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A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Costa, Karina Pinto
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista de direito privado Vol. 9, n. 36 (out./dez. 2008), p. 206-226
Ano:2008
Assuntos:Ação civil pública, aspectos ambientais, brasil.
Impacto ambiental, avaliação, aspectos constitucionais, brasil.
Licenciamento ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Acesso em linha:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83979
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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