente
de réir: Vieira, André Luís
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
de réir: Pedrotti, Wagner Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Guerra, Sidney
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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O direito de nascer no regime constitucional brasileiro
de réir: Magalhães, Leslei Lester dos Anjos
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
de réir: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Kreling, Francine Deitos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A solidariedade constitucional : de objetivo fundamental a essência da constituição fraternal
de réir: Piñeiro Filho, José Muiños
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Licitações sustentáveis como instrumento de defesa do meio ambiente : fundamentos jurídicos para a sua efetividade
de réir: Ferreira, Maria Augusta Soares de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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O direito constitucional tributário e sua característica instrumental na tutela ambiental : uma introdução
de réir: Maistro Júnior, Gilberto Carlos
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A função simbólica do direito ambiental : considerações sobre o tema 30 anos depois da Constituição de 1988
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Direito ambiental infraconstitucional e a cláusula pétrea
de réir: Eisenbarth, Peter
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro
de réir: Martins, Joana D'Arc Dias
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Farias, Paulo José Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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O meio ambiente na Constituição de 1988 : sobrevôo por alguns temas vinte anos depois
de réir: Varella, Marcelo Dias
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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O direito ambiental em conjunto com à propriedade intelectual
de réir: Zunti, Renato Grossi
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Estado socioambiental de direito e as violações à proteção ao meio ambiente
de réir: Sellmann, Milena Zampieri
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
de réir: Brüehmüeller, Évellyn
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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